Diario de Justiça do Estado de São Paulo 06/09/2019 | DJSP

Administrativo

caderno 1
ADMINISTRATIVO

Presidente:

Manoel de Queiroz Pereira Calças

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SEMA - Secretaria da Magistratura

PORTARIA Nº 9.779/2019

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a vacância dos postos das Comissões Julgadora de Multas e Processante Permanente, em razão de término de mandato e a necessidade do preenchimento do colegiado;

CONSIDERANDO o disposto no Assento Regimental nº 156/90 e nas Portarias nºs 2.401/89, 2.423/90, 2.763/94, 4.623/08, 7.871/2010 e 9.720/2019;

R E S O L V E:

Art. 1º - Reconduzir o servidor ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 817.624-7, como membro da Comissão Processante Permanente e da Comissão Julgadora de Multas, a partir de 24 de junho de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 05 de setembro de 2019.

(a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Presidente do Tribunal de Justiça

SEÇÃO I

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Subseção I: Atos e comunicados da Presidência

SEMA 1.1

SEMA 1.1.2

SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE E PRAZOS PROCESSUAIS

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, em 05/09/2019, no uso de suas atribuições legais, autorizou o que segue:

CORDEIRÓPOLIS – antecipação do encerramento do expediente forense no dia 02/09/2019, a partir das 15h45, e suspensão dos prazos processuais na referida data.