Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 16/08/2019 | DJRS

Interior 1º Grau

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

(___) ADEMAIS, A POSTULAÇÃO DOS AUTORES ENCONTRA AMPARO NO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SUA SÚMULA Nº 298, A QUAL PRECONIZA QUE: O
ALONGAMENTO DE DÍVIDA ORIGINADA DE CRÉDITO RURAL NÃO CONSTITUI FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MAS, DIREITO DO DEVEDOR NOS TERMOS DA LEI. MUITO EMBORA A TUTELA
PUDESSE TER SUA ANÁLISE POSTERGADA PARA DEPOIS DA RÉPLICA, QUANDO O RÉU JÁ TERIA TIDO OPORTUNIDADE PARA TRAZER SUA VERSÃO DOS FATOS AOS AUTOS [PRINCIPALMENTE
EXPLICAR A RAZÃO PELA QUAL NÃO HOUVE O DEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DOS DEMANDANTES - FLS. 144/146], ENTENDO QUE, ESTANDO EM DISCUSSÃO O DIREITO DA PARTE À
RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO, NO QUE DIZ COM O ALONGAMENTO DO VENCIMENTO DO MESMO E DA PRÓPRIA EXIGIBILIDADE, JUSTO QUE SE DEFIRA A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA. ISSO
PORQUE, É EVIDENTE QUE OS AUTORES PODEM VIR A TER SEUS NOMES LANÇADOS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, O QUE PODERÁ CAUSAR PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO, JÁ QUE, PRESUMIDAMENTE, DEPENDEM DE CRÉDITO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, QUE É CUSTEADA POR MEIO DA OBTENÇÃO DE RECURSOS JUNTO A
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DE IGUAL MODO, ESTANDO EM DISCUSSÃO O DÉBITO, TENHO QUE HÁ QUE SE DEFERIR A MANUTENÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DOS BENS DADOS EM GARANTIA
DA CONTRATAÇÃO, ATÉ PORQUE TAIS BENS TAMBÉM SÃO USADOS NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA DOS DEMANDANTES, SENDO QUE O DESAPOSSAMENTO É APTO A CAUSAR DANO
IRREPARÁVEL. ATÉ MESMO PORQUE, EM CONSULTA AO SISTEMA THEMIS, CONSTATEI QUE JÁ RESTOU AJUIZADA DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO PELO BANCO ORA DEMANDADO, EM FACE DO
DEMANDANTE SILVIO, A QUAL ESTÁ TRAMITANDO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, SOB O Nº 027/1.19.0007907-0, DO QUE SE CONSTATA O EMINENTE RISCO DE DANO A SER SOFRIDO PELOS
DEMANDANTES. CONSIGNO, POR FIM, QUE SE TRATAM DE MEDIDAS REVERSÍVEIS, DE MODO QUE, HAVENDO EVENTUAL REVOGAÇÃO NO DECORRER DO FEITO, PODERÁ O CREDOR, ORA REQUERIDO,
PROMOVER A EXECUÇÃO DAS CÉDULAS, REIVINDICAR OS BENS DADOS EM GARANTIA, BEM COMO NEGATIVAR O NOME DOS AUTORES JUNTO AOS BANCOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALÉM DISSO,
O BANCO REQUERIDO NÃO SOFRERÁ PREJUÍZO, VISTO QUE OS AUTORES, APARENTEMENTE, PRETENDEM PAGAR A DÍVIDA, AINDA QUE COM MAIS TEMPO. DIANTE DISSO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA, PARA: A) SUSPENDER A COBRANÇA DOS DÉBITOS DAS CÉDULAS DE NºS 2013009175, 2015003502, 2016002920, 2016001318, 2017003295 E 2017003199; B) DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS
