Diario de Justiça do Estado de São Paulo 12/09/2019 | DJSP

Administrativo

caderno 1
ADMINISTRATIVO

Presidente:

Manoel de Queiroz Pereira Calças

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

SPr - Secretaria da Presidência

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA Nº 323/2019 Assunto: Inscrição para Plantão Judiciário Especial Recesso 2019/2020 (20/12/2019 a 06/01/2020)

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo COMUNICA que, para o Plantão Judiciário Especial da 1ª Instância durante a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano de 20/12/2019 a 06/01/2020:

1) Considerando a consulta pública prevista no § 2º do artigo 1168 da NSCGJ os servidores interessados em participar dos plantões judiciários poderão se inscrever no período de 20/08 a 16/09/2019, por meio do sistema disponível no Portal do Servidor/Plantão Judiciário;

2) Aos servidores participantes do plantão judiciário caberá a remuneração das horas trabalhadas e o pagamento dos auxílios alimentação e transporte;

3) Na Capital poderão se inscrever os funcionários lotados nos gabinetes de Juízes de 1º Instância vinculados às Unidades de Processamento Judicial (somente escreventes) e nas unidades cartorárias relacionadas abaixo:

a) Plantão Criminal – Criminais, Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária - DIPO, Departamento Estadual de Execuções Criminais, DECRIM 2 – Coordenadoria de Apoio às 1ª e 2ª Varas das Execuções Criminais Centrais, DECRIM 3 – Coordenadoria de Apoio às 3ª e 4ª Varas das Execuções Criminais Centrais e DECRIM 4 – Coordenadoria de Apoio à 5ª Vara das Execuções Criminais Centrais, Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Juizados Especiais Criminais e Júri;

b) Plantão Cível – Cíveis, Família e das Sucessões, Fazenda Pública, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho, Falências e Recuperações Judiciais, Juizados Especiais Cíveis, Juizado Especial da Fazenda Pública, Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública, Execuções Fiscais Estaduais e Municipais da Fazenda Pública, Ofício de Cartas Precatórias Cíveis, e Unidades de Processamento Judicial;

c) Plantão Infância e Juventude – Infância e Juventude da Capital, Especiais da Infância e Juventude (UPJ), Departamento de Execuções da Infância e Juventude – DEIJ.

4) No Interior poderão se inscrever os funcionários lotados em unidades cartorárias de qualquer natureza e escreventes lotados nos gabinetes de Juízes de 1ª Instância vinculados às Unidades de Processamento Judicial;

5) Nas Comarcas do Interior, os servidores lotados nas unidades do distribuidor poderão se inscrever para atuação na Distribuição e Protocolo do Foro Plantão e na Capital a SPI 3 – Diretoria Técnica de Apoio da Secretaria de Primeira Instância elaborará escala de servidores que atenderão no cartório do distribuidor criminal, cível e da infância e juventude;

6) Das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados poderão se inscrever somente oficiais de justiça;

7) No momento da consulta pública, os funcionários inscritos deverão assinalar:

a) área de atuação e conhecimento nos últimos 12 meses (Competência Cível e Família, Criminal, Execução Criminal, Infância e Juventude);

b) experiência na utilização dos fluxos eletrônicos do sistema informatizado oficial SAJ;

c) participação em outros Plantões Judiciários;

d) conhecimento e acesso ao sistema CNACL do CNJ.