Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/08/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 1016571-24.2017.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Luciene Santos
Nascimento e outro - ‘'1''''''ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A e outro - Vistos. Deixo
de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do artigo 334, § 4º, II do Código de Processo Civil, tendo em
vista que os Procuradores do Estado e do Município não detêm poderes para transigir, mormente se considerado o interesse
indisponível por eles defendido. Servindo esta decisão como mandado, cite-se a(s) ré(s), para que no prazo legal, contado nos
termos do artigo 231, do CPC, querendo, apresente(m) defesa. Consignando-se que, não contestada a ação, presumir-se-ão
verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es) (artigo 344, do CPC). As audiências realizam-se no Fórum, situado
no Viaduto Dona Paulina, nº 80, 8º andar, sala 805, Centro/São Paulo, Capital. Servirá a presente, por cópia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e
de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça
(
http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: “este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar
os autos”. Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital
está anexada a esta decisão. Intime-se. - ADV: SERGIO TADEU DE MIRANDA SANTOS (OAB 316570/SP), ALESSANDRA DE
ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 1018445-31.2016.8.26.0053 - Embargos à Execução - Correção Monetária - Prefeitura do Município de São Paulo

- Julia Juliko Futemma e outros - Vistos. Tornem os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme requerido às
fls.383/384. Int. - ADV: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB
195068/SP), BEATRICE CANHEDO DE ALMEIDA SERTORI (OAB 237975/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP),
TIAGO LOUREIRO ANDRADE (OAB 352431/SP)

Processo 1020373-85.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Concurso - THIAGO BILLER DOS SANTOS

- O Mandado de Levantamento Judicial n°290/2019 se encontra disponível em cartório para retirada. Prazo: 5 (cinco) dias. -
ADV: IVO ALVES DA SILVA (OAB 299902/SP), ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO (OAB 181735/SP)

Processo 1020780-18.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura do Municipio de São
Paulo e outro - Vistos. 1) Manifeste-se o Ministério Público acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl.72, no prazo
de 10 (dez) dias. 2) Fls.140/143: Ciência às partes do efeito suspensivo atribuído nos autos de agravo de instrumento até o
julgamento do recurso. Int. - ADV: RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP)

Processo 1021258-02.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Wladimir Antonio Ribeiro -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.
Indefiro os embargos de declaração (fls.235/248), pois ausentes as hipóteses do art. 1022, do CPC. Inconformado, deve o
embargante interpor o recurso cabível. Para evitar nulidades, autorizo o depósito da contribuição mensal até decisão final.
Intime-se. - ADV: FÁBIO BARBALHO LEITE (OAB 168881/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP)

Processo 1023060-39.2018.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Transferência - Sabrina Luciane Rabelo Faciolo -
Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se tem algo mais a requerer. Prazo:
10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EMERSON CARLOS RABELO (OAB 229642/SP), PAULO BRAGA
NEDER (OAB 301799/SP), MILENA FERNANDA POLONIO (OAB 377717/SP)

Processo 1028636-33.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Marilene Leal da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se. Servindo esta como
mandado/oficio. Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

Processo 1029322-98.2014.8.26.0053 - Execução Contra a Fazenda Pública - Sucumbência - Meures Orilda Corsato -
Secretário das Finanças do Município de São Paulo - O Mandado de Levantamento Judicial n°333/2019 se encontra disponível
em cartório para retirada. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: MEURES ORILDA CORSATO (OAB 140083/SP), ANDREA PEREIRA DE
ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP)

Processo 1029768-67.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - Aristides Daltin e outros - Vistos 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o quê
de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente
processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário
da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. 3. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na
distribuição do feito. Int. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB
229720/SP)

Processo 1030063-70.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Camargo
Correa Desenvlvimento Imobiliario S/A - Vistos. Fls. 397/421: manifeste-se a requerida FESP no prazo de 05 (cinco) dias. Após,
tornem. Int. - ADV: ARTHUR NUNES BROK (OAB 333605/SP), JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS (OAB 97385/SP),
CLERIO RODRIGUES DA COSTA (OAB 94553/SP)

Processo 1031016-05.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - TECNOTEXTIL -
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CINTAS LTDA - Vistos 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o quê de
direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente
processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário
da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no prazo de 10 (dez) dias. 3. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na
distribuição do feito. Int. - ADV: PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP)

Processo 1031497-60.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Maria Carvalho
Miranda - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Requeira a parte interessada o quê de direito, providenciando o requerimento do
cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças
necessárias, nos termos do provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 04/04/2016, no
prazo de 10 (dez) dias. 3. No silêncio, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. Int. - ADV: GILBERTO
LACHTER GREIBER (OAB 296779/SP)

Processo 1033630-07.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Viarondon Concessionária
de Rodovias S/A - Trata-se de ação em que a impetrante requer “o deferimento do pedido de Tutela de Urgência,
independentemente do oferecimento de caução, suspendendo-se a exigibilidade da penalidade aplicada à Autora, determinando-
se, por consequência, que a Ré se abstenha de executar a garantia oferecida pela Autora, de inscrevê-la em Dívida Ativa e/
ou CADIN, bem como adotar qualquer outra medida de cobrança da multa em comento até o julgamento final desta ação;”
ou, subsidiariamente, “considerando a existência de garantia contratual em valor muito superior à sanção aplicada, que ora
se oferece para caucionar os presentes autos, a Autora requer seja acolhido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela;”
Anterioremente à formação do contraditório, não está presente a fundamentação relevante para a suspensão da exigibilidade do
débito. O fato de haver uma reprogramação de obra em si não afasta a possibilidade de culpa pelo atraso da autora. No restante,

Processos na página

1016571-24.2017.8.26.0005 1018445-31.2016.8.26.0053 1020373-85.2014.8.26.0053 1020780-18.2019.8.26.0053 1021258-02.2014.8.26.0053 1023060-39.2018.8.26.0071 1028636-33.2019.8.26.0053 1029322-98.2014.8.26.0053 1029768-67.2015.8.26.0053 1030063-70.2016.8.26.0053 1031016-05.2014.8.26.0053 1031497-60.2017.8.26.0053