Diário de Justiça do Estado de São Paulo 11/07/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), LUIS GUSTAVO
PORTO DE OLIVEIRA (OAB 386389/SP), ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 182104/SP)

Processo 0108261-41.2009.8.26.0100 (583.00.2009.108261) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -
Braz Geraldo de Almeida - Paes e Doces Sammarco e Andrade Ltda - - Reinaldo Valde Sammarco - - João Jeronimo Ferreira
da Costa Andrade - - Roberto dos Santos Romero - - Sandra Regina da Silva - Maria Regina Hellmeister Gonzalez Garcia -
Vistos. Manifestem-se as partes acerca da estimativa de honorários da perita, ficando desde já deferido o pagamento pela parte
sucumbente ao final da lide ou, como pretendido, através de ação autônoma. Após tornem concluso. Intime-se. - ADV: MARIO
GREGORIN (OAB 57848/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), JOSENILTON DA SILVA ABADE (OAB 133093/
SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

Processo 0110639-33.2010.8.26.0100 (583.00.2010.110639) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Laura
Regina Pires de Assis - São Simão Factoring Fomento Mercantil - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a
ação que Laura Regina Pires de Assis promove a São Simão Factoring Fomento Mercantil, com fundamento no disposto pelo
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie a parte interessada a juntada de formulário para fins de expedição
de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Após a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor
da parte exequente/requerida, observada a ordem cronológica dos feitos. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as
anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja
físico ou digital. P. R. I. - ADV: TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), GUSTAVO NARKEVICS (OAB 207967/SP)

Processo 0112725-45.2008.8.26.0100 (583.00.2008.112725) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Carlos
Eduardo da Silva Barreto - Edy Estética e Cosméticos Ltda - Me - Vistos. Formula o exequente pedido de reconhecimento de
sucessão empresarial para que a empresa EG estética e Participações Ltda integre o polo passivo da ação, na ondição de
sucessora da executada. Observo que a empresa EG foi constituída pelos sócios Dalberto Oliveira DÁmico e Ricardo Athie
Simão (fls.576), que posterioremente transferiram as cotas sociais para Edileuza Guimarães Gomes e Valdistela Guimarães
Carneiro. Referida empresa sempre esteve sediada em endereço diverso da empresa executada, e apesar de ter em seu
quadro social a empresária Edileuza, tal circunstancia não importa em sucessão empresarial. Não obstante, observo que a
empresa executada possui apenas um sócio, Edileuza Guimarães Gomes, e foi transformada de sociedade Ltda em Empresário
individual, conforme contrato de fls.615 e certidão de fls.613. Assim sendo, a empresa individual e o empresário são um ente
uno. Em razão disso, a responsabilidade do empresário individual é sempre ilimitada, de forma que seu patrimônio pessoal
fica sempre desprotegido em razão da sua atividade. A esse respeito, pontua Fábio Ulhoa Coelho: Pois bem, no patrimônio da
pessoa natural que se dedica à exploração de uma atividade empresarial individualmente encontram-se indistinguíveis tanto os
ativos e passivos relacionados à empresa como os não relacionados. [...] Como se trata de um só patrimônio, sem a distinção,
de um lado, de ativos e passivos relacionados à empresa, e, de outro, dos não relacionados, o credor pode pleitear a satisfação
de seu crédito mediante a expropriação de quaisquer bens do empresário individual, sendo indiferente se estão ativo e passivo
ligados ou não à exploração da atividade empresarial. Desse modo, requeira o exequente o que de direito, recolhendo as custas
necessárias para cumprimento dos atos postulados. Forme-se novo volume dos autos a partir de fls.606. Intime-se. - ADV:
CINTIA DE PADUA DIAS (OAB 115597/SP), JOAQUIM HENRIQUE A DA COSTA FERNANDES (OAB 142187/SP)

