Diário de Justiça do Estado de São Paulo 22/08/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

benefícios da gratuidade processual a parte requerente. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 17
de outubro de 2019, às 14 horas. Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora, na pessoa de seu representante legal, a
fim de que compareçam à audiência, acompanhados de advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de
rol, importando a ausência da parte autora em arquivamento do processo e da parte requerida em confissão e revelia, devendo o
oficial de justiça certificar eventual proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização
de ato de comunicação que lhe couber, conforme art. 154, inc, VI do NCPC. Quando da citação deverá constar expressamente
do mandado/ carta de citação que trata-se o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar
essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que
contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A contestação deverá ser
protocolizada digitalmente até momentos antes da instalação da audiência e será juntada aos autos de imediato, sendo apreciada
apenas na solenidade, caso não haja acordo entre as partes, passando-se, em seguida, à ouvida das testemunhas e prolação
de sentença. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de
representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é
considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica
pretendida ou do valor da causa. Expeçam-se ofícios para informações e descontos, se requeridos. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: TAEKO KAYO (OAB 62391/SP)

Processo 1015447-75.2017.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Abraão Príncipe de Oliveira

- - Francisco Príncipe de Oliveira - Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, conforme requerido pelo Ministério
Público. Int. - ADV: THEREZINHA LIMA FERNANDES (OAB 354945/SP)

Processo 1015466-13.2019.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.L. - Providencie o autor a impressão e distribuição
da carta precatória expedida, comprovando-se nos autos, nos termos do Comunicado nº 2290/2016 de 05 de dezembro de 2016.

- ADV: NEUSA PEREIRA DA SILVA (OAB 191449/SP), ARLETE GOUVEA DE FIGUEIREDO (OAB 45511/SP)

Processo 1015842-96.2019.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.O.L. - Fica a parte requerente
intimada quanto a petição juntada as fls. 36/39, devendo se manifestar no prazo legal. - ADV: LOURIVAL ARTUR MORI (OAB
106527/SP), JOSÉ MOURÃO DA SILVA (OAB 362907/SP)

Processo 1015887-03.2019.8.26.0564 (apensado ao processo 1015342-30.2019.8.26.0564) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Ivone da Silva Luz - Vistos. Compareça a testamenteira nomeada em
Cartório para assinatura do respectivo termo, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: VINICIUS CARVALHO SANTOS (OAB 375852/
SP)

Processo 1017112-58.2019.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.R.F.P. - Vistos. A gratuidade
processual foi concedida e os alimentos provisórios fixados às fls. 36/37. Designo audiência de conciliação, instrução e
julgamento, para o dia 17 de outubro de 2019, às 13 horas e 30 minutos. Cite-se a parte requerida e intime-se a parte autora,
na pessoa de seu representante legal, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de advogados e testemunhas,
independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte autora em arquivamento do processo e da parte
requerida em confissão e revelia, devendo o oficial de justiça certificar eventual proposta de autocomposição apresentada por
qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, conforme art. 154, inc, VI do NCPC.
Quando da citação deverá constar expressamente do mandado/ carta de citação que trata-se o presente feito de processo digital
e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel. A citação será acompanhada
de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo
eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no
artigo 340 do CPC. A contestação deverá ser protocolizada digitalmente até momentos antes da instalação da audiência e será
juntada aos autos de imediato, sendo apreciada apenas na solenidade, caso não haja acordo entre as partes, passando-se, em
seguida, à ouvida das testemunhas e prolação de sentença. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência
é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes
para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Expeçam-se ofícios para informações e
descontos, se requeridos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: ELTON MARQUES DA SILVA (OAB 406761/SP)

Processo 1018322-86.2015.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.P. - V.C.P. - Ficam cientes da
juntada do resultado do julgamento definitivo de agravo de instrumento, em fls. 255/260. - ADV: KATIA REGINA DE LIMA DIAS
(OAB 277073/SP), LEANDRO SOUTO DA SILVA (OAB 330773/SP), CARLA MORADEI TARDELLI (OAB 331753/SP), GLICIA
REGINA ESPINDOLA (OAB 321072/SP)

Processo 1018545-97.2019.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.N.S. - Fica intimado a se
manifestar quanto à certidão negativa retro do Oficial de Justiça. - ADV: WILSON JESUS CALDEIRA (OAB 152939/SP)

Processo 1018815-58.2018.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Saraiva - Carla Geane Saraiva de Andrade

- - Maria do Céu Garcia de Medeiros Saraiva e outros - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias a resposta ao ofício de fl. 485, em
que foi solicitado extrato detalhado da conta 0033.0060.1017872-8, em nome da viúva. Transcorrido sem resposta, reitere-
se. Certifique a Serventia se houve resposta em relação ao item 3 de fl. 370 (extrato da pesquisa BACENJUD de 27/03/19),
providenciando-se o necessário. Em relação aos imóveis do “de cujus” e da viúva, conforme constou da decisão de fl. 370, item
2, “as providências cabíveis para obtenção dos referidos documentos tornam à inventariante, a quem, para tanto, desde já,
defiro o prazo de 60 dias”. Já tendo transcorrido o prazo concedido, manifeste-se a inventariante. Ressalvo, desde já, que não
poderá ser expedido formal de partilha sem que haja prévia regularização dos imóveis nos registros imobiliários competentes.
Por fim, informe a Serventia se já houve manifestação da Fazenda Pública sobre os valores atribuídos aos bens do espólio nas
primeiras declarações. Advirto os herdeiros de que, se a Fazenda Pública concordar com os valores atribuídos aos bens do
espólio e as partes forem todas capazes, não será realizada a avaliação exigida pelos artigos 630 a 632 do CPC. Int. - ADV:
CARLA ROSA DOS SANTOS MONTES (OAB 398404/SP), SERGIO MARTINS CUNHA (OAB 176807/SP), MARILENE ROSA
MIRANDA (OAB 140770/SP), SANDRA VIANA (OAB 109723/SP)

Processo 1018888-35.2015.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.B.S. - A.C.S. e outro -
Vistos. Solicite-se via e-mail informações acerca do cumprimento da Carta Precatória, com urgência. Int. - ADV: NILDA RESENDE
VIEIRA (OAB 113202/DF), ELAINE TOMAZ DOS SANTOS (OAB 285141/SP), NILDA RESENDE VIEIRA (OAB 113202/DF)

Processo 1019200-06.2018.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.I.A. - - G.I.A. - Vistos. Fls. 65/67:
Oficie-se a empregadora, conforme requerido. Int. - ADV: FABIO RODRIGUES SILVA (OAB 342681/SP), DIRCILEIA APARECIDA
PACHECO (OAB 281255/SP)

Processos na página

1015412-47.2019.8.26.0564 1015447-75.2017.8.26.0564 1015466-13.2019.8.26.0564 1015842-96.2019.8.26.0564 1015887-03.2019.8.26.0564 1017112-58.2019.8.26.0564 1018322-86.2015.8.26.0564 1018545-97.2019.8.26.0564 1018815-58.2018.8.26.0564 1018888-35.2015.8.26.0564 1019200-06.2018.8.26.0564