TRT da 1ª Região 10/09/2019 | TRT-1

Administrativo

Caderno Administrativo

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR
PRESIDENTE

DESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO
VICE-PRESIDENTE

DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA
CORREGEDORA

DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
VICE-CORREGEDOR

Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20020010

Telefone(s) : 2380-6150

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Portaria

Portaria da Presidência

PORTARIA Nº 234/2019

PORTARIA Nº 234/2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 93, II, e 96, I, “c”, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº
35/79 e com o artigo 654, § 5º, “b”, da Consolidação das Leis do Trabalho;

CONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do Processo Administrativo PROAD Nº 7042/2019, em sessão
realizada em 5 de setembro de 2019, conforme Resolução Administrativa Nº 26/2019, de 5 de setembro de 2019, do Tribunal Pleno;

CONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada foi
nomeada Titular a Juíza do Trabalho Rossana Tinoco Novaes; e

CONSIDERANDO o resultado final do processo de remoção realizado por meio do Sistema Automatizado de Remoções Sucessivas de
Juízes Titulares entre as Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – SIREM, relativo ao EDITAL Nº 3/2019-SPR, nos
autos do Processo Nº 484/2019 (PROAD), e que a Primeira Vara do Trabalho de Queimados (Vara Vaga Decorrente), cuja titularidade era do Juiz
Titular de Vara do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca, foi disponibilizada para promoção de Juiz do Trabalho Substituto a Juiz Titular de Vara do
Trabalho, nos moldes do Ato Conjunto Nº 06/2017, de 31 de agosto de 2017 (D.E.J.T. – 31/08/2017),

RESOLVE:

I - Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, da Juíza do Trabalho ROSSANA TINOCO NOVAES para
provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, em vaga originada da posse do Juiz Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich,
Titular da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no cargo de Desembargador do Trabalho deste Tribunal.

II - DESIGNAR a Juíza do Trabalho ROSSANA TINOCO NOVAES para o exercício da Titularidade da PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE
QUEIMADOS
, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca.

III - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2019.

(Documento assinado digitalmente)
JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR

Código para aferir autenticidade deste caderno: 139999