TRT da 9ª Região 13/08/2019 | TRT-9

Judiciário

1. Processe-se o agravo de petição da ré (fls. 200/206).

2. Intime-se a parte autora para apresentar contraminuta ao recurso
interposto, querendo, no prazo legal.

3. Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao E. TRT da
9ª. Região.

Assinatura
PARANAGUA, 12 de Agosto de 2019

JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE
Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010009-53.2015.5.09.0411

AUTOR GENARIO CARNEIRO

ADVOGADO EDUARDO BELLO TAQUES(OAB:

74579/PR)

RÉU IATE CLUBE DE GUARATUBA

ADVOGADO ALESSANDRO DONIZETHE SOUZA

VALE(OAB: 26791/PR)

PERITO LUIZ VALDIR SLOMPO DE LARA

Intimado(s)/Citado(s):

- GENARIO CARNEIRO

- IATE CLUBE DE GUARATUBA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho desta Vara.

LUCAS PEREIRA

Técnico Judiciário

DESPACHO

1 - Defere-se à Executada o pagamento da dívida em 6 parcelas,
nos termos do art. 769 da CLT c.c. art. 916 do CPC, conforme
entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial n.º 21, da
Seção Especializada deste Nono Regional.

2 - Deverá a ré efetuar os depósitos das parcelas mensalmente,
sempre na mesma conta judicial em que efetuou o primeiro
depósito, sob as penas do art. 769 da CLT c.c. o § 5.º do art. 916 do
NCPC e prosseguimento da execução.

3 - Libere-se a quem de direito o depósito de fl. 1436, equivalente a
30% do valor da execução, bem como o depósito de fl. 1435,
referente aos honorários periciais.

4 - Atualize-se a conta e intime-se a ré, informando-lhe o valor de
cada uma das parcelas remanescentes. A atualização e os juros

decorrentes do parcelamento serão acrescidos na última parcela.
Então, deverá a Executada solicitar à Secretaria, na época desse
pagamento, informação quanto ao real valor.

5 - Autorizo desde já a liberação dos créditos a quem de direito, na
medida em que as parcelas sejam depositadas.

6 - Inclua-se a Executada no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas com a anotação da suspensão da exigibilidade do
débito.

7 - Tendo em vista o deferimento do parcelamento, INTIME-SE o
Exequente para os fins dos arts. 884 da CLT e § 1º do 916 do
NCPC, sob pena de preclusão.

8 - Após efetuados todos os pagamentos devidamente atualizados
conforme item "4" acima, liberem-se os créditos ainda pendentes,
intimando-os da disponibilidade de valores, bem como excluam-se
os executados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e
levantem-se eventuais penhoras ou restrições impostas sobre bens
ou direitos dos executados.

Assinatura

PARANAGUA, 13 de Agosto de 2019

JOSE ALEXANDRE BARRA VALENTE
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho

Processo Nº RTOrd-0136600-07.2008.5.09.0411

AUTOR ERIVELTON ROCHA KAVA

ADVOGADO PAULO RODRIGO PAIVA DE

AZEVEDO(OAB: 36387/PR)

ADVOGADO LUIS CARLOS BERALDI

LOYOLA(OAB: 5954/PR)

ADVOGADO LEONARDO THOMAZONI

LOYOLA(OAB: 34586/PR)

ADVOGADO LEONEL CAMILLI(OAB: 34711/PR)

RÉU TERRACONSTRU

TERRAPLANAGENS E

CONSTRUCAO LTDA - ME

ADVOGADO PAULO CESAR PORTALETE(OAB:

14455/SC)

RÉU MS IMOVEIS LTDA. - ME

RÉU BRUSMIL CONSTRUTORA E

INCORPORADORA LTDA - ME

RÉU SABRINA APARECIDA DA SILVA

DENOVAC

RÉU MILTON DA SILVA

RÉU DENOVAC REPRESENTACOES

COMERCIAIS LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ERIVELTON ROCHA KAVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processos na página

0010009-53.2015.5.09.0411 0136600-07.2008.5.09.0411