TRT da 2ª Região 30/08/2019 | TRT-2

Judiciário

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério

Presidente

Desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves
Vice-presidente Administrativa

Desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro

Vice-presidente Judicial

Desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal
Corregedor Regional

Rua da Consolação, 1272

Cerqueira César

São Paulo/SP

CEP: 1302906

Telefone(s) : (11)3150-2000

Gabinete da Vice-presidência Judicial
Decisão Monocrática


Decisão

Processo Nº ROT-100XXXX-71.2019.5.02.0089

Relator SONIA MARIA FORSTER DO

AMARAL

RECORRENTE COMPANHIA DO METROPOLITANO

DE SAO PAULO METRO

ADVOGADO NATHANY RAPHAEL ARICO(OAB:

316889/SP)

ADVOGADO JOAO BATISTA PINHEIRO

JUNIOR(OAB: 249155/SP)

ADVOGADO EVANDRO DOS SANTOS

ROCHA(OAB: 170115/SP)

RECORRIDO VALMIR LUIZ DE SOUZA

ADVOGADO GERSON GONCALVES

AMADOR(OAB: 263621/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

- VALMIR LUIZ DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Tramitação Preferencial

Recorrente(s): COMPANHIA DO

METROPOLITANO DE SAO

Advogado(a)(s): EVANDRO DOS SANTOS

ROCHA (SP - 170115)

Recorrido(a)(s): VALMIR LUIZ DE SOUZA

Advogado(a)(s): GERSON GONCALVES

AMADOR (SP - 263621)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 31/07/2019 -
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 08/08/2019 - id.
5fb0b92).

Regular a representação processual,id. c3c4e56.

Satisfeito o preparo (id(s). 56286ae e a205852).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada.

ATurma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 437, II, da
Corte Superior, o que torna inviável o seguimento do apelo, nos
termos do artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST,
inclusive com base em dissenso pretoriano.

DENEGO seguimento.

Duração do Trabalho/Horas Extras/Adicional de Horas Extras.

Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob
pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida