Diário de Justiça do Estado de São Paulo 13/08/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

a petição de fl. 256, porque não há que se falar em expedição de Mandado de Penhora e Avaliação antes de o exequente
não cumprir as determinações da decisão de fl. 237, mormente no que se refere à apresentação do valor do bem penhorado,
pesquisa a órgãos administrativos e manifestação de deseja adjudicação e ou alienação. No mais, aguarde-se a juntada da
Petição Intermediária - (FPPE.19.00026407-7). Após, to Intimem-se. - ADV: WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP),
VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Processo 0001412-59.2013.8.26.0438 (043.82.0130.001412) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - J Mahfuz Ltda
- Patricia Avian Espinoza - Ordem: 2013/000154 Vistos. Às fls. 178/179 a requerente fez uma proposta de acordo. Às fls. 188, a
requerida refutou a proposta feita pela requerente e propôs pagar R$1500,00 em 10 parcelas de R$150,00 todo dia 10 de cada
mês, com início em setembro de 2019. Dessa forma, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, sobre a proposta feita pela
requerida.; Havendo concordância, devera indicar os dados bancários para pagamento das parcelas. Intimem-se. - ADV: ERICA
LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 247654/SP), ANDRESA RODRIGUES ABE (OAB 253189/SP), EMANUEL HENRIQUE
DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP), DANIELA LUIZARIO DOSUALDO (OAB 163806/SP)

Processo 0001463-07.2012.8.26.0438 (438.01.2012.001463) - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.R. - D.S.O. -
Ordem: 2012/000214 Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido às fls. 227/228 em face da sentença
de fls. 217/221. No entanto deixo de acolhe-los tendo em vista que foi proferida decisão à fl. 225 contendo retificação de ofício
abarcando o objeto dos presentes aclaratórios. Desta forma, determino seja publicada esta decisão, bem como a de fl. 225.
Intimem-se. - ADV: ALEJANDRO ALBRECHT MIYAI (OAB 286003/SP), CARLOS SUSSUMI IVAMA (OAB 229398/SP)

Processo 0001574-20.2014.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Albertino do Nascimento - Deixei de expedir a competente carta tendo em vista que não foi recolhido
o valor correspondente às despesas postais. Valor R$ 23,55. Fica a parte interessada intimada para recolher o(s) valor(es)
pertinente(s). - ADV: ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)

Processo 0001889-87.2010.8.26.0438 (438.01.2010.001889) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
BANCO DO BRASIL S/A - José Vilarins Marques - - Sonia Mariza Bachiega Marques - Ordem: 2010/000228 Vistos. Manifeste-se
o requerente sobre a petição de fls. 266/271, no prazo de 15 dias, mormente no que se refere à alegada celebração de acordo
entre as partes. Intimem-se. - ADV: DAIANE SOUZA BADILHO CORTEZ (OAB 415441/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB
113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 0002026-40.2008.8.26.0438 (438.01.2008.002026) - Execução de Título Extrajudicial - Agrotekne Comercio e
Representaçoes Ltda - Pedro Jose da Silva - Certifico e dou fé que há no cadastro uma petição de protocolo FTPA.19.00012493-3
de 15/05/2019, porém não chegou a este cartório. Manifeste-se o requerente. Nada Mais. - ADV: RENATA ALVARENGA BIRAL
(OAB 128636/SP)

Processo 0002067-94.2014.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Castilho
Sanches - Banco do Brasil S/A - Fica intimado o exequente da penhora no rosto dos autos de fl.446 oriunda dos autos 11441-
08.2012. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/
SP)

Processo 0002440-96.2012.8.26.0438 (438.01.2012.002440) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Patricia Martins Francisco - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Tendo em vista que conforme o
ofício de fl. 235 já houve a implantação do benefício à parte autora, dê-se vistas ao Instituto-réu para no prazo de 30 (trinta)
dias, providenciar o cálculo dos valores atrasados, conforme ofício nº. 21.221.0/75/2007. Após, com a apresentação de cálculos
pelo INSS, conforme art. 1286, das NSCGJ, cientifique-se a parte autora de que o cumprimento de sentença deverá tramitar em
formato digital, observando-se os parágrafos 2º e seguintes, do artigo 1.286 das mesmas normas. No cumprimento de sentença
deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença,
acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; Decorrido
o prazo de 30 (trinta) dias do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento
provisório dos autos físicos, no arquivo geral, com lançamento da movimentação “61615 Arquivado Definitivamente Cumprimento
de Sentença Digital”. Deverá a parte autora dizer se concorda com os valores apresentados e, em caso positivo, informar os
dados necessários: a) número de meses exercícios anteriores; b) deduções individuais; c) número de meses exercício corrente;
d) ano exercício corrente; e) valor exercício corrente e f) valor exercícios anteriores. Não sendo requerida a execução no prazo
de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos sob o código 61614 - Arquivado Provisoriamente, sem prejuízo de seu desarquivamento
a pedido da parte, remetendo-os para o arquivo Recall (art. 176, das NSCGJ). Valerá a presente Decisão por mandado/ofício.
Intimem-se. - ADV: RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP), RENATO GONÇALVES SHIBATA (OAB 273897/SP),
TIAGO BRIGITE (OAB 11469/MS)

Processo 0002616-65.2018.8.26.0438 (apensado ao processo 0000631-66.2015.8.26.0438) (processo principal 0000631-
66.2015.8.26.0438) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Polimix Concreto Ltda. - Lucilene
da Silva Santos Petrucci - Tratando-se de pressuposto processual de validade, deverá o exequente requerer e providenciar o
necessário para a citação pessoal, ou, se o caso, por edital. Fixo o prazo de 15 dias para que o requerente dê andamento ao
feito. Em caso de inércia, tornem conclusos, para extinção, sem nova intimação. - ADV: IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/
SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP)

Processo 0002732-76.2015.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Nelson
Molina Nabarrete Junior Veiculos - - Nelson Molina Nabarrete Júnior - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros,
nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, bem como pelo sistema INFOJUD. Intime-se o exequente para comprovar
o recolhimento da taxa de R$32,00. Comprovado o recolhimento, providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de
ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera
a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar
prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em
seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou
carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de
5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos
operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de
prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo
impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores
deliberações. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária
para manifestação, no prazo de 5 dias, após, tornem os autos conclusos com urgência Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS
REGAGNAN (OAB 257654/SP), ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)

Processo 0002795-38.2014.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.L.M. - L.C.M. - R.L.D.R.T.A.P.F.P. -

Processos na página

0000783-17.2015.8.26.0438 0001412-59.2013.8.26.0438 0001463-07.2012.8.26.0438 0001574-20.2014.8.26.0438 0001889-87.2010.8.26.0438 0002026-40.2008.8.26.0438 0002067-94.2014.8.26.0438 0002440-96.2012.8.26.0438 0002616-65.2018.8.26.0438 0002732-76.2015.8.26.0438