TRT da 15ª Região 03/09/2019 | TRT-15

Judiciário

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011688-58.2017.5.15.0021

AUTOR: JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA

RÉU: ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS

LTDA

vcsb

SENTENÇA

Vistos etc

Prejudicada a análise dos Embargos de Declaração, ID. 87e5a9d,
em virtude do acordo.

Homologo o acordo apresentado pelas partes para que produza
seus efeitos legais.

Contribuições fiscal e previdenciária incabíveis, haja vista a
natureza das verbas do acordo.

Custas isentas pelo(a) recte, no importe de R$ 100,00 , calculadas
sobre o valor do acordo (R$ 5.000,00).

Eventual inadimplemento deverá ser noticiado pelo(s) recte(s) no
prazo de 10 dias após o vencimento da última/única parcela do
acordo, sob pena de preclusão.

Dispensada a intimação da União/PGF, conforme Portaria 582/2013
do Ministério da Fazenda.

Após integral quitação, inclusive quanto aos recolhimentos cabíveis,
e nada mais havendo, arquivem-se.

Em 2 de Setembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Sentença

Processo Nº ATOrd-0010071-34.2015.5.15.0021

AUTOR EDUARDO APARECIDO SILVA

THEODORO

ADVOGADO ALDIERIS COSTA DIAS(OAB:

297036/SP)

RÉU BRF S.A.

ADVOGADO MARCIA ROMARO(OAB: 167759/SP)

ADVOGADO LUCIMAR DESASSO DE CARVALHO

ROCHA(OAB: 317978/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- BRF S.A.

- EDUARDO APARECIDO SILVA THEODORO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010071-34.2015.5.15.0021

AUTOR: EDUARDO APARECIDO SILVA THEODORO

RÉU: BRF S.A.

Embargos da reclamada.

Conheço, pois presentes os pressupostos.

Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade, sendo que a
embargante postula a reapreciação da prova e/ou a reforma do
julgado, o que se mostra inviável pela via eleita.

Rejeito

Em 2 de Setembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Sentença

Processo Nº ATOrd-0010123-60.2016.5.15.0129

AUTOR JOSIANE ELIANE MARQUES DA

SILVA

ADVOGADO MARINA DE SOUZA E JORGE

LEITE(OAB: 190289/SP)

ADVOGADO PRISCILA DE SOUZA E JORGE

LEITE(OAB: 168951/SP)

RÉU FIH DO BRASIL INDUSTRIA E

COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

ADVOGADO GUSTAVO SARTORI(OAB:

220186/SP)

RÉU FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA

ADVOGADO GUSTAVO SARTORI(OAB:

220186/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- FIH DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS
LTDA

- FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

- JOSIANE ELIANE MARQUES DA SILVA

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JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010123-60.2016.5.15.0129

Processos na página

0010071-34.2015.5.15.0021 0010123-60.2016.5.15.0129