TRT da 15ª Região 03/09/2019 | TRT-15

Judiciário

AUTOR: MOACIR ROBERTO DOS SANTOS

RÉU: CONSTRUTORA SORELI LTDA - ME

Embargos de declaração do reclamante apontando omissão quanto
ao saldo de salário, DSRs, reflexos de insalubridade, danos morais
e honorários periciais.

Conheço, pois presentes os pressupostos.

Não há omissão quanto aos honorários periciais, pois firmados com
responsabilidade pela reclamada e não há de se falar em incidência
de insalubridade em DSRs, pois o adicional já possui critério
mensal.

Há, de fato omissão quanto saldo de salário, DSRs, reflexos de
insalubridade, danos morais.

Quanto aos danos morais, confirme fundamentação, deixou de
consta no dispositivo. Assim, fica incluído no dispositivo os danos
morais de R$ 2.000,00.

Em relação ao saldo de salário e DSRs, fica a reclamada
condenada no pagamento do saldo de salário de outubro de 2016
(que já engloba DSR).

No tocante à insalubridade, incluo na condenação dos reflexos a
incidência em horas extras comprovadamente pagas, conforme
documentos existentes nos autos.

Portanto, acolho em parte os embargos para sanar as omissões
apontadas e:

a) incluir no dispositivo a condenação em danos morais de R$
2.000,00;

b) incluir na condenação das verbas rescisórias o saldo de salário
de outubro de 2016 (já englobando o DSR)

c) incluir na condenação dos reflexos a incidência em horas extras
comprovadamente pagas, conforme documentos existentes nos
autos.

Em 2 de Setembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Decisão

Processo Nº ATSum-0012960-87.2017.5.15.0021

AUTOR SILVANIA FERREIRA DE ALMEIDA

ADVOGADO ADRIANA VIEIRA(OAB: 182316/SP)

RÉU LOJAS RENNER S.A.

ADVOGADO EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB:

18780/RS)

ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:

228213/SP)

RÉU COZINHA INDUSTRIAL FINO SABOR

LTDA - ME

ADVOGADO JOACIY LADISLAU DE

ARRUDA(OAB: 50407/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COZINHA INDUSTRIAL FINO SABOR LTDA - ME

- LOJAS RENNER S.A.

- SILVANIA FERREIRA DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

2ª Vara do Trabalho de Jundiaí

Rua da Padroeira, 499, Centro, JUNDIAI - SP - CEP: 13201-026
PROCESSO: 0012960-87.2017.5.15.0021

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: SILVANIA FERREIRA DE ALMEIDA

RÉU: COZINHA INDUSTRIAL FINO SABOR LTDA - ME e outros
DECISÃO (PJe)

Tempestivo o recurso interposto pela 2ª reclamada; regular a sua
representação processual; recolhidas as custas e efetivado o
depósito recursal. Presentes, portanto, os pressupostos extrínsecos
de admissibilidade recursal.

Processe-se o recurso, intimando-se as demais partes para
apresentação de contrarrazões no prazo legal.

A seguir, nada mais havendo, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para apreciação.
Os patronos das partes deverão, se ainda não o tiverem feito,
realizar seu cadastramento junto ao sistema PJe na Segunda
Instância.

JUNDIAI, 2 de Setembro de 2019.

Servidor: vcs

Sentença

Processo Nº ATOrd-0011688-58.2017.5.15.0021

AUTOR JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA

ADVOGADO DOUGLAS ROMEIRA(OAB:

303164/SP)

RÉU ENVISION INDUSTRIA DE

PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

ADVOGADO PEDRO ERNESTO ARRUDA

PROTO(OAB: 78430/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

- JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA

Processos na página

0012960-87.2017.5.15.0021 0011688-58.2017.5.15.0021