AUTORES NA POSSE DOS BENS DADOS EM GARANTIA NAS REFERIDAS CÉDULAS OBJETOS DO FEITO; C) PROIBIR, ENQUANTO SE DISCUTE O DIREITO DAS PARTES AUTORAS, O LANÇAMENTO DE SEUS
NOMES EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PELAS DÍVIDAS CONTROVERTIDAS NOS AUTOS, OU SE A INSCRIÇÃO JÁ FOI EFETUADA, QUE PROCEDA A IMEDIATA RETIRADA DAS NEGATIVAÇÕES,
MEDIANTE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 250, 00, A CONTAR DO DESCUMPRIMENTO, LIMITADA EM R$
20.000, 00, DESDE JÁ ARBITRADA. CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE O OBJETO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO PROCESSO QUE TRAMITA SOB O Nº 027/1.19.0007907-0, É O MESMO DA PRESENTE
DEMANDA. EM CASO POSITIVO, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL, 2º JUIZADO, PARA QUE REMETA A REFERIDA DEMANDA PARA ESTE JUÍZO, DIANTE DA EVIDENTE CONEXÃO ENTRE OS FEITOS, E
DO RISCO DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONFLITANTES. CONSIDERANDO, AINDA, QUE A CAUSA VERSA SOBRE RELAÇÃO CONSUMERISTA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, NOS TERMOS DO INCISO
VIII, DO ART. 6º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DETERMINANDO QUE A PARTE DEMANDADA TRAGA AOS AUTOS TODOS OS CONTRATOS ENTABULADOS ENTRE AS PARTES, BEM COMO TODA
A DOCUMENTAÇÃO INERENTE AOS FATOS RECLAMADOS NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 400, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PARA MAIS, ADMITINDO O FEITO A
AUTOCOMPOSIÇÃO (ART. 334, 4º, II, DO CPC/2015), DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA POR CONCILIADOR DO CEJUSC DESTA COMARCA, PARA O DIA 10/10/2019, ÀS 10H30MIN.
CONSIGNO QUE ACASO AS PARTES QUEIRAM CONCILIAR ANTES DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, BASTA MANIFESTAREM-SE CONJUNTAMENTE NOS AUTOS POR MEIO DE ACORDO ASSINADO
POR AMBAS AS PARTES OU POR SEUS PROCURADORES COM PODERES PARA TANTO. CITE(M) -SE O(S) RÉU(S) PARA COMPARECIMENTO À SOLENIDADE DEVENDO VIR(EM) ACOMPANHADO(S) DE
ADVOGADO(S) OU DE DEFENSOR PÚBLICO, FLUINDO O PRAZO DE CONTESTAÇÃO A PARTIR DA AUDIÊNCIA, SALVO SE HOUVER A NECESSIDADE DE MAIS UMA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO (ART. 334, 2º,
DO CPC/2015), QUANDO, NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE, O PRAZO FLUIRÁ A CONTAR DESTA ÚLTIMA SESSÃO (ART. 335, I, DO CPC/2015) , SOB PENA DE REVELIA E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS
ALEGAÇÕES FORMULADAS PELO AUTOR (ART. 344, CPC/2015). INTIMEM-SE OS AUTORES PARA A AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, 3º, DO CPC/2015). O NÃO
COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER DAS PARTES À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONSIDERA-SE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ
2% DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8º, DO CPC/2015).

