TRT da 15ª Região 16/07/2019 | TRT-15

Judiciário

PROCESSO: 0011436-94.2017.5.15.0105

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: CARLOS ROBERTO FERREIRA

RÉU: ANDREA DE SANTANA SOUZA EIRELI - EPP

DECISÃO PJe-JT

Diante da concordância do reclamante e considerando-se que os
cálculos reapresentados pelo perito encontram-se em consonância
com a condenação, HOMOLOGO-OS e FIXO o valor do Principal
líquido, já deduzidos o INSS e o IR cabentes ao autor, em R$
122.160,38, em 01/06/2019, que deverá ser atualizado a partir desta
data e acrescido de juros de mora de 1% a.m.
pro rata die até o
pagamento.

Fixo os juros de mora devidos pela reclamada em R$ 28.650,88, até
01/06/2019, atualizáveis a partir desta data até o pagamento.
Fixo as contribuições previdenciárias totais devidas pela reclamada
em R$ 2.277,03, em 01/06/2019, atualizáveis a partir desta data até
o pagamento.

Fixo o imposto de renda a ser recolhido pela reclamada em R$
614,15, em 01/06/2019, atualizáveis a partir desta data até o
pagamento.

Honorários periciais ambientais pela reclamada, no importe de R$
1.500,00, em 08/10/2018, atualizáveis a partir desta data até o
efetivo pagamento.

Honorários periciais contábeis pela reclamada, no valor de R$
1.350,00, em 10/02/2019, atualizáveis até o pagamento.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 900,00, em 08/10/2018,
atualizáveis a partir desta data até o pagamento.

Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias
referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não
ultrapassa o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dispensada a
intimação da União (INSS), nos termos da Portaria MF nº 582/13.
Intime-se o reclamante. Intime-se a reclamada, N/P de seu Patrono,
por imprensa oficial, para proceder ao pagamento da execução, no
prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena
de execução direta.

Cumprida a determinação, liberem-se os valores a quem de direito.
No silêncio, execute-se, ficando autorizada a utilização das
ferramentas de constrição.

CAMPO LIMPO PAULISTA, 15 de Julho de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011257-63.2017.5.15.0105

AUTOR LUCIANA DE FATIMA CORREA

ADVOGADO FABIANO FERREIRA

DELMONDES(OAB: 342826/SP)

RÉU RECANTO LAR FELIZ LTDA - ME

ADVOGADO FABIO CAMPOS MONTEIRO DE

LIMA(OAB: 281429/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA DE FATIMA CORREA

- RECANTO LAR FELIZ LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011257-63.2017.5.15.0105
AUTOR: LUCIANA DE FATIMA CORREA
RÉU: RECANTO LAR FELIZ LTDA - ME

D E S P A C H O

Verifica-se que a sentença transitada demanda cálculos de fácil
elaboração, sendo desnecessária a nomeação de perito contábil
para tanto.

Considerando o volume exacerbado de processos em fase de
cálculos e consequentemente o grande lapso temporal entre a
abertura da liquidação e apresentação de cálculos pelos peritos
nomeados por este juízo, visando a celeridade processual, intime-se
o autor para que apresente seus cálculos de liquidação no prazo de
8 dias, os quais devem apontar os valores devidos a título de INSS
(contribuição do empregado e do empregador), em consonância
com os critérios definidos no julgado.

Deverá também apontar o valor devido a título de imposto de renda,
quando couber, pelos critérios da Instrução Normativa RFB nº 1.500
de 29/10/2014.

Após apresentação dos cálculos pelo autor no prazo supra, concede
-se à reclamada o prazo de 8 dias para impugnação aos cálculos
apresentados, independente de nova intimação, sob pena de
preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.

Cumprido, tornem os autos conclusos para apreciação dos cálculos.

Processos na página

0011257-63.2017.5.15.0105