Diário de Justiça do Estado de São Paulo 17/07/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

ADV: GRAZIELI DEJANE INOUE (OAB 268250/SP), CLÁUDIO RENATO LEONEL FOGAÇA (OAB 259797/SP), CRISTIANO DE
ARRUDA DENUCCI (OAB 220382/SP)

Processo 0004330-74.2012.8.26.0663 (663.01.2012.004330) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - L.R.P. - J.P.N. - Vistos. Antes de analisar o pedido de prisão do executado, deverá a parte exequente regularizar
sua representação processual diante da maioridade alcançada (fls. 09), no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem
resolução do mérito. Int. - ADV: JOSE ROBERTO GALVAO CERTO (OAB 107990/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO FORTES (OAB
147208/SP)

Processo 0004680-62.2012.8.26.0663 (663.01.2012.004680) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho
Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Drog Perf Moraes Ltda - Ciência à parte requerente quanto à efetivação da
conversão em renda, determinada à fl. 65 dos autos. - ADV: CARLOS VIOLINO JUNIOR (OAB 194173/SP), MARCUS ELIDIUS
MICHELLI DE ALMEIDA (OAB 100076/SP), ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR (OAB 244363/SP), PATRICIA APARECIDA
SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP)

Processo 0004848-06.2008.8.26.0663 (663.01.2008.004848) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Luciano
Calegari Me - Nikar Embalagens Plásticas Ltda - Vistos. Chamei o processo principal à conclusão, apenas para regularização
de sua movimentação no sistema SAJ, devendo o mesmo permanecer suspenso até a solução do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica, nos termos do artigo 134, §3º, do CPC. Int. - ADV: WALLACE JORGE ATTIE (OAB 182064/SP),
JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO (OAB 222762/SP), BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO (OAB 225603/SP), VANDERLEI
FERREIRA BAPTISTA (OAB 28574/SP)

Processo 0004979-78.2008.8.26.0663 (663.01.2008.004979) - Monitória - Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa
Banco Multiplo - - Aires Vigo - Posto Votorantim Ltda - - Sergio Pinto - - Gilberto Cunha - Vistos. 1) Fls.599/603: Recebo os
embargos declaratórios, nos termos do artigo 1.022 do CPC, e dou provimento a eles para sanar omissão da sentença de
fls.588, esclarecendo que o feito foi julgado extinto somente em relação ao Banco Bradesco S/A, permanecendo em relação à
parte embargante, para o recebimento dos honorários de sucumbência fixados no item 1, de fls.517, os quais não integraram o
acordo homologado. 2) Assim, ficam mantidas as penhoras realizadas. Torne-se sem efeito o termo de levantamento de fl.592.
3) No mais, a decisão permanece tal qual prolatada. 4) Prossiga-se nos autos da ação monitória, anotando-se a baixa do Banco
Bradesco e mantendo-se apenas o credor Aires Vigo no polo ativo. 5) Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento.
P.R.I.C. - ADV: ANDRÉA CRISTINA TOSI SHIBUYA (OAB 142305/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), SABRINA
MORAES CUNHA (OAB 367310/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB
168225/SP), CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (OAB 99036/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), TIBERANY FERRAZ
DOS SANTOS (OAB 21179/SP)

Processo 0005654-41.2008.8.26.0663 (663.01.2008.005654) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Leila Aparecida
Euzebio Ferreira - - Valdeci Dias Ferreira - Luiz Otavio de Almeida - - Paulo Wagner - Vistos. Diga, a parte embargada, no prazo
de cinco dias, acerca dos embargos declaratórios interpostos, conforme disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC. Int. - ADV: CESAR
HENRIQUE BOSSOLANI (OAB 327901/SP), ANTONIO EDUARDO PRADO JUNIOR (OAB 266834/SP), JOSÉ AUGUSTO DE
MILITE (OAB 205761/SP)

Processo 0006034-25.2012.8.26.0663 (663.01.2012.006034) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sueli Bueno
Bette - Otilia Bueno Bette - - Orlando Bette - Emanuelle Conegro Bette - - Rafael Conegero Bette - Luiz Carlos de Souza Filho

- - Solange Aparecida Bueno Bette - Vistos. Diante do silêncio da parte inventariante e da ausência de comprovação acerca de
eventual alienação do veículo que pertencia aos “de cujus”, aguarde-se provocação adequada no arquivo. Int. - ADV: CAMILA
NAKAGAWA BELL (OAB 350699/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), EDERALDO PAULO DA
SILVA (OAB 141159/SP), MARIA LUÍZA ARAUJO LIMA (OAB 358310/SP)