SANTA MARIA, 15 DE AGOSTO DE 2019

FORO DE SANTA MARIA - 4ª VARA CÍVEL

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 293/2019

027/1.05.0004316-0 (CNJ 0043161-47.2005.8.21.0027) - RODOAUTO COMERCIO DE PNEUS LTDA (PP. CINTIA LOURENÇO MOSSO 172715/SP, EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL 30717/RS, FERNANDO
SCHNEIDER DOS SANTOS 78806/RS, HIGINO SALLES HEINSCH 63732/RS, JULIANA TREVISAN DE PAULA MARTINS 57901/RS, MANUELA TREVISAN CARDOSO 63104/RS E RAFAELA EMMANUELLI HÜBNER
106845/RS) X ARY FORGIARINI (PP. CEZAR AUGUSTO LORENZEN PIPPI 78553/RS E RODRIGO FORGIARINI 98219/RS).

AO CREDOR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

027/1.08.0009040-6 (CNJ 0090401-27.2008.8.21.0027) - MAIQUEL ROCHA LIED (PP. JULIAN VINICIUS DA SILVA LUNARDI 110359/RS E KIM SEVERO SILVA OLIVEIRA 109943/RS) X JOLAINE ROSA DE
CASTRO BORIN E EVA TERESINHA DE CASTRO BORIN (PP. GUSTAVO SANTOS DE SOUZA 68374/RS).

EXPEDIDOS ALVARÁS AUTOMATIZADOS, CONFORME DETERMINADO, COM CRÉDITO DOS VALORES NA CONTA BANCÁRIA INDICADA NOS AUTOS. "VISTOS. EXPEÇAM-SE ALVARÁS PARA QUE A PARTE RÉ
LEVANTE OS MONTANTES PENHORADOS EM SUAS CONTAS BANCÁRIAS, OBSERVADAS AS SEGUINTES DISCRIMINAÇÕES DE VALORES (HISTÓRICOS) : A) JOLAINE ROSA DE CASTRO BORIN BENETTI: R$
2.779, 72 (DOIS MIL SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); B) EVA TEREZINHA DE CASTRO BORIN: R$ 2.264, 62 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E
SESSENTA E DOIS CENTAVOS) E 707, 45 (SETECENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). APÓS, APENSEM-SE AOS AUTOS DE Nº 027/1.19.0001440-8, PARA INSTRUÇÃO DESTES".
027/1.13.0012735-0 (CNJ 0024715-15.2013.8.21.0027) - EDERSON KAUÊ OLIVEIRA DA SILVA, JÔNATAN HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E NELSON THAUÃ CABRAL DA SILVA (PP. GABRIEL DIAS DA SILVA
111648/RS E PAULO RICARDO INHAQUITE DA COSTA 30079/RS) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS (PP. MAURO FITERMAN 31897/RS E RICARDO BAUMANN COGAN 78947/RS) , JACKSON
ROBERTO PEREIRA SPRADA E ELIANE MARIA GOMES SPRADA (PP. ANA MARILIA MACHADO FINAMOR 51187/RS, CARLOS DIEGO PEREIRA GONCALVES 71591/RS, JOSE FRANCISCO SOARES SOUZA
71623/RS, LUIS SERGIO VASQUES MIOTTI 23885/RS E WALTER MENDES MUCHA 24972/RS).

"VISTOS. TRANSFIRO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 14H, CONSIDERANDO QUE AS PARTES NÃO FORAM INTIMADAS DA DATA ANTERIORMENTE AGENDADA.
INTIMEM-SE, BEM COMO O MINISTÉRIO PÚBLICO E O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE DEVOLVA O MANDADO DE CONDUÇÃO SEM CUMPRIMENTO, EXPEDINDO-SE OUTRO MANDADO COM A NOVA DATA
DE AUDIÊNCIA". "VISTOS. DESIGNO (...) NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, EM QUE SERÃO OUVIDAS A TESTEMUNHA ANGELA, DO REQUERENTE, E AS TESTEMUNHAS DO REQUERIDO. CONSIGNO, COM
FULCRO NOS ARTIGOS 270, 455 E SEUS PARÁGRAFOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DEVERÁ DAR-SE DA SEGUINTE FORMA:
CASO AS PARTES TENHAM PROCURADORES CONSTITUÍDOS, A INTIMAÇÃO DO ATO DEVERÁ SER EFETIVADA POR MEIO DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS POR NOTA DE EXPEDIENTE , OS QUAIS
FICAM ADVERTIDOS QUE DEVERÃO COMUNICAR SEUS REPRESENTADOS, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA(S)
TESTEMUNHA(S) . CONSIDERANDO QUE ANGELA FOI INTIMADA E NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA".

027/1.13.0019157-0 (CNJ 0041208-67.2013.8.21.0027) - JORGE YORK LIMA NUNES (PP. EDUARDO BAPTISTELA 47433/RS).

INTIME-SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DO EDITAL DE CITAÇÃO, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.CARACTERES: 1.168.

