Diário de Justiça do Estado de São Paulo 06/08/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento
ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá
acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não
localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena
de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá,
desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando,
ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos
sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.
2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão
para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens
sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 02/08/2019 e admitida em juízo, dados do processo
no cabeçalho sob o nº , à 6ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO SOLAR CIVITAS, CNPJ 54.957.758/0001-41, e parte ré/executado - EMIKO TEIXEIRA DA SILVA, CPF 195.218.358-
85 e BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA, CPF 251.091.018-33, cujo valor da causa é: R$ 5.203,99(CINCO MIL E DUZENTOS E TRES
REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar
e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º,
do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado
a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se
declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser
considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV:
LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP)

Processo 1075830-53.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Canadá - Leonardo Souza Lopes - Atente-se o peticionário de fls. 142 para o extrato de fls. 143, evidenciando a compensação
da transferência de fls. 138/139. - ADV: MARCOS MORIGGI PIMENTA (OAB 46438/SP), LUIZ FERRETTI JUNIOR (OAB 273357/
SP)

Processo 1077449-52.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogério Domenices -
Roj Veiculos Ltda - Vistos. Fls. 229/239: Cumpra-se o v. Acórdão. Observando que o pedido de fls. 201 do autor foi analisado
a fls. 237 do acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º,
522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289
das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu”PetiçãoIntermediáriade 1º Grau”;
b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo
“Categoria”, selecionar o item”Execução de Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item”156 - Cumprimento
de Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença”, conforme o caso. Os pedidos de “Cumprimento de Sentença”
deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao
pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão,
certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG
60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de
cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente,
ou 61615, se a ação foi improcedente). Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença,
o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria”, deverá ser
selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou
providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual
provocação em arquivo. Int. - ADV: JOYCE APARECIDA FERREIRA FRUCTUOSO (OAB 264209/SP), NILTON LUIS D'HUGO
(OAB 211414/SP)

Processo 1083974-84.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Itaubank S/A - Redyar
Otm Transportes Ltda., pelo sócio Lorides Luiz Cambrussi - Providencie o requerente as custas para citação no endereços
ainda não diligenciados. - ADV: CAIO CESAR ALVARES LORO NETTO (OAB 332127/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA
GUTIERRES (OAB 237773/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP)

Processo 1086418-61.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Original
do Agronegócio S.A - BRENO MIRANDA DE FREITAS - - ANA PAULA NASCIMENTO DE FREITAS - - NILDACI MIRANDA DE
FREITAS - - ADALTO DE FREITAS - Vistos. Primeiramente, apresente o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, matrícula
atualizada do bem - Fazenda Rancho Imperial - para o fim de comprovar se conta com a averbação da penhora. Após, tornem
conclusos para eventual averbação ou designação de leilão. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB
160641/SP), FABIO TEIXEIRA OZI (OAB 172594/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), CAMILA SANTOS CURY
(OAB 276969/SP), WESLEY EDUARDO DA SILVA (OAB 13617O/MT), MARCOS AURÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB
17066O/MT), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)

Processo 1095835-04.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - LINEIA BRUNING - Ciência à(o)(s) Requerente(s) do deferimento do pedido prazo
suplementar de fls. retro. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB
91275/SP)

Processo 1097173-08.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Nova Portfólio Participações
S/A - G Brasil Participações S/A - Ciência à(o)(s) Requerente(s) do deferimento do pedido prazo suplementar de fls. retro. - ADV:
MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP)

Processo 1103595-33.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Idiney Felloni Rufino - Amil
Assistência Médica Internacional LTDA - - Qualicorp Administração e Serviços LTDA - Vistos. Diante da satisfação da obrigação
(fls. 702), JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DEFIRO a
expedição do mandado de levantamento, dos comprovantes de depósito de fls. 616 e 697, no valor de R$ 1.155,81 e R$ 1.230,80,
respectivamente, em favor da exequente, dados bancários informados a fls. 689/690 e 703/704, o que se dará por meio do
“Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP”, nos termos dos Comunicados
Conjuntos nº 474/2017 e 1731/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente,
procedam-se às anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO
ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), JULIUS CESAR CONFORTI (OAB 207687/SP), RODRIGO BATISTA ARAUJO

Processos na página

1074879-88.2019.8.26.0100 1075830-53.2017.8.26.0100 1077449-52.2016.8.26.0100 1083974-84.2015.8.26.0100 1086418-61.2013.8.26.0100 1095835-04.2014.8.26.0100 1097173-08.2017.8.26.0100 1103595-33.2016.8.26.0100