Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/09/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

em execução, poderá o executado valer-se do disposto no artigo 916 e §§ do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos
executivos, nos termos do artigo 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no artigo
916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º, do CPC). Int. -
ADV: EDCARLOS JOSÉ BARBOZA (OAB 367636/SP)

Processo 1050060-90.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ricardo
Luiz Paranhos de Almeida - - Luciane Alessi de Almeida - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste
Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 10 de fevereiro de 2020, às 13
horas e expedido a carta de citação - ADV: ROSE CRISTINA PARANHOS DE ALMEIDA LIMA (OAB 308552/SP)

Processo 1050094-65.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Alvaro Medina Serodio -
designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch.
Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 10 de fevereiro de 2020, às 13 horas e 30 minutos e expedido a carta de citação - ADV:
RAFAEL APARECIDO ROSQUINHA HELFSTEIN LUZ (OAB 311417/SP), EDSON OLIVEIRA BORGES DE JESUS (OAB 321035/
SP)

Processo 1050157-90.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jose Gomes dos
Santos - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º
andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 10 de fevereiro de 2020, às 13 horas e 30 minutos e expedido a carta de
citação - ADV: DAISY MARA BALLOCK (OAB 59244/SP)

Processo 1050187-28.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato -
Albino Queiroz Ferreira Neto - Vistos. No caso dos autos, a suspensão das cláusulas 2.7 e 1.10 do regulamento, bem como
o desbloqueio imediato da conta do requerente no programa Multiplus, por se tratar de medida satisfativa, somente poderá
ser determinada, caso seja a demanda julgada procedente em favor da parte autora. Ressalto que, salvo melhor juízo, os
documentos juntados não demonstram conduta ilícita praticada pela requerida. Indefiro, portanto, o pedido formulado em sede
de tutela antecipada. Designo audiência de tentativa de conciliação, que se realizará neste Juizado Especial Cível Av. Adolfo
Pinheiro, nº1992, 6º andar, São Paulo para o dia 03/02/2020, às 14:00 horas. Cite-se. Int. - ADV: GRAZIELA CAVALCANTE
MACHADO DIAS (OAB 47643PE)

Processo 1050319-85.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo
de Arruda Barros Rangel - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo
Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 10 de fevereiro de 2020, às 13 horas e 30 minutos e
expedido a carta de citação - ADV: MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP)

Processo 1050347-53.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Marcelo de Almeida Villaça Azevedo - Vistos. Página 19: diante de evidente erro material, retifico a decisão de página
19, apenas para retificar a designação de audiência de tentativa de conciliação, que se realizará neste Juizado Especial Cível

- Av. Adolfo Pinheiro, nº1992, 6º andar, São Paulo - para o dia 11/12/2019, às 13:30 horas. Mantenho os demais termos da
decisão de página 19. Cite-se. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2019. - ADV: MARCELO DE ALMEIDA VILLAÇA AZEVEDO
(OAB 91870/SP)

Processo 1050354-45.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - Expresso Realtur
Transportes Ltda Me - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo
Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 10 de fevereiro de 2020, às 13 horas e 30 minutos e
expedido a carta de citação - ADV: ALINE ARIANE SILVA DE CAMPOS (OAB 370683/SP)

Processo 1050543-23.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - B H
de Melo dos Santos Comércio de Veículos-me - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo,
situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 10 de fevereiro de 2020, às 14 horas
e expedido a carta de citação - ADV: JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA (OAB 293101/SP)

Processo 1050787-49.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Milton Cesar Santos

- designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º andar,
Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 10 de fevereiro de 2020, às 14 horas e expedido o mandado de citação - ADV: DAISY
MARA BALLOCK (OAB 59244/SP)

Processo 1050806-55.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Hector Todisquine de
Oliveira - designada a audiência de Conciliação, a ser realizada na sede deste Juízo, situada na Av. Adolfo Pinheiro, 1.992, 6º
andar, Ch. Santo Antônio, São Paulo - SP, no dia 10 de fevereiro de 2020, às 14 horas e expedido as cartas de citação - ADV:
ANDRE FURTADO DE OLIVEIRA (OAB 361528/SP)

Processo 1051158-13.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eva
Maria Fernandes Pereira - Vistos. Conforme disciplinado no artigo 286. II do Código de Processo Civil, dar-se-á a distribuição
por dependência das causas de qualquer natureza, quando extintas sem resolução do mérito, for reiterado o pedido. Portanto,
tendo em vista a certidão exarada a fls. 15, que revela a existência de ação envolvendo as mesmas partes, mesma causa de
pedir e pedido, há de se aplicar o dispositivo invocado à espécie. Sendo assim, determino a remessa do presente feito à 1ª Vara
do Juizado Especial Cível de Santo Amaro, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FONSