TRT da 15ª Região 16/07/2019 | TRT-15

Judiciário

Em 15 de Julho de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Decisão

Processo Nº RTOrd-0011298-30.2017.5.15.0105

AUTOR ANDERSON VANE VICENTINE

ADVOGADO MARCIA CRISTINA BRAGA

CONGILIO THIBERIO(OAB:
272948/SP)

ADVOGADO JULIO CEZAR SANTOS(OAB:

340740/SP)

RÉU C. DE MOURA LEITE

CONSTRUCOES - ME

ADVOGADO MÁRCIO SUHET DA SILVA(OAB:

166069/SP)

RÉU JOSE CARLOS GARCIA

CONSTRUCOES

ADVOGADO MÁRCIO SUHET DA SILVA(OAB:

166069/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDERSON VANE VICENTINE

- C. DE MOURA LEITE CONSTRUCOES - ME

- JOSE CARLOS GARCIA CONSTRUCOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Avenida Adherbal da Costa Moreira, 1055, Jardim Marsola, CAMPO
LIMPO PAULISTA - SP - CEP: 13231-330

TEL.: (11) 40393768 - EMAIL: saj.vt.campolimpo@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011298-30.2017.5.15.0105

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: ANDERSON VANE VICENTINE

RÉU: C. DE MOURA LEITE CONSTRUCOES - ME e outros

DECISÃO PJe-JT

Considerando-se que os cálculos apresentados pelo reclamante
encontram-se em consonância com a condenação, HOMOLOGO-
OS e FIXO o valor do Principal líquido, já deduzido o INSS cabente
ao autor, em R$ 65.292,48, em 01/05/2019, que deverá ser

atualizado a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1%
a.m.
pro rata die até o pagamento.

Fixo os juros de mora devidos pelas reclamadas em R$ 14.920,56,
até 01/05/2019, atualizáveis a partir desta data até o pagamento.
Fixo as contribuições previdenciárias totais devidas pelas
reclamadas em R$ 6.413,75, em 01/05/2019, atualizáveis a partir
desta data até o pagamento.

Honorários periciais ambientais pelas reclamadas, no importe de
R$1.500,00, em 07/01/2019, atualizáveis a partir desta data até o
efetivo pagamento.

Indenização substitutiva da obrigação de fazer pelas reclamadas, no
valor de R$10.000,00, em 10/07/2019, atualizáveis até o
pagamento.

Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 300,00, em 07/01/2019,
atualizáveis a partir desta data até o pagamento.

Considerando-se que o valor das contribuições previdenciárias
referentes às parcelas que integram o salário de contribuição não
ultrapassa o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dispensada a
intimação da União (INSS), nos termos da Portaria MF nº 582/13.
Intime-se o reclamante. Intimem-se as reclamadas, N/P de seus
Patronos, por imprensa oficial, para proceder ao pagamento da
execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do
CPC, sob pena de execução direta.

Cumprida a determinação, liberem-se os valores a quem de direito.
No silêncio, execute-se, ficando autorizada a utilização das
ferramentas de constrição.

CAMPO LIMPO PAULISTA, 15 de Julho de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Decisão

Processo Nº RTOrd-0010228-46.2015.5.15.0105

AUTOR MARIA APARECIDA LOBAQUE

MOREIRA

ADVOGADO ELAINE FERNANDES DA COSTA

NUNES(OAB: 296418/SP)

RÉU COMERCIAL DE ALIMENTOS

ZANUTTO LAUER LTDA - EPP

ADVOGADO MAURICIO CARLOS LINO DOS

REIS(OAB: 307392/SP)

ADVOGADO FABIANA CASAMASSA DE

LIMA(OAB: 355121/SP)

RÉU FERNANDO JOSE DA CUNHA

Intimado(s)/Citado(s):

- COMERCIAL DE ALIMENTOS ZANUTTO LAUER LTDA - EPP

- MARIA APARECIDA LOBAQUE MOREIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processos na página

0011298-30.2017.5.15.0105 0010228-46.2015.5.15.0105