Diario de Justiça do Estado de São Paulo 11/09/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

1ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO DENISE CAVALCANTE FORTES MARTINS

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO RODRIGUES JÚNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0342/2019

Processo 0007893-72.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1034963-52.2016.8.26.0100) (processo principal 1034963-
52.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno de Castro Pereira Nunes
- HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico em favor
da parte exequente, relativo ao valor penhorado via sistema Bacenjud (fls. 35/36), com base no formulário acostado aos autos
(fls. 41), observada a ordem cronológica dos feitos. Registre-se que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento
de procuração ad judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º,
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Anoto que a Decisão de fls. 37 já determinou a liberação de eventuais
valores bloqueados em excesso. Por fim, defiro o pedido de suspensão do processo até a contemplação do segundo consórcio,
conforme requerido na petição de fl. 40, ocasião em que a exequente deverá requerer em termos de prosseguimento. Em caso
de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CAIO FAVA FOCACCIA (OAB
272406/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)

Processo 0013265-02.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1042417-15.2018.8.26.0100) (processo principal 1042417-
15.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - José André Beretta Filho - Enfil S.a. - Controle
Ambiental - Vistos. Expeça-se Certidão em favor do exequente para fins de habilitação nos autos da Recuperação Judicial.
Após, a habilitação e comprovação nos autos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MAURICIO DE ARAUJO MENDONCA (OAB
95463/SP), JOSÉ ANDRÉ BERETTA FILHO (OAB 65937/SP)

Processo 0013373-31.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1100543-34.2013.8.26.0100) (processo principal 1100543-
34.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Darci Nadal Advogados Associados - Julcon Construções
Ltda. - Vistos. Bloqueados ativos financeiros embora insuficientes para a satisfação do débito (Julcon Construções Ltda-R$
316,33) fls 34/35, requisitei sua transferência a conta judicial, convertendo o bloqueio em penhora. Considerando que a parte
executada é revel, proceda-se a sua intimação por carta no mesmo endereço em que efetivada a citação/intimação devendo o
exequente providenciar as custas necessárias. Sem prejuízo do acima determinado, ainda insuficiente a constrição, requeira
a parte exequente em termos de prosseguimento, apresentando cálculo atualizado do débito remanescente e indicando outros
bens passíveis de penhora. Intime-se. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)

Processo 0019038-96.2017.8.26.0100 (processo principal 1090673-57.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Enzo Reis Nunes - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na presente Ação de Cumprimento de Sentença, nos termos
expostos às fls.287/288 e, em consequência, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, nos termos do disposto pelo
artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como avençado. Expeça-se mandado de
levantamento em favor do exequente, nos termos acordados. Transitada esta em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais
custas em aberto, nada sendo requerido, arquive-se definitivamente os autos com as anotações de extinção. P. R. I. - ADV:
ROSE CRISTINA KADENÁ SILVA (OAB 266085/SP), GIOVANA FERREIRA DE SA ALVAREZ (OAB 139039/SP), ALESSANDRA
DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 0032386-21.2016.8.26.0100 (processo principal 0219297-54.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Escola de Educação Infantil Recanto dos Peraltas S/c Ltda - Ana Carolina de Oliveira Leme - Vistos.
Ciência à exequente dos ofícios de American Express e Mastercard. Fls. 53: Esclareço à parte exequente que, conforme o
disposto no Comunicado CG n.º 1.788/2017, a determinação para pesquisa de ativos financeiros relativos a fundos de
investimentos e outras aplicações financeiras deve ser realizada por meio do sistema Bacenjud, restringindo-se a expedição de
ofício na forma física apenas aos casos não abrangidos pelo Regulamento Bacenjud 2.0. Nesse sentido, cabe destacar que a
nova versão do Regulamento do sistema Bacenjud já permite a busca de ativos financeiros, destacando-se, ainda, a necessidade
de observância à Recomendação CNJ n.º 51, de 23/03/2015, no sentido de utilizar-se exclusivamente o sistema Bacenjud para
emissão de ordens judiciais, evitando-se, dessa forma, o envio de ofícios em papel, salvo em situações excepcionais. Ante o
exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil e ao Banco Bradesco. Assim sendo, a pesquisa de ativos
financeiros deverá ser realizada por meio do sistema Bacenjud. Providencie a exequente, em cinco dias, a juntada de planilha
do débito atualizada e o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações (Prov. CSM n.º 2.516/2019). Após a

Processos na página

0007893-72.2019.8.26.0100 0013265-02.2019.8.26.0100 0013373-31.2019.8.26.0100 0019038-96.2017.8.26.0100