2019 | DOEAC

Único

1.3- Por se tratar de uma vaga para Assistente de Alfabetização Voluntariado, não será permitido inscrição de candidatos que possuam outros vínculos empregatícios.

2. DAS VAGAS, LOCAL, E CARGA HORÁRIA:

1. Uma vaga de imediato, mais cadastro de reserva conforme a necessidade ou substituição em caso de desistência. Após conferência pela Secretaria Municipal de Educação e confirmação da adesão das turmas das unidades escolares no programa Mais Alfabetização;

2. Os candidatos serão convocados pela sequência classificatória na presente seleção, obedecido ao somatório de pontos e os critérios de desempate discriminados no presente edital;

3. A carga horária será de 5 horas/aulas semanais - durante o período de vigência do Programa Mais Alfabetização; sendo duas horas e meia de atuação em sala de aula, duas vezes por semana em cada turma atendida, podendo acumular até 8 (oito) turmas;

4. O período de vigência do presente processo seletivo será exatamente o período de vigência do Programa Mais Alfabetização, não sendo caracterizado nenhum vínculo empregatício, tendo em vista o caráter voluntariado do Programa Mais Alfabetização, sendo oferecida ao selecionado uma ajuda de custo de R$ 150,00 por turma.

3. DAS ATRIBUIÇÕES

1- Apoiar o professor alfabetizador;

2- Participar de todos os processos formativos (planejamentos, grupos de estudos, encontros e formações), mesmo que ocorram além de sua carga horária semanal, de forma voluntária.

3- Atuar na garantia dos direitos de aprendizagem dos alunos e no cumprimento das metas do PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa).

4- Participar dos processos avaliativos, seja eles Nacionais ou Municipais de Educação.

5- Preencher o Relatório das Atividades realizadas.

6- Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações.

4. DA FORMA DE SELEÇÃO

A seleção dos candidatos será efetuada através de análise documental sendo a pontuação máxima 20 pontos e o critério de antiguidade utilizado para o desempate em todos os itens.

Título	Pontuação
Graduação em Pedagogia	04
Graduação com Licenciatura em outras áreas	02
Cursando Pedagogia	01
Experiência em sala de aula comprovada por declaração original assinada e em papel timbrado.	01 ponto por ano trabalhado totalizando o máximo de 05 pontos
Experiência como Monitor do Programa Mais Educação, comprovada por declaração original assinada e em papel timbrado	01 pontos por ano de trabalho totalizando o máximo de 05 pontos
Entrevista	03

5- LOCAL E DATA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

1.4. O resultado do processo seletivo, com a relação dos candidatos por ordem de classificação da maior para a menor, será publicado no Mural de Avisos Gerais da Secretaria Municipal de Educação do Município Xapuri-Ac, a partir das 08 horas do dia 09/08/2019 e no Diário Oficial do Acre, assim determinando a ordem a ser seguida para a seleção do candidato.

6 - ACEITAÇÕES DAS NORMAS DO EDITAL

6.1. A entrega do envelope e o recebimento do protocolo caracterizarão o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente Edital.

6.2. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou que não satisfizer às condições exigidas será eliminado do processo.

6.3. A habilitação e/ou a classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de ser convocado, pois esta será realizada dentro do interesse e necessidade da Administração, observada a ordem de classificação dos candidatos.

6.4. A convocação se formalizará através de instrumento próprio, de acordo com as normas do Programa Mais Alfabetização e mediante liberação dos recursos financeiros para a assinatura do Termo de Compromisso e Voluntariado.

6.5. A não aceitação, pelo candidato classificado, da vaga disposta ou a não disponibilidade para a vaga apresentada, resultará na sua recusa ao programa, com isso, sua exclusão da relação de classificados e a convocação imediata do subsequente.

6.6. Não haverá vínculo empregatício e sim, assinatura do Termo de Compromisso e Voluntariado, recibo de ressarcimento mensal e relatório. Xapuri-Acre, 29 de julho de 2019.

Fernanda Pinheiro de Abreu

Secretária Municipal De Educação

Dec. n° 271/2017

ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE XAPURI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 022/2019

OBJETO: Será objeto da presente licitação, Registro de Preços para Futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob demanda, de internet banda larga via rádio, com instalação inclusa, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC, conforme especificações e condições estipuladas no Termo de Referência.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL do Município de Xapuri, nos termos e para os fins do disposto no Art. 4°, I e II da Lei 10.520/2002. Torna público que em virtude de necessidade de responder a impugnação ao edital fica SUSPENSO o Pregão Presencial SRP N° 022/2019, que ocorreria no dia 30 de julho de 2019, às 15h00min horas.

A nova data da sessão pública será informada pelos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas junta a Comissão Permanente de Licitação no endereço Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro - Xapuri - AC, ou pelo e-mail:cplxapuri@gmail.com Xapuri - AC, 30 de julho de 2019 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Iury Rodrigues Moreira

PREGOEIRO

ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE XAPURI

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Para que produza os efeitos legais em sua plenitude e nos termos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, no Processo Pregão Presencial SRP n.° 028/2019, pelo regime de Execução Indireta pelo “MENOR PREÇO POR ITEM”, para as seguintes empresas, Lotes e valores: