Diário de Justiça do Estado de São Paulo 15/07/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

01 de outubro de 2019, às 11 horas e 30 minutos, a ser realizada no Anexo Unip, na Avenida Francisco José Longo, 1320, Vila
Betânia, em frente ao Hospital Prontil, São José dos Campos - SP. - ADV: LOIDE COSTA ALWAN (OAB 420041/SP)

Processo 1017188-77.2018.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Maria de Lourdes
Oliveira - Maia & Scanavini Veículos Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para
fim de condenar a ré (1) a pagar à autora o valor de R$ 17.798,00, a títulos de danos materiais, com correção monetária, pela
Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o ajuizamento da ação e com incidência de juros de mora simples
de 1% ao mês (art. 406 do CC; art.161, §1º do CTN), contados da citação, por se tratar de ilícito contratual (art. 398 do CC; 240
do Código de Processo Civil; STJ 54, a contrario sensu); (2) a pagar à autora o valor de R$ 2.800,00, a titulo de danos morais,
acrescidos de correção monetária (STJ 43), a partir da data da presente decisão, e acréscimo de juros de mora simples de 1%
ao mês (art. 406 do CC; art. 161, §1º do CTN), contados da data da citação. Neste grau de jurisdição, sem condenação nas
despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto, por meio de advogado, no prazo
de dez dias contados da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e no ato da interposição do recurso, o recorrente
deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, sob pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95).
O valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S) acrescido de 4% sobre
o valor da condenação (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S). À falta de condenação, recolhimento
mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento mínimo de 10 UFESP'S). Publique-se, observando-se, em relação ao
registro, o disposto no Provimento CG 27/2016. Intimem-se. Em atenção aos critérios norteadores do Juizado Especial Cível,
mormente os da celeridade, simplicidade e informalidade, fica a parte-ré intimada de que terá início, com o trânsito em julgado,
independentemente de nova intimação, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, que superado implicará multa de
dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte do CPC/15). - ADV: ANA MARIA DE JESUS DE SOUZA (OAB 108765/SP), ANDRÉ
KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP)

Processo 1017193-65.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Carlos Eduardo
Cabral Vilela - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação para o
dia 01 de outubro de 2019, às 14 horas, a ser realizada no Anexo Unip, na Avenida Francisco José Longo, 1320, Vila Betânia,
em frente ao Hospital Prontil, São José dos Campos - SP. - ADV: JORGE FELIX DA SILVA (OAB 122459/SP)

Processo 1017212-71.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Lucas
Oliveira Meireles - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação
para o dia 01 de outubro de 2019, às 14 horas, a ser realizada no Anexo Unip, na Avenida Francisco José Longo, 1320, Vila
Betânia, em frente ao Hospital Prontil, São José dos Campos - SP. - ADV: ALEXANDRE FREITAS SILVA (OAB 79829/MG)

Processo 1017265-52.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Tiago Alves dos Santos - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão
de conciliação para o dia 01 de outubro de 2019, às 14 horas, a ser realizada no Anexo Unip, na Avenida Francisco José Longo,
1320, Vila Betânia, em frente ao Hospital Prontil, São José dos Campos - SP. - ADV: FERNANDO MACENA CARDOSO (OAB
332180/SP)

Processo 1017278-51.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Andrea
Giovanelli de Brito - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação
para o dia 01 de outubro de 2019, às 14 horas, a ser realizada no Anexo Unip, na Avenida Francisco José Longo, 1320, Vila
Betânia, em frente ao Hospital Prontil, São José dos Campos - SP. - ADV: MICHELE ALVES RODRIGUES (OAB 259232/SP),
JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MOURA JUNIOR (OAB 231938/SP)

Processo 1017310-56.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rafael Gonçalves
Ribeiro - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação para o dia
01 de outubro de 2019, às 14 horas e 30 minutos, a ser realizada no Anexo Unip, na Avenida Francisco José Longo, 1320, Vila
Betânia, em frente ao Hospital Prontil, São José dos Campos - SP. - ADV: CRISTIANO CESAR DE ANDRADE DE ASSIS (OAB
225216/SP)

Processo 1017325-25.2019.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos
Jacques de Moraes - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação
para o dia 24 de setembro de 2019, às 11 horas, a ser realizada no Anexo Unip, na Avenida Francisco José Longo, 1320, Vila
Betânia, em frente ao Hospital Prontil, São José dos Campos - SP. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP)

Processo 1018089-45.2018.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Caio Cesar Fabricio
Acosta - Sociedade Empresária Limitada C G Bezerra & Cia Ltda - Me - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão
deduzida na petição inicial para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços educacionais celebrado pelas partes.
Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Eventual recurso deverá ser
interposto, por meio de advogado, no prazo de dez dias contados da ciência da presente decisão (art. 42 da Lei 9.099/95); e,
no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas de preparo, em guia própria, nos
termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608, de 29.12.2003, com as alterações feitas pela Lei Estadual nº 15.855/2015, sob
pena de deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95): o valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo
equivalente a 5 UFESP'S), acrescido de 4% sobre o valor da condenação (também com recolhimento mínimo equivalente a 5
UFESP'S); à falta de condenação, recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento mínimo de 10 UFESP'S).
Publique-se, observando-se, em relação ao registro, o disposto no Provimento CG 27/2016. Intimem-se. Oportunamente, ao
arquivo. - ADV: LEDIR ACOSTA JUNIOR (OAB 119813/SP), GIOVANA COSTA DIAS MUNIZ (OAB 371904/SP)

Processo 1018108-85.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- Regina de Fátima Rofrigues e Silva - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). Decido. A parte-autora foi intimada a
se manifestar e indicar o endereço da parte-ré, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, mas não o fez.
A citação é ato indispensável ao regular prosseguimento do feito. Como restou frustrada a tentativa de citação da parte-ré
no endereço fornecido nos autos, competia à parte-autora se manifestar no processo no prazo que lhe foi concedido, a fim
de dar regular andamento ao processo, mas preferiu quedar-se inerte. Destarte, considerando que a citação é pressuposto
de existência da relação processual, falhando a parte-autora na indicação de elementos para que seja promovida, a extinção
do processo, sem análise do mérito, dada a ausência de pressuposto processual, é a medida que se impõe. Ante o exposto,
julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Neste grau
de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro eletrônico (cf.
Provimento 27/2016), publique-se e intime-se. Oportunamente, arquive-se. Dê-se baixa na pauta da audiência designada. Em
caso de recurso o valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S) acrescido
de 4% sobre o valor da condenação (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S). À falta de condenação,
recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento mínimo de 10 UFESP'S. - ADV: PEDRO BOECHAT TINOCO

Processos na página

1017176-29.2019.8.26.0577 1017188-77.2018.8.26.0577 1017193-65.2019.8.26.0577 1017212-71.2019.8.26.0577 1017265-52.2019.8.26.0577 1017278-51.2019.8.26.0577 1017310-56.2019.8.26.0577 1017325-25.2019.8.26.0577 1018089-45.2018.8.26.0577 1018108-85.2017.8.26.0577