027/1.14.0011138-2 (CNJ 0027678-59.2014.8.21.0027) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL (PP. LUIS AUGUSTO TAVORA PACHECO 40934/RS E PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT
49886/RS) X LORENCI E SANTOS COM. DE MÓVEIS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER O VALOR DAS DESPESAS DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, ORÇADAS EM 1,0 URC, PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO. A GUIA
PODERÁ SER SOLICITADA PELO E-MAIL:
FRSANTMARI4VCIV@TJRS.JUS.BR.

027/1.17.0004863-5 (CNJ 0012437-40.2017.8.21.0027) - ALFREDO PASQUALI E YÁRA MARIA EIDT PASQUALI (PP. GUILHERME PAHIM MAASS 78825/RS, LUCIANE MARIA PADOIN DIAS 48892/RS E VÁGNER
PEDRON 49E405/RS) X ANDRESSA ALVES FERREIRA, VERA REGINA ALVES FERREIRA E JOSÉ LAUDARES FERREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EXPEDIDOS ALVARÁS AUTOMATIZADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA PARTE EXEQUENTE, COM CRÉDITO DOS VALORES NA CONTA BANCÁRIA INDICADA NOS AUTOS. À PARTE CREDORA PARA QUE
DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, MANIFESTANDO-SE, SE FOR O CASO, QUANTO À QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

027/1.18.0001984-0 (CNJ 0004838-16.2018.8.21.0027) - BENVENUTTI COMÉRCIO DE MOTOS E BICICLETAS LTDA (PP. RONY PILAR CAVALLI 38477/RS) X BANCO SANTANDER S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO
NOS AUTOS).

"VISTOS. RECEBO A PETIÇÃO INICIAL. DESIGNO O DIA 15/10/2019, ÀS 9H40MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (...) FIQUEM AS PARTES CIENTES DE QUE O COMPARECIMENTO NA
AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIO (PESSOALMENTE OU POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTE, POR MEIO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM OUTORGA DE PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR) . A
AUSÊNCIA INJUSTIFICADA É CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SENDO SANCIONADA COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO
VALOR DA CAUSA. AS PARTES DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. CASO DA CONCILIAÇÃO DECORRA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO, FIXO EM 4 URCS (QUATRO UNIDADES
DE REFERÊNCIA DE CUSTAS) OS HONORÁRIOS DO(A) SR.(ª) CONCILIADOR(A), EM ATENÇÃO AO ARTIGO 1º, 1º, DO ATO 028/2017-P. CABERÁ O PAGAMENTO DE METADE A CADA PARTE, SALVO
DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NO PRÓPRIO ACORDO DESDE LOGO FICANDO VEDADA, PORÉM, A ATRIBUIÇÃO DA INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELO MONTANTE AO ÚNICO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA
GRATUITA. A QUANTIA DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CINCO DIAS DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO, COMO CONDIÇÃO À SUA HOMOLOGAÇÃO, FICANDO DESDE LOGO AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE
ALVARÁ PARA SEU LEVANTAMENTO PELO(A) SR.(ª) CONCILIADOR(A) . CARTÓRIO: CASO SOMENTE UMA DAS PARTES MANIFESTE DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO
HÁ NECESSIDADE DE FAZER CONCLUSÃO, FORTE NO ART. 334, 4º, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE CASO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A SOLENIDADE APRAZADA".
027/1.18.0007137-0 (CNJ 0017668-14.2018.8.21.0027) - MADEMAX PNEUS LTDA (PP. MARÍLIA MADERS MAHL 91611/RS E THALLES RODRIGUES DE ALMEIDA 102610/RS) X LOURDES GODOY DA COSTA ME
(PP. ROSICLEIA DA SILVA NIEDERAUER 84656/RS E SÔNIA REGINA SILVA SILVEIRA 78534/RS).

REDUZIDA A TERMO A PENHORA SOBRE O VEÍCULO REBOQUE R/ENGATCAR C1670, PLACA IPJ3745, ANO/MODELO 2008/2009, RENAVAM Nº 116008784, DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA, COM BASE NO
ART. 845, 1º DO CPC/2015. INCLUAÍDA NO SISTEMA RENAJUD A RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO. EXPEDIDO MANDADO DE AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO DA PENHORA E DEPÓSITO DO BEM EM MÃOS DA
EXECUTADA. CUMPRE AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO COMPETENTE, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO TERMO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO
OU CERTIDÃO FORTE NO ART. 844 DO CPC/2015.

