Diário de Justiça do Estado de São Paulo 15/07/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

RELAÇÃO Nº 0431/2019

Processo 0003826-11.2019.8.26.0053 (processo principal 0013773-07.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Joao Teixeira Felix Filho - Se existe diferença ou não o perito
deve dizer cumprindo ao julgado. Nomeio o Dr Airton Borsari a quem peça estimativa de honorários. Intime-se. - ADV: RAUL
FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP)

Processo 0003888-56.2016.8.26.0053 (processo principal 0106823-58.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Philomena Rochitte Calabrezi - Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito, observando-se o
comunicado da SPI Nº 64/2015 (publicado no DJE edição 2120, de 20/05/2016, fls. 06). - ADV: CAROLINA FUSSI (OAB 238966/
SP), CAROLINA FUSSI (OAB 238966/SP)

Processo 0003938-77.2019.8.26.0053 (processo principal 0029186-70.2004.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -
DIREITO CIVIL - Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltda - Vistos. 1. Trata-se de execução de sentença ajuizada contra o
Município de São Paulo. Intimada na forma do art. 534 do Código de Processo Civil, a executada apresentou seus cálculos, com
os quais o credor, após, manifestou concordância. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 226 para determinar que o valor a
ser executado é R$ 28.447,85 atualizado até Fevereiro de 2019. Considerando que os exequentes deram causa à impugnação
e sucumbiram, arcarão com as custas e despesas da impugnação bem como com honorários advocatícios que arbitro em 10%
sobre a diferença entre o valor apresentado na memória inicial e o acima determinado. Nos termos do Comunicado 394/2015 do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01)
houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante,
as petições de expedição de ofício requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, “petição
intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim,
para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofício
requisitório. Para maiores instruções o N. Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba “DEPRE Precatórios”
orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Com a criação do respectivo incidente
eletrônico, venham os autos conclusos para análise. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: NATHALY CAMPITELLI ROQUE (OAB 162679/SP), RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/
SP), ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO (OAB 203014/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)

Processo 0003978-93.2018.8.26.0053 (processo principal 0026822-81.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Samuel Mendonça - Vistos. Comprove a Fazenda o depósito da quantia relativa
ao requisitório de pequeno valor. Intime-se. - ADV: PATRICIA DE BARROS RAMOS TEIXEIRA (OAB 285780/SP), ANA PAULA
DE SOUSA LIMA (OAB 100095/SP), LARISSA DE ABREU D'ORSI (OAB 118743/SP)

Processo 0004785-16.2018.8.26.0053 (processo principal 1048298-22.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Clovis Antonio de Souza - - Sonia Aparecida Rocha de Oliveira - - Zilda
Helena Puelker Alma - - Anita Azevedo Lobato - - Alzira Cantelli Fiorillo - - Jose Firmino de Oliveira - - Cristina Maria Ferreira
Farha - - Maria Ione Lourencao Nogueira - - Sebastiana da Silva Oliveira - - Maria do Carmo Mendes Couto - - Elsa Colodetti
Gada - - Wilson Pagano Simi - - Elza Pastrello - - Vera Lidia de Sa Cicaroni - - Isabel Cristina Silva de Almeida Leme - - Alceu
Nunes - Vistos. Mais uma vez, manifeste-se a parte autora em 20 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)

Processo 0006345-61.2016.8.26.0053 (processo principal 1041168-15.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - ZELIA BORGES MUNHOZ - - SILVIA CECILIA BARDINI DOS SANTOS - - SYLVIO
JOSE VIEIRA - - THEREZA GABAN - - VALTER BEIG - - VERA LUCIA RAGAZINI DOS SANTOS - - WALDA SOARES DA COSTA
DOBES - - SERGIO DE STEFANI - - ZILAH ELVIRA BOTTINI MORTATI - - MARIA EDWIRGES CANELA COQUE FERRO - -
MARIA FERREIRA DA SILVA - - MARIA STELA TURINI - - MARINA COLOMBANI BARALDI - - MARIO BARALDI - - MILTON
PAZIN - - ULDA BARBIERI DE TOLEDO - - HELENA LUCIA DE ALMEIDA - - ALTANIR APARECIDA FERNANDES MALINOWSKY

- - ANA MARIA SENDIM - - ANA ROSA DE PAULA GARCIA - - DINAH VALLIM ROSA - - ELIANE MARIA PECANHA - - GERALDA
APARECIDA BARBOZA ABRÃO - - NILZA STEPHANO DO PINHO - - HELENA MARIA BARRETO DE CARVALHO - - JANETE
KALIL LIMA - - LUCIA MACHADO DAS DORES - - LUCIA THEREZINHA FALCÃO DE STEFANI - - LUÍS FERNANDO BIGLIA

- - MARIA DJANIRA TIBURCIO CAMARGO - Vistos. Defiro o prazo adicional de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MESSIAS
TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), LUIS
RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)

Processo 0007608-26.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Luiz Carlos Vieira - - Paulo
César Boschi - - Andre da Silva Almeida - - Celso de Almeida Souza - - Claudio Carvalho Lopes - - Adão Americo Rodrigues

- - ANTONIO MARCO DE ANDRADE - - Ibrahim Cesar Lopes - - Sinvaldo Queiroz dos Santos - Vistos. Defiro a expedição de
OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora ciente de queé VEDADA a impressão do
Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de
remessa eletrônica realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer
manifestações das partes deverão ser feitasexclusivamenteno processo em que ocorreu o cumprimento de sentença - seja ele
físico ou digital,inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não
ser apreciado caso feito erroneamente neste incidente já que seráARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. - ADV: MARCELLO
ZION LOGATTO (OAB 256741/SP)

Processo 0007684-50.2019.8.26.0053 (processo principal 0115694-14.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Scarabeli Matsuy - - Maria Aparecida Giuliana - - Maria do
Carmo Mendes Couto - - Maria Jose de Lima Bicudo - - Maria Luiza Garcia de Prosdocimi - - Maria Luiza Segato de Rosa - -
Maria Rosaria Luizon Campos - - Maria Airtes Martins de Souza - - Marialva Valente Lopes - - Mitsuko Katsurayama - - Nilza
Bruno Lopes - - Odila Bragato - - Ricarda Azzi Lara - - Shirley Maria Binotti - - Valdelice Marques Rizzatto - - Ivone Beleze
Castanho - - Helenice Machado Pinto - - Analia Ferreira de Oliveira - - Aracy Muniz Boucault - - Benicio Lemes Ferraz - - Cleuza
Aleixo Malves - - Edna Rovath Siebert - - Eunice Diana Paixao - - Lycia Hofling de Lima - - Hermes de Magalhaes - - Ida Giraldi
Damato - - Irene Aguiar Melhado - - Irene Koza - - Jaceyr Rodrigues Cattaruzzi - - Kiyome Okamoto Kato - Vistos. A cumulação
de vários autores foi uma opção dos próprios autores a quem cabe dizer oque não foi cumprido, defiro 30 dias e cls. Intime-se.

- ADV: FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP)

Processo 0007720-63.2017.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Advocacia Amaral
Dinkhuysen - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos doCOMUNICADO CONJUNTO nº 1323/2018, fica a parte credora
ciente de queé VEDADA a impressão do Ofício requisitório para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito

Processos na página

0003826-11.2019.8.26.0053 0003888-56.2016.8.26.0053 0003938-77.2019.8.26.0053 0003978-93.2018.8.26.0053 0004785-16.2018.8.26.0053 0006345-61.2016.8.26.0053 0007608-26.2019.8.26.0053 0007684-50.2019.8.26.0053