Diário de Justiça do Estado de São Paulo 30/08/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Residencial Carla - Jan-pro Campinas - Vistos. Esclareça o autor o ajuizamento da presente demanda neste Juizado, tendo
em vista o endereçamento da petição inicial para uma das varas cíveis locais. Intime-se. - ADV: JAIR AUGUSTO DO CARMO
JUNIOR (OAB 252336/SP)

Processo 1033051-70.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Winston
Fernando de Lima Gonçalves - - Graciana Fernanda de Lima Gonçalves - Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários
S.a. - Vistos. Esclareçam os autores o valor dado à causa, uma vez que, tratando-se de pedido de rescisão contratual, o valor
total do contrato deve ser considerado para tanto (CPC, art. 292, II). Na mesma oportunidade, deverão os autores liquidarem
todos os seus pedidos, indicando o valor exato que pretendem a cada título, além de apresentarem os documentos pessoais
da autora Graciana. Ressalte-se que deverá ser observado o teto do procedimento do Juizado Especial Cível, sob pena de
indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: NATÁLIA DA SILVA BUENO NEGRELLO (OAB 275767/SP)

Processo 1033105-36.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jossimar
Alcantara de Souza - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Encaminhem-se os autos, com urgência, ao Juizado Especial da Fazenda Pública local.
Intime-se. - ADV: CLÁUDIA APARECIDA SANT'ANA ROMEIRO (OAB 415684/SP)

Processo 1033171-16.2019.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Gade Participações Em
Outras Empresas Ltda - - Paulo Roberto dos Santos de Lucena - João Evangelista Pereira - Em face do exposto, indefiro a
petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51 da
Lei 9.099/95. Deixo de condenar a vencida ao pagamento das custas processuais, com amparo no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PAULA DE SOUZA CORTE BRILHO (OAB 219887/SP), WILLIAN
WAKI (OAB 229721/SP)

Processo 1033182-45.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica -
Livramento Maria de Souza - - Ailson Novais da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico e dou fé que a
Sessão de Conciliação foi designada para o dia 25 de outubro de 2019, às 14 horas e 50 minutos - Bloco B - Térreo - Salas
03 e 04 - na 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 - Jardim Santana - Cidade
Judiciária de Campinas/SP., e expedida a carta de citação digital. Cientes as partes de que, com a juntada da contestação, é
direito do requerente apresentar réplica no prazo de 15 dias, caso seja de seu interesse e, não havendo mais provas a serem
produzidas, nem testemunhas, o feito poderá, após a Sessão de Conciliação, ser encaminhado para sentença sem a designação
de audiência de Instrução e Julgamento. - ADV: JAILTON NASCIMENTO SILVA (OAB 354099/SP)

Processo 1040161-57.2018.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Andre Marcondes de
Moura Ramos Silva - - Renata Cianflone Zucoloto - NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - Vistos. Recebo o recurso de fls.
226/234 no efeito devolutivo. Intime-se a recorrida para contrarrazões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal,
com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB
268582/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)

Processo 1048942-68.2018.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcia Helena
Veloso Soares Gomes - Mateus Lima de Assis - Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA
a execução nos autos da ação que Marcia Helena Veloso Soares Gomes moveu contra Mateus Lima de Assis, com fundamento
no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: CARLOS CESAR JATOBÁ (OAB 61719/PR), MARCELA FIRMINIO (OAB 287148/SP)

2ª Vara do Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO CHIMINAZZO JÚNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NATÁLIA LOPES REATO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0245/2019

Processo 0000083-04.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - André Barboza Pagoto

- Cnova Comércio Eletônico S/A - - Plumatex Colchões Industrial Ltda - Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Intime-se a exequente para
que, no prazo de 05 dias, efetue novo preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando-o
aos autos a fim de que os valores depositados sejam liberados em seu favor, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019.
Após, expeça-se em favor do(a) autor(a) mandado de levantamento referente aos valores depositados. Diante da falta de
manifestação da ré Plumatex acerca da decisão à página 136, libere-se em favor da Cnova Comercio Eletrônico os valores por
ela depositados às páginas 131/133. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Campinas, 28 de agosto de
2019. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), FABIO CARRARO (OAB 11818/GO)

Processo 0000827-04.2016.8.26.0114/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

- Roberbal Freitas dos Santos - OI MÓVEL S/A - Dagoberto Silvério da Silva - Apresente o executado o MLE, devidamente
preenchido, conforme o modelo disponibilizado pelo TJSP, observando os campos “ nome do titular da conta” e “ CPF/CNPJ do
titular da conta”. - ADV: DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/
SP)

Processo 0001780-94.2018.8.26.0114 (processo principal 0039841-92.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -
Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Rabello Junior - TIM CELULAR S.A. - Ciência às partes dos ofícios recebidos. - ADV:
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), LAURO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 102171/SP)

Processo 0003377-64.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luene
Marjorie Boldrin - Loja Miniso - Vistos. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes e
as testemunhas tempestivamente arroladas. Intime-se. Campinas, 28 de agosto de 2019. - ADV: RAMIRU LOUZADA DUARTE
(OAB 365951/SP), HENRIQUE VIANA VIEIRA (OAB 406813/SP), BRUNO FAZIO RIUS (OAB 419618/SP)

Processo 0004232-77.2018.8.26.0114 (processo principal 1018237-24.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -
Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliana Benedita de Andrade Leite - MEGA VENDAS ONLINE EIRELE - ME - Vistos. Foram
esgotadas todas as tentativas, não sendo encontrados bens penhoráveis da executada. Dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95
que, inexistindo bens penhoráveis, ou não sendo localizado o requeido, o processo será imediatamente extinto. Essa norma
pode ser aplicada à execução de títulos judiciais. Nesse sentido o Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais-

Processos na página

1033010-06.2019.8.26.0114 1033051-70.2019.8.26.0114 1033105-36.2019.8.26.0114 1033171-16.2019.8.26.0114 1033182-45.2019.8.26.0114 1040161-57.2018.8.26.0114 1048942-68.2018.8.26.0114 0000083-04.2019.8.26.0114 0000827-04.2016.8.26.0114 0001780-94.2018.8.26.0114 0003377-64.2019.8.26.0114