027/1.19.0002206-0 (CNJ 0006128-32.2019.8.21.0027) - ACACIO DE OLIVEIRA (PP. ALEX RAMOS CAMARGO 86055/RS) X IRINEU FACCENDA E RAFAEL FOOLMANN FACENDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS).

"VISTOS. CANCELO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. O PRAZO PARA CONTESTAR SERÁ CONTADO DA JUNTADA DA ÚLTIMA CARTA OU MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS. INTIMEM-SE E
EXPEÇA-SE PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, TAL COMO REQUERIDO NA FL. 55".

027/1.19.0004047-6 (CNJ 0011710-13.2019.8.21.0027) - UNIVERSIDADE FRANCISCANA (PP. CRISTIAN ROAT BASTIANELLO 69980/RS E RAFAEL SACCOL BAGOLIN 79807/RS) X CINTIA PAIM BATISTA (SEM
REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR COM URGÊNCIA O ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ, ANTE O RETORNO NEGATIVO DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM A
INFORMAÇÃO "MUDOU-SE".

027/1.19.0005267-9 (CNJ 0015299-13.2019.8.21.0027) - FABIO PERIPOLLI ROSSATO (PP. ANDERSON LUIZ RODRIGUES DA SILVA 51807/RS) X TOKIO MARINE SEGURADORA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS
AUTOS).

"VISTOS. RECEBO A INICIAL. DESIGNO O DIA 08.10.2016, ÀS 10H20MIN, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (...) FIQUEM AS PARTES CIENTES DE QUE O COMPARECIMENTO NA
AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIO (PESSOALMENTE OU POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTE, POR MEIO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM OUTORGA DE PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR). A
AUSÊNCIA INJUSTIFICADA É CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SENDO SANCIONADA COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO
VALOR DA CAUSA. AS PARTES DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. CASO AMBAS AS PARTES MANIFESTEM DESINTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VENHAM OS AUTOS
PRONTAMENTE CONCLUSOS".

027/1.19.0005666-6 (CNJ 0016469-20.2019.8.21.0027) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL (PP. CASSIANO PORTELLA CERESER 62531/RS, DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA 62137/RS
E RUBEM KNIJNIK LUCION 62801/RS) X MONICA ELISA DIAS PONS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS. DIANTE DO RETORNO NEGATIVO DO AR DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO (FL. 17) E DA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO ATUAL DA RÉ (FL. 19), BEM COMO CONSIDERANDO A PREVISÃO DE QUE A PARTE
RÉ DEVE SER CITADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 20 (VINTE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 334 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) , TRANSFIRO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15
DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 09H20MIN. INTIME-SE A PARTE AUTORA. EXPEÇA-SE CARTA AR PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU, NOS TERMOS DO DESPACHO ANTERIOR".

027/1.19.0007229-7 (CNJ 0020496-46.2019.8.21.0027) - ASSOC. DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA SANTA MARIA ASSUFSM (PP. SANDRO SEIXAS TRENTIN 52539/RS E TAISE RABELO
DUTRA TRENTIN 59309/RS) X FATIMA ELIANE RIQUEL COPATTI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS. RECEBO A INICIAL. DESIGNO O DIA 08/10/2019, ÀS 11H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (...) FIQUEM AS PARTES CIENTES DE QUE O COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA É
OBRIGATÓRIO (PESSOALMENTE OU POR INTERMÉDIO DE REPRESENTANTE, POR MEIO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM OUTORGA DE PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR). A AUSÊNCIA
INJUSTIFICADA É CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SENDO SANCIONADA COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA
CAUSA. AS PARTES DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS. CASO DA CONCILIAÇÃO DECORRA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO, FIXO EM 4 URCS (QUATRO UNIDADES DE
REFERÊNCIA DE CUSTAS) OS HONORÁRIOS DO(A) SR.(ª) CONCILIADOR(A), EM ATENÇÃO AO ARTIGO 1º, 1º, DO ATO 028/2017-P. CABERÁ O PAGAMENTO DE METADE A CADA PARTE, SALVO DISPOSIÇÃO
EM CONTRÁRIO NO PRÓPRIO ACORDO DESDE LOGO FICANDO VEDADA, PORÉM, A ATRIBUIÇÃO DA INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELO MONTANTE AO ÚNICO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A
QUANTIA DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CINCO DIAS DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO, COMO CONDIÇÃO À SUA HOMOLOGAÇÃO, FICANDO DESDE LOGO AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SEU
LEVANTAMENTO PELO(A) SR.(ª) CONCILIADOR(A) . CARTÓRIO: CASO SOMENTE UMA DAS PARTES MANIFESTE DESINTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NÃO HÁ NECESSIDADE
DE FAZER CONCLUSÃO, FORTE NO ART. 334, 4º, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTE CASO, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO A SOLENIDADE APRAZADA".

