13.06.2019, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência da Exma.
Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, com a
participação dos Exmos. Desembargadores José Luiz Serafini e
Claudia Cardoso de Souza e da douta representante do Ministério
Público do Trabalho, Procuradora: Ana Lúcia Coelho de Lima; por
unanimidade, conhecer integralmente do recurso ordinário do
reclamante e parcialmente do recurso ordinário da reclamada;
rejeitar a prejudicial de prescrição arguida pela reclamada; no
mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo obreiro e, por
unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada. Tudo
nos termos da fundamentação supra. Vencida, no apelo autoral, no
tocante à competência da Justiça do Trabalho com relação à
matéria previdência privada, a Desembargadora Claudia Cardoso
de Souza.

DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI

Relator

Acórdão

Processo Nº RO-0001578-08.2014.5.17.0002

Relator JOSE LUIZ SERAFINI

RECORRENTE EFREN BUHAT LOPEZ

ADVOGADO LARYSSA SANTOS DENICOLA(OAB:

16606/ES)

RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO AUGUSTO CARLOS LAMEGO

JUNIOR(OAB: 17514/ES)

ADVOGADO ANANGELICA FADLALAH

BERNARDO(OAB: 14257/ES)

RECORRIDO ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E

GÁS LTDA

ADVOGADO GRAZIELLA FAILLACE(OAB:

110724/RJ)

ADVOGADO ASTRID BEYER SZRAJBMAN(OAB:

136339/RJ)

TERCEIRO JOSÉ GOMES NETTO

INTERESSADO

TESTEMUNHA RAFAEL DE CARVALHO SILVA

TERCEIRO PEDRO VILACRUZ TABANGCURA

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- EFREN BUHAT LOPEZ

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

GDJLS06/MJ

RECURSO ORDINÁRIO 2ª TURMA

PROCESSO nº 0001578-08.2014.5.17.0002 (RO)

RECORRENTE: EFREN BUHAT LOPEZ

RECORRIDO: ENSCO DO BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA,

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI