Diário de Justiça do Estado de São Paulo 02/09/2019 | DJSP

Segunda Instancia

Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018 o ofício requisitório referente ao honorário contratual foi expedido
individualizadamente. Ressalta-se, que os honorários contratuais deverão ser destacados do montante principal, na mesma
requisição devida ao cliente, excepcional hipótese em que um precatório terá dois beneficiários, quais sejam, a parte e seu
advogado.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados
Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que
o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV:
FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS (OAB 239577/
SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)

Processo 0445670-87.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Osvaldo Ribeiro dos
Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0000786-
77.2013.8.26.0458/0010 foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.622/2018,
do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018 o ofício requisitório referente ao honorário contratual foi
expedido individualizadamente. Ressalta-se, que os honorários contratuais deverão ser destacados do montante principal, na
mesma requisição devida ao cliente, excepcional hipótese em que um precatório terá dois beneficiários, quais sejam, a parte e
seu advogado.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados
Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que
o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RITA DE
CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS (OAB 239577/SP)

Processo 0445671-72.2019.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luiz Flávio Ballalai Poli - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - comunicamos que o ofício requisitório expedido nos autos nº 0000786-77.2013.8.26.0458/0006
foi rejeitado, sem processamento no DEPRE, tendo em vista que, nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado
Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018 o ofício requisitório referente ao honorário contratual foi expedido
individualizadamente. Ressalta-se, que os honorários contratuais deverão ser destacados do montante principal, na mesma
requisição devida ao cliente, excepcional hipótese em que um precatório terá dois beneficiários, quais sejam, a parte e seu
advogado.Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de um Novo Incidente de Precatório conforme Comunicados
Conjuntos nº 1.457/2017 e 352/2018 e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo, é que
o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo no DEPRE do novo ofício. - ADV:
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RITA DE
CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS (OAB 239577/SP)

RELAÇÃO Nº 0588/2019

Processo 0433217-60.2019.8.26.0500 - Precatório - Incapacidade Laborativa Parcial - Valdemar Antunes Cardoso - INSS

- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o Ofício Requisitório nº 144/2019, expedido nos autos
em 01 de julho de 2019 no valor de R$210.267,98 (pág. 183), encaminhado eletronicamente, é passível de REJEIÇÃO/
CANCELAMENTO sem processamento na Diretoria de Execuções de Precatório e Cálculos - DEPRE, em face dos termos do
Ofício Requisitório de Cancelamento expedido nos autos em 16 de agosto de 2019 (pág. 192).Caberá às Unidades Cartorárias
realizar o cadastro de um novo Incidente de Precatório conforme os Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 (D.J.E. de21/06/17)
e nº 352/2018 (D.J.E. de 02/03/18) e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s), é que o
precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. - ADV: ANNA
CLAUDIA PELLICANO AFONSO (OAB 129592/SP), VERA REGINA COTRIM DE BARROS (OAB 188401/SP), MAURILIO PIRES
CARNEIRO (OAB 140771/SP)

Processo 0449655-64.2019.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Francimar Figueira Nobre - INSS - INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - comunicamos que o Ofício Requisitório nº 152/2019, expedido nos autos em 02 de agosto de
2019 no valor de R$347.968,94 (pág. 22), encaminhado eletronicamente, é passível de REJEIÇÃO/CANCELAMENTO sem
processamento na Diretoria de Execuções de Precatório e Cálculos - DEPRE, em face dos termos do Ofício Requisitório de
Cancelamento expedido nos autos em 13 de agosto de 2019 (pág. 28).Caberá às Unidades Cartorárias realizar o cadastro de
um novo Incidente de Precatório conforme os Comunicados Conjuntos nº 1.457/2017 (D.J.E. de21/06/17) e nº 352/2018 (D.J.E.
de 02/03/18) e somente após o encaminhamento de novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s), é que o precatório receberá
número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. - ADV: FÁBIO PIRES ALONSO
(OAB 184670/SP)

RELAÇÃO Nº 0589/2019

Processo 0072529-45.2018.8.26.0500 - Precatório - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Rubens Pretto - IPMS

- INSTITUTO MUN. DE PREV. SOCIAL DE JALES - Processo de Origem:0005564-88.2013.8.26.0297/0001 -Vara do Juizado
Especial Cível e Criminal - Foro de Jales Vistos.Tendo em vista a reconsideração da extinção anteriormente comunicada
pelo Juízo do feito (págs. 96/98), prossiga o débito para integral pagamento do precatório processo DEPRE nº 0072529-
45.2018.8.26.0500.Oficie-se ao Juízo do feito e à devedora para conhecimento.Após, ao DEPRE 2.1 para providências cabíveis.
Publique-se.São Paulo, 29 de agosto de 2019. - ADV: RENAN CAVENAGHI FIOD, IGOR SANTOS PIMENTEL (OAB 389062/
SP)

Processo 0083849-29.2017.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria - Valdenir Aguiar - IPMS - INSTITUTO MUN. DE PREV.
SOCIAL DE JALES - Processo de Origem:0005829-85.2016.8.26.0297/0001 -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro
de Jales Vistos.O valor disponibilizado em 30/05/19 para o precatório processo DEPRE nº 0083849-29.2017.8.26.0500 refere-
se ao pagamento de preferência (até 05 OPV's) para o credor Valdenir Aguiar, restando ainda saldo pendente de pagamento.
Em face da solicitação de extinção do precatório, oficie-se ao Juízo da execução quanto ao prosseguimento da extinção deste
precatório ou prosseguimento do débito.Somente após a comunicação por ofício do Juízo da execução, via sistema SAJ, é que
serão tomadas as providências cabíveis por parte desta Diretoria. Publique-se e oficie-se.São Paulo, 29 de agosto de 2019. -
ADV: ROSICLER VILA MARQUES (OAB 294409/SP), MERCIA CLAUDIA GARCIA

Processo 0088586-41.2018.8.26.0500 - Precatório - Gratificações de Atividade - Massakazu Kohatsu - IPMO - INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Processo de Origem:1009631-75.2015.8.26.0405/0001 -2ª Vara da Fazenda
Pública - Foro de Osasco Vistos.Tendo em vista a comunicação do Juízo do feito para prosseguir em relação ao débito
remanescente, em face do despacho que tornou sem efeito o ofício que comunicou a extinção (págs. 72/73), prossiga o débito
para integral pagamento do precatório processo DEPRE nº 0088586-41.2018.8.26.0500.Oficie-se ao Juízo do feito e à devedora
para conhecimento.Após, ao DEPRE 2.1 para providências cabíveis.Publique-se.São Paulo, 29 de agosto de 2019. - ADV:

Processos na página

0445669-05.2019.8.26.0500 0445670-87.2019.8.26.0500 0445671-72.2019.8.26.0500 0433217-60.2019.8.26.0500 0449655-64.2019.8.26.0500 0072529-45.2018.8.26.0500 0083849-29.2017.8.26.0500 0088586-41.2018.8.26.0500