Processo 0125184-55.2003.8.26.0100 (583.00.2003.125184) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - T.M.B.S. -
Amleto Bernardi - - Maria Cecilia Silveira Bernadi - Vistos. Anote-se o agravo de instrumento cuja interposição é comunicada
às fls. 522/528. Vindo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou requisição de informações, tornem os autos
conclusos. Por agora, prossiga-se, com o cumprimento do já determinado. Intime-se. - ADV: DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI
(OAB 315241/SP), ANNA CHRISTINA SILVEIRA BERNARDI (OAB 324368/SP), CLÁUDIO ANTÔNIO GERÊNCIO JÚNIOR (OAB
267851/RJ), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 66708/RJ)

Processo 0134310-51.2011.8.26.0100 (583.00.2011.134310) - Procedimento Comum Cível - Coisas - Momentum
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Maria Neide de Freitas Negrini - Vistos. Sem a regularização do acordo não é possível sua
homologação e consequente extinção da ação. Diante de tais considerações, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO
(OAB 99999/DP)

Processo 0141018-20.2011.8.26.0100 (583.00.2011.141018) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Eveli
Cristina Vela Silva - - Francisco Antonio de Santana - - Francisco Guilherme de Almeida Salgado - - Francisco Jose Barbosa
Farias Filho - - Francisco Santos França - Telecomunicações de Sao Paulo S/A Telesp - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Considerando o disposto na Subseção XXVI, do Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, do
Provimento CG 16/2016, e nos termos do Provimento CG n.º 438/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, páginas 09/11, ficam
as partes cientificadas de que eventual cumprimento definitivo de sentença tramitará em formato digital e que seu requerimento,
pela parte interessada, deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: 1) sentença e
acórdão, se existente; 2) certidão de trânsito em julgado; 3) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução
por quantia certa; 4) outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Tal requerimento será cadastrado como
incidente processual apartado e terá numeração própria. Saliento que os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento,
permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença, após o qual
serão arquivados provisoriamente. Seu arquivamento definitivo, com a respectiva baixa, será dado quando finda a fase de
cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), FABIO FERNANDES
(OAB 158074/SP), MICHELLI OLIVEIRA DE MAGALHÃES PAULINO (OAB 195826/SP)

Processo 0142974-37.2012.8.26.0100 (583.00.2012.142974) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A.
Angeloni Cia. Ltda. - Vivaldo Curi - Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos - Vistos. Defiro a realização de novo leilão
eletrônico, devendo a parte juntar aos autos a minuta do edital para conferência e assinatura, com observância de um prazo
de 45 dias de antecedência das datas designadas. Tão logo liberado o edital deverá a parte, em 10 dias, juntar aos autos a
comprovação das intimações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: ALBERT ZILLI DOS SANTOS (OAB 13379/SC),
SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP)

Processo 0144708-72.2002.8.26.0100 (583.00.2002.144708) - Despejo por Falta de Pagamento - Maria Helena Guimarães -
Valdomiro Marçal de Lima - - Luiz Paulo Marinho da Silva - - Allegro Restaurante Ltda - Vistos. Fls.347: Defiro o levantamento do
valor bloqueado às fls.341/342, devendo o credor juntar aos autos o Formulário para expedição do Mandado de Levantamento
Eletrônico. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em 05 dias. Decorrido o prazo se manifestações
aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), ANA PAULA ZATZ CORREIA (OAB 88079/
SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP)

Processo 0149820-41.2010.8.26.0100 (583.00.2010.149820) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np - Cleber da Costa Junqueira - *Ciência da juntada do mandado negativo (não constou o numero

Processos na página

0108261-41.2009.8.26.0100 0110639-33.2010.8.26.0100 0112725-45.2008.8.26.0100 0125184-55.2003.8.26.0100 0134310-51.2011.8.26.0100 0141018-20.2011.8.26.0100 0142974-37.2012.8.26.0100 0144708-72.2002.8.26.0100