027/1.19.0007327-7 (CNJ 0020869-77.2019.8.21.0027) - TAKAHAMA E CIA LTDA (PP. MATHEUS WINCH SCHMIDT 108074/RS E SILVIA TEREZINHA CAROLLO BORTOLUZZI 36139/RS) X CELCO ANTÔNIO
BOLSON - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS. 1 RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, REGISTRANDO QUE O PEDIDO DE TUTELA DEFINITIVA SERÁ ENTENDIDO, CONFORME O ARTIGO 322, 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO IDÊNTICO AO
REQUERIMENTO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA (FL. 05, 1), A DESPEITO DE A INICIAL NÃO SER CLARA A RESPEITO. 2 REGISTRO QUE, CONQUANTO QUALIFICADA COMO PESSOA JURÍDICA, A PARTE RÉ É,
EM VERDADE, UM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PESSOA FÍSICA QUE EXERCE EMPRESA, POR DEFINIÇÃO. 3 INDEFIRO A TUTELA DE EVIDÊNCIA REQUERIDA, DADO QUE, CONFORME O ARTIGO 311,
PARÁGRAFO ÚNICO, CONTRARIO SENSU, NÃO É ADMISSÍVEL A CONCESSÃO LIMINAR DE TUTELA ASSENTADA NO INCISO IV DO MESMO ARTIGO. 4 DESIGNO O DIA 08/10/2019, ÀS 10H40MIN, PARA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (...) FIQUEM AS PARTES CIENTES DE QUE O COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIO (PESSOALMENTE OU POR INTERMÉDIO DE
REPRESENTANTE, POR MEIO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM OUTORGA DE PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR) . A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA É CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À
DIGNIDADE DA JUSTIÇA, SENDO SANCIONADA COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA. AS PARTES DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS DE
SEUS ADVOGADOS. CASO DA CONCILIAÇÃO DECORRA A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO, FIXO EM 4 URCS (QUATRO UNIDADES DE REFERÊNCIA DE CUSTAS) OS HONORÁRIOS DO(A) SR.(ª)
CONCILIADOR(A), EM ATENÇÃO AO ARTIGO 1º, 1º, DO ATO 028/2017-P. CABERÁ O PAGAMENTO DE METADE A CADA PARTE, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NO PRÓPRIO ACORDO DESDE LOGO
FICANDO VEDADA, PORÉM, A ATRIBUIÇÃO DA INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELO MONTANTE AO ÚNICO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A QUANTIA DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CINCO DIAS

Processos na página

0022013-86.2019.8.21.0027 0043161-47.2005.8.21.0027 0090401-27.2008.8.21.0027 0024715-15.2013.8.21.0027 0041208-67.2013.8.21.0027 0027678-59.2014.8.21.0027 0012437-40.2017.8.21.0027 0004838-16.2018.8.21.0027 0017668-14.2018.8.21.0027 0006128-32.2019.8.21.0027 0011710-13.2019.8.21.0027 0015299-13.2019.8.21.0027 0016469-20.2019.8.21.0027 0020496-46.2019.8.21.0027 0020869-77.2019.8.21.0027