TRT da 4ª Região 13/08/2019 | TRT-4

Judiciário

ADVOGADO Raian Geyger Chedid(OAB: 88677/RS)

RÉU ACOKRAFT COMERCIO DE ACOS

EIRELI

RÉU HENRIQUE ALFREDO KOHLMANN

RÉU ALEXANDRE KOHLMANN

ADVOGADO FRANCISCO DE SALES DRESCH DA

SILVEIRA(OAB: 36323/RS)

RÉU JULIANA KOHLMANN PESSATO

RÉU CRISTINA KOHLMANN

RÉU EDUARDO KOHLMANN

TERCEIRO 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO

INTERESSADO ALEGRE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE KOHLMANN

- DIEGO DE OLIVEIRA PAIVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

VISTOS, ETC.

Trata-se de embargos à execução opostos pelo executado
Alexandre Kohlmann, Id d17dfd4, em razão dos ativos financeiros
bloqueados.

Intimado, responde o autor no Id fa9d965.

É o breve relatório.

ISTO POSTO:

Apregoa o sócio embargante que teve seu salário e vale-transporte
bloqueados por este juízo, cujos valores seriam impenhoráveis, nos
termos do artigo 833, IV, do CPC. Destacando que tal importância
se destina ao seu sustento e ao de sua família. Apresenta cópia do
recibo de pagamento de março de 2019, do recibo de vale-
transporte relativo a abril de 2019 e do extrato bancário. Dessa
forma, postula a imediata liberação dos valores bloqueados.
Com efeito, confrontando os documentos apresentados pelo sócio
demandado com a constrição realizada, percebe-se que a penhora,
de fato, incidiu sobre verbas salariais, as quais são impenhoráveis
na forma do artigo 833, IV, do CPC.

Todavia, com base no contido no artigo 833, § 2º, do CPC, entendo
ser cabível a penhora de salário para satisfação de crédito
trabalhista, limitada a 30% dos ganhos líquidos do executado, com
base no disposto no artigo 529, § 3º, do CPC.

Assim, reputando impenhorável a importância bloqueada excedente
a R$ 499,80 (30% de R$ 1.666,00), determino a restituição do valor
excedente (R$ 427,86), mediante a expedição de alvará ao sócio
executado Alexandre Kohlmann.

Procedentes em parte os embargos.

Ante o exposto, julgo procedentes em parte os embargos à
execução, determinando a restituição ao devedor Alexandre
Kohlmann da importância bloqueada de R$ 427,86, mediante a
expedição de alvará.

Intimem-se. Prossiga-se após o trânsito em julgado.

Custas de R$ 44,26 pelos executados, na forma do artigo 789-A, V,
da CLT.

Nada mais.

Ana Paula Keppeler Fraga

Juíza do Trabalho Substituta
Assinatura

PORTO ALEGRE, 12 de Agosto de 2019

ANA PAULA KEPPELER FRAGA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença

Processo Nº RTOrd-0000253-66.2012.5.04.0022

AUTOR Caroline Moreira Jardim Rosa

ADVOGADO RICARDO JOSE DALL AGNOL(OAB:

31421/RS)

RÉU QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

ADVOGADO FELLIPE GUEDES DA

SILVEIRA(OAB: 78473/RS)

ADVOGADO Andre Fraga Della Mea(OAB:

81454/RS)

RÉU COOPERATIVA DE TRABALHO DOS

PROFISSIONAIS DE VENDA DO
BRASIL LTDA

ADVOGADO LUIS ANDRE LANZA(OAB: 33719-

B/RS)

TERCEIRO 24ª Vara do trabalho de Porto Alegre

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE

VENDA DO BRASIL LTDA

- Caroline Moreira Jardim Rosa

- QI ESCOLAS E FACULDADES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

VISTOS, ETC.

Trata-se de impugnação à sentença de liquidação, folhas 133/134,
em face do cálculo da indenização por danos morais.

Intimadas, silenciam as demandadas.

É o breve relatório.

Processos na página

0020897-88.2016.5.04.0022 0000253-66.2012.5.04.0022