Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso 22/07/2019 | DJMT

Comarcas - Entrância Especial

TRABALHO

PARTE AUTORA: ANTONIO ERILSON DOS SANTOS NETO

PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE
SOCIAL - INSS

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ANDRÉ JOANELLA -
OAB:8601/MT, JEFFERSON AGULHÃO SPINDOLA - OAB:OAB/MT
5915-B, MASSAKI TARUMOTO - OAB:9281-MT

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc. (...) “Ex positis”, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte
Autora, a fim de CONDENAR a parte Requerida a IMPLANTAR o benefício
previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor de
ANTONIO ERILSON DOS SANTOS NETO a partir de 24/11/2006, pagando
as parcelas devidas incidindo a atualização de CORREÇÃO MONETÁRIA e
JUROS DE MORA da seguinte maneira, até a data de 29.06.2009, em que a
lei nº 11.960/2009 entrou em vigor, deve ser atualizado segundo as
normas então vigentes, isto é, com juros de mora no percentual de 1% (um
por cento) ao mês, desde a citação válida (Súmula 204 STJ), e corrigida
monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação (Súmula 148
STJ) e, a partir de 29/06/09, o valor deverá ser atualizado de acordo com
os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança (artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97 – introduzido pela Lei n.
11.960/09) e, via de consequência, DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015. (...) CONDENO, ainda, o
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no pagamento dos
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, em favor do causídico do Autor, os quais
arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidindo
somente sobre as parcelas vencidas até o momento da prolação da
sentença (artigo 85, §2º do CPC/2015 e Súmula 111/STJ), ISENTANDO-O
do pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS. Assim, em não havendo
interposição de recurso voluntário no prazo legal, diante da iliquidez da
sentença, encaminhem-se os autos, nos termos do art. 496 do CPC/2015,
ao E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para reexame
necessário desta sentença. Às providências. Intime-se. Cumpra-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ(A): Mirko Vincenzo Giannotte

Cod. Proc.: 160854 Nr: 8312-54.2011.811.0015

AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de

Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO

PARTE AUTORA: RINO DE JESUS PANSIERE

PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: VOLMIR RUBIN - OAB:13.078/MT
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc. (...) “Ex positis”, DECLARO INCOMPETENTE este Juízo da Vara
Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Sinop para o
processamento e julgamento do processo nº 8312-54.2011.811.0015
(Cód. Apolo 160854) e DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da JUSTIÇA
FEDERAL – SUBSEÇÃO de SINOP, nos termos do art. 64, § 1º do
CPC/2015, com a consequente REMESSA dos autos, para processamento
e julgamento do feito, nos termos do art. 109, I da CF/88, ou, não sendo
este o entendimento daquele d. Juízo, possa suscitar o conflito de
competência. INTIME-SE as PARTES desta DECISÃO. Às providências.
Intime-se. Cumpra-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ(A): Mirko Vincenzo Giannotte

Cod. Proc.: 160364 Nr: 7750-45.2011.811.0015

AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de

Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO

PARTE AUTORA: ZIGUI LOOK

PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: VOLMIR RUBIN - OAB:13.078/MT

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DILSON FERREIRA PEDROSA
FILHO -PROCURADOR FEDERAL - OAB:5416

Vistos etc. (...) “Ex positis”, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte
Autora, a fim de CONDENAR a parte Requerida a IMPLANTAR o benefício
previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor de ZIGUI
LOOK a partir de JANEIRO/2008, pagando as parcelas devidas incidindo a
atualização de CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS DE MORA da seguinte
maneira, até a data de 29.06.2009, em que a lei nº 11.960/2009 entrou em