Processo 0006104-76.2011.8.26.0663/01 - Cumprimento de sentença - Marcia Marques Sanches - Mara Edilene da Silva
Pequeno - Vistos. 1) Fls.416/417 e 429/432: Diante do trânsito em julgado do acórdão, oficie-se ao INSS, instruindo-se com
cópia de fls.418/423, para que proceda ao bloqueio de 20% (vinte por cento) dos rendimentos da devedora até o limite do
débito, com depósito em conta judicial. 2) Com a informação dos depósitos, intime-se a parte devedora acerca da constrição.
3) Decorrido o prazo para impugnação, autorizo o levantamento pela parte credora, expedindo-se o necessário. 4) Após o
levantamento, apresente a parte credora cálculo atualizado do débito remanescente. Int. - ADV: MÁRCIA REGINA DE MORAES
(OAB 190720/SP), JOSE ROBERTO GALVAO CERTO (OAB 107990/SP)

Processo 0006104-76.2011.8.26.0663/01 - Cumprimento de sentença - Marcia Marques Sanches - Mara Edilene da Silva
Pequeno - Vistos. Chamei o feito à conclusão para retificação de erro material identificado na decisão de fls.392/393, o que
não interfere nas questões que foram objeto de agravo (fls.396/407). Tratando-se de cumprimento de sentença, o fundamento
adequado para a certidão de protesto deferida no item 4 da referida decisão é o artigo 517 do CPC, ao invés do artigo 828
do mesmo diploma legal, que se refere às execuções por quantia certa. Assim, reconsidero a decisão de fls.392/393, item 4,
para determinar que a serventia providencie a expedição de certidão com a finalidade do artigo 517 do CPC e observando-se o
artigo 104-A das NSCGJ. No mais, a decisão permanece tal qual proferida. Int. - ADV: JOSE ROBERTO GALVAO CERTO (OAB
107990/SP), MÁRCIA REGINA DE MORAES (OAB 190720/SP)

Processo 0006576-43.2012.8.26.0663 (663.01.2012.006576) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - F Master Sistemas de Medição Ltda - Prestserv Eletromecanica
Industria e Comercio Ltda e outro - Banco do Brasil S/A - - Sumatra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - CALDEX CONEXÕES
E EQUIPAMENTOS LTDA. - BRAY CONTROLS INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. - Banco Bradesco S/A - - Metacron Aços
Ltda - Daniel Cavalcante da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira -
Vistos. 1) Fls.819/822: Anote-se a penhora no rosto dos autos. 2) Ciência ao administrador judicial. Int. - ADV: SUSETE GOMES
(OAB 163760/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP),
CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), VALERIA CRUZ
(OAB 138268/SP), JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), ROBERTO DE FARIA MIRANDA (OAB 249111/SP), ANTONIO
TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 252749/SP), FELIPE DOS SANTOS VELOSO (OAB 311862/SP), MICHEL CHEDID ROSSI
(OAB 87696/SP)

Processo 0006669-16.2006.8.26.0663 (663.01.2006.006669) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

- Fazenda Publica Municipal de Votorantim - Daniel Pedroso - Vistos. 1) Expeçam-se guias de levantamentos referente aos
depósitos de fls. 74 e 85, em favor da exequente. 2) Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, requerendo o que
de direito. Int. - ADV: ADELINA MARIA GONCALVES (OAB 77162/SP), PEDRO LOPES DA ROSA (OAB 110685/SP), JOSÉ
HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA (OAB 233177/SP), KATIA ALINE LOPES SILVA (OAB 221857/SP)

Processo 0006857-96.2012.8.26.0663/01 - Cumprimento de sentença - Associação Bosques de São Francisco - Fabio Adonis
da Silva - - Katia Aparecida Schiming da Silva - Cooperativa deCooperativa de Crédito Crediguaçu - SICOOB Crediguaçu - Vistos.

Processos na página

0004291-48.2010.8.26.0663 0004330-74.2012.8.26.0663 0004680-62.2012.8.26.0663 0004848-06.2008.8.26.0663 0004979-78.2008.8.26.0663 0005654-41.2008.8.26.0663 0006034-25.2012.8.26.0663 0006104-76.2011.8.26.0663 0006576-43.2012.8.26.0663 0006669-16.2006.8.26.0663