Diário de Justiça do Estado de São Paulo 17/07/2019 | DJSP

Segunda Instancia

sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 11 de julho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) (Procurador) -
Maria Bueno do Nascimento (OAB: 149824/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Nº 1025144-67.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raimundo Nazareno
Lima da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Alexandre Dutra da Rosa - Apelante: Carlos Alberto Ferreira Camargo - Apelante:
Jose Carlos da Silva - Apelante: João Calvo - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral
da questão constitucional referente a - Revisão - Geral - Anual - Indenização - Tema nº 19 do STF, delibero sobrestar o recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido
diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 4 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Robson Lemos Venancio (OAB:
101383/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Nº 1026165-49.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo -
Apelado: Fabio Roberto Chimenti Auriemo - Apelada: Marina Fava Auriemo Al Makul - Apelada: Ana Fava Auriemo de Magalhães

- Apelado: José Auriemo Neto - Apelada: Angela Maria Fava Auriemo - Reconhecida a existência da repercussão geral da
questão constitucional referente a - ITCMD - Competência Plena - Estado - Tema nº 825 do STF, delibero sobrestar o recurso
extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido
diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 5 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Marcelo Roberto Borowski
(OAB: 123352/SP) (Procurador) - Liete Badaró Accioli Piccazio (OAB: 114332/SP) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP)

- Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Nº 1026693-20.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto de Previdência
do Estado de São Paulo - Apelado: Otávio Câmara Dassie Júnior - Apelado: Vera Lúcia D almeida Gilberti - Apelado: José
das Neves - Apelado: Pedro Dirmar Pezzato - Apelado: Jefferson Rocha Trindade - Apelado: Eunice Bressan Soares Santos

- Apelado: Laura Helena Bartocci Sannazzaro - Apelado: Beneditcta Pedrozo da Silva - Apelada: Marlene da Silva Doenha
Marfil - Apelado: Maria do Ceu Santos Lima - Apelado: Maria Reginalda Ribeiro Limonta - Apelado: Carlos Henrique Valente
(Herdeiro de Thereza de Oliveira Valente) - Apelado: Paulo Roberto Valente (Herdeiro de Thereza de Oliveira Valente) - Apelado:
Alethea Tocci Foss - Apelado: Thereza de Oliveira Valente - Apelado: Delze Navarro Pereira - Apelado: Líria Vânia Calestina
Silva Kumagai - Apelado: Maria Cecilia Marchetti da Silva - Apelado: Maria Ruth Prata Gamito - Apelado: Luiz Armando Ribeiro
da Costa - Apelado: Maria Christina Cunha Pedroso - Apelado: Zenaide Rodrigues Vilarinho de Carvalho - Apelado: Djanira
Siqueira Navarro - Apelado: Cleusa Vieira Alvao - Apelado: Leonor de Moraes - Apelado: Apparecida Kroll - EM Diante do efeito
suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF,
Dje 26/09/2018, deverá o recurso aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 5 de julho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Silvia de Souza Pinto
(OAB: 41656/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) -
Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Ricardo Quirós (OAB: 349806/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Nº 1026693-20.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto de Previdência
do Estado de São Paulo - Apelado: Otávio Câmara Dassie Júnior - Apelado: Vera Lúcia D almeida Gilberti - Apelado: José
das Neves - Apelado: Pedro Dirmar Pezzato - Apelado: Jefferson Rocha Trindade - Apelado: Eunice Bressan Soares Santos

- Apelado: Laura Helena Bartocci Sannazzaro - Apelado: Beneditcta Pedrozo da Silva - Apelada: Marlene da Silva Doenha
Marfil - Apelado: Maria do Ceu Santos Lima - Apelado: Maria Reginalda Ribeiro Limonta - Apelado: Carlos Henrique Valente
(Herdeiro de Thereza de Oliveira Valente) - Apelado: Paulo Roberto Valente (Herdeiro de Thereza de Oliveira Valente) - Apelado:
Alethea Tocci Foss - Apelado: Thereza de Oliveira Valente - Apelado: Delze Navarro Pereira - Apelado: Líria Vânia Calestina
Silva Kumagai - Apelado: Maria Cecilia Marchetti da Silva - Apelado: Maria Ruth Prata Gamito - Apelado: Luiz Armando Ribeiro
da Costa - Apelado: Maria Christina Cunha Pedroso - Apelado: Zenaide Rodrigues Vilarinho de Carvalho - Apelado: Djanira
Siqueira Navarro - Apelado: Cleusa Vieira Alvao - Apelado: Leonor de Moraes - Apelado: Apparecida Kroll - encaminhem-se
os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do
Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do inc. II do art. 1.040
do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, em obséquio à jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/
DF, Min. Dias Toffoli, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. Dias Toffoli, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. Roberto
Barroso, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 9 de dezembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Silvia de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) - Samantha Rodrigues
Dias (OAB: 201504/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP)

- Ricardo Quirós (OAB: 349806/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502

Nº 1026949-54.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011
- Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelado: Adenilton da Silva
Santos - Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a - Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M. - Tema nº 532 do STF, delibero
sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030,
inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 10 de julho de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs:
Stefani Cardoso da Cruz (OAB: 331669/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 -
sala 502

Processos na página

1024360-90.2018.8.26.0053 1025144-67.2018.8.26.0053 1026165-49.2016.8.26.0053 1026693-20.2015.8.26.0053 1026949-54.2018.8.26.0506