Movimentação do processo ATOrd-0000299-44.2019.5.13.0027 do dia 05/09/2019

    • Estado
    • Paraíba
    • Tipo
    • Sentença
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • Vara do Trabalho de Patos - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA

DESPACHO

No Processo 0000154-85.2019.5.13.0027 foi exarado o seguinte
despacho:

I - Tramitam neste juízo diversos processos movidos contra a parte
reclamada, nos quais diversos atos de expropriação são praticados.
Assim, em respeito aos princípios da eficiência administrativa, da
efetividade da jurisdição e da economia processual, que sugerem a
concentração de atos, e buscando otimizar os procedimentos
realizados nos processos em questão, imprimindo à execução um
rito mais célere, determino a reunião das execuções movidas contra
a parte reclamada, OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUCÕES LTDA -
EPP no presente processo, devendo a Secretaria da Vara, no prazo
de cinco dias, anexar planilha contendo relação de todos os feitos
em fase de execução,
em ordem cronológica, por data de
autuação
, com os respectivos valores executados, discriminados
pela natureza da dívida, devendo ser informado, ainda, a data de
atualização dos cálculos.

Frise-se, por oportuno, que doravante toda a execução movida
contra a reclamada deverá ser processada no presente processo, a
partir do início dos atos executórios, devendo o valor exequendo
igualmente integrar a planilha em referência.

II - Deve a Secretaria da Vara habilitar no presente processo todos
os advogados das partes litigantes referentes aos processos com o
débito consolidado.

III - Acerca das providências já adotadas no sentido de satisfazer as
execuções em tela, cabe destacar decisão liminar no Processo
0000288-15.2019.5.13.0027, que determinou ao Município de
Bayeux (Prefeitura Municipal) o
"BLOQUEIO E RETENÇÃO DOS
VALORES DECORRENTES DE EVENTUAIS CRÉDITOS DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA-
RECLAMADA, OTIMIZA ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA -
EPP.
A edilidade cumpriu parcialmente a determinação,
depositando no Processo 0000292-52.2019.5.13.0027 o valor de
R$20.000,00.
De início, determino seja anexada ao presente
processo a mencionada guia de depósito.

O pagamento dos débitos de execução obedecerá a ordem
cronológica de autuação.

Foi realizada no Processo reunião com o Procurador do Município
de Bayeux, no dia 15/08/2019, tendo sido deliberado o seguinte:

"DESPACHO

Compareceu perante este magistrado no dia 15 de agosto de 2019
o procurador do Município de Bayeux-PB (Prefeitura Municipal), Bel.
Bel. José Augusto da Silva Nobre Neto, OAB-PB 11147, em
cumprindo ao determinado na ata de ID. ef3b857. De início, o
representante da edilidade reconheceu o débito da Prefeitura
Municipal de Bayeux perante a parte reclamada, OTIMIZA
ENGENHARIA E SOLUCÕES LTDA - EPP. Alegou, entretanto, que

o município vem enfrentando sérias dificuldades financeiras, motivo
pelo qual efetuou, até o momento, somente um depósito judicial, no
valor de R$20.000,00, disponibilizado o Processo 0000292-
52.2019.5.13.0027, e que iria averiguar se um segundo depósito, de
idêntico valor, foi efetuado. Todavia, disse que vai envidar esforços
junto à administração do Município no sentido de elevar a
importância mensal a ser depositada, pelo que solicitou prazo de 5
dias para, mediante petição nos autos, apresentar proposta formal
referente ao depósito mensal.

O Juízo defere o pedido. Aguarde-se por 5 dias, a contar do dia 16
de agosto de 2019."

Pois bem. Houve o decurso do prazo concedido, sem que a
edilidade oferecesse qualquer manifestação. Buscando uma
solução consensual para a pendência, intimem-se, pessoalmente,

por Oficial de Justiça,
os Secretários de Administração e Finanças
da Prefeitura Municipal de Bayeux, bem assim o Procurador Geral
do Município, para comparecimento perante este magistrado no dia
5 de setembro de 2019, às 10h30, quando será deliberado acerca
da ordem de bloqueio dos créditos que a edilidade reconheceu
como devidos à parte reclamada, OTIMIZA ENGENHARIA E
SOLUCÕES LTDA - EPP.

Assim, aguarde-se as providências adotadas no Processo 0000154-
85.2019.5.13.0027, em sobrestamento, por um ano, salientando que
o pagamento do crédito autoral, honorários advocatícios e
recolhimentos devidos serão realizados nos presentes autos.

l

SANTA RITA, 5 de Setembro de 2019

VANESSA MELO RODRIGUES