TRT da 1ª Região 05/09/2019 | TRT-1

Administrativo

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
PRESIDENTE

DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO
VICE-PRESIDENTE

DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA
CORREGEDORA

DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
VICE-CORREGEDOR

Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20020010

Telefone(s) : 2380-6150

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Portaria

Portaria da Presidência

PORTARIA Nº 231/2019

PORTARIA Nº 231/2019

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,

CONSIDERANDO o afastamento definitivo do Desembargador do Trabalho José Antonio Piton, integrante da Egrégia Segunda Turma, em virtude
de aposentadoria, a partir de 30 de agosto de 2019, conforme Decreto Presidencial de 29 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial da União
do dia 30 de agosto de 2019, Seção 2, página 1;

CONSIDERANDO a urgência da Segunda Turma a fim de garantir a regularidade da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a relativa demora para instauração, instrução e decisão de processo administrativo para convocar Juiz Titular de Vara do
Trabalho para atuar na 2ª Instância deste Tribunal, para substituição do Desembargador do Trabalho José Antonio Piton, afastado definitivamente
por motivo de aposentadoria, nos termos do artigo 78 do Regimento Interno; e

CONSIDERANDO os termos do artigo 25, inciso XLIII, do Regimento Interno desta Corte,

RESOLVE:

I – CONVOCAR o Juiz do Trabalho ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, Titular da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar na
Segunda Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até que seja concluído o processo administrativo de convocação de um Juiz
Titular de Vara do Trabalho para atuar na 2ª Instância deste Tribunal, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador do Trabalho José
Antonio Piton.

II - DESIGNAR, em caráter provisório, o Juiz do Trabalho ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, Titular da 74ª Vara do Trabalho do Rio de
Janeiro, para funcionar na
EGRÉGIA SEGUNDA TURMA, até que se ultimem os procedimentos necessários ao preenchimento da vaga.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 2019.

JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
Desembargador Presidente doTribunal

Código para aferir autenticidade deste caderno: 139820