Tribunal Regional Federal da 1ª Região 09/08/2019 | TRF1

Judicial

individuais ou coletivas, versando sobre o tema, determino, com fundamento no art.
1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, o sobrestamento do feito até
apreciação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

Em consequência, devem ser os presentes autos remetidos ao gabinete do
Relator de origem, nos termos do art. 6º, inciso VI, da Resolução PRESI 23/2014,
alterada pela Resolução PRESI – 7547292, de 24 de janeiro de 2019.

Intimem-se.

Belo Horizonte/Brasília, 5 de julho de 2019.

documento assinado digitalmente

JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS

RELATOR CONVOCADO

APELAÇÃO CÍVEL N. 0029136-71.2013.4.01.9199/MG

Processo Orig.: 0073573-43.2008.8.13.0555

: JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
RELATOR(A)

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

APELADO : APARECIDA MARIA DA SILVA COSTA

ADVOGADO : MG00099605 - ADRIANA FREITAS BARBOSA DE

OLIVEIRA

DESPACHO

Converto o feito em diligência.

Considerando a certidão de fl. 98, intime-se a parte autora para regularizar
sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos o
subestabelecimento sem reserva de poderes ao Dr. Márcio Aurélio Ferreira Pessoa,
OAB/MG nº 171.246, conforme mencionado à fl. 97.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Belo Horizonte / Brasília, 5 de julho de 2019.

Processos na página

0029136-71.2013.4.01.9199