vigor, deve ser atualizado segundo as normas então vigentes, isto é, com
juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, desde a
citação válida (Súmula 204 STJ), e corrigida monetariamente pelo INPC a
partir do ajuizamento da ação (Súmula 148 STJ) e, a partir de 29/06/09, o
valor deverá ser atualizado de acordo com os índices oficiais de
remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (artigo 1º
F, da Lei nº 9.494/97 – introduzido pela Lei n. 11.960/09) e, via de
consequência, DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos
termos do art. 487, I do CPC/2015. (..) CONDENO, ainda, o INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no pagamento dos HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, em favor do causídico do Autor, os quais arbitro em 10%
(dez por cento) sobre o valor da condenação, incidindo somente sobre as
parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença (artigo 85, §2º
do CPC/2015 e Súmula 111/STJ), ISENTANDO-O do pagamento das
CUSTAS PROCESSUAIS. Assim, em não havendo interposição de recurso
voluntário no prazo legal, diante da iliquidez da sentença, encaminhem-se
os autos, nos termos do art. 496 do CPC/2015, ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso para reexame necessário desta sentença. Às
providências. Intime-se. Cumpra-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ(A): Mirko Vincenzo Giannotte

Cod. Proc.: 152217 Nr: 466-83.2011.811.0015

AÇÃO: Procedimento Ordinário->Procedimento de

Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO
TRABALHO

PARTE AUTORA: MARI DALVA DE SOUSA CRUZ

PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: RUI CARLOS DIOLINDO DE
FARIAS - OAB:4962-B/MT, VOLMIR RUBIM - OAB:OAB/MT 13.078
ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc. (...) “Ex positis”, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte
Autora, a fim de CONDENAR a parte Requerida a IMPLANTAR o benefício
previdenciário de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor de MARI
DALVA DE SOUZA a partir de 28/02/2018, pagando as parcelas devidas
incidindo a atualização de CORREÇÃO MONETÁRIA e JUROS DE MORA da
seguinte maneira, até a data de 29.06.2009, em que a lei nº 11.960/2009
entrou em vigor, deve ser atualizado segundo as normas então vigentes,
isto é, com juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês,
desde a citação válida (Súmula 204 STJ), e corrigida monetariamente pelo
INPC a partir do ajuizamento da ação (Súmula 148 STJ) e, a partir de
29/06/09, o valor deverá ser atualizado de acordo com os índices oficiais
de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (artigo
1º F, da Lei nº 9.494/97 – introduzido pela Lei n. 11.960/09) e, via de
consequência, DECLARO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos
termos do art. 487, I do CPC/2015. (...) CONDENO, ainda, o INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no pagamento dos HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, em favor do causídico do Autor, os quais arbitro em 10%
(dez por cento) sobre o valor da condenação, incidindo somente sobre as
parcelas vencidas até o momento da prolação da sentença (artigo 85, §2º
do CPC/2015 e Súmula 111/STJ), ISENTANDO-O do pagamento das
CUSTAS PROCESSUAIS. Assim, em não havendo interposição de recurso
voluntário no prazo legal, diante da iliquidez da sentença, encaminhem-se
os autos, nos termos do art. 496 do CPC/2015, ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso para reexame necessário desta sentença. Às
providências. Intime-se. Cumpra-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ(A): Mirko Vincenzo Giannotte

Cod. Proc.: 151823 Nr: 188-82.2011.811.0015

AÇÃO: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda

Pública->Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão->Processo
de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: SANDRA COELHO MACIEL

PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICÍPIO DE SINOP - MT.

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: EDISON PAULO DOS SANTOS
ROBERTS - OAB:5395-B/MT

ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos etc.

I – Conforme REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR às fls. 244 e fls. 245,
realizo o LEVANTAMENTO dos VALORES DEPOSITADOS
VOLUNTARIAMENTE em favor da parte EXEQUENTE, nos importes de R$
5.843,41 e R$ 3.184,29, mediante ALVARÁ eletrônico de LIBERAÇÃO;

Processos na página

11001-71.2011.811.0015 8312-54.2011.811.0015 7750-45.2011.811.0015 466-83.2011.811.0015 188-82.2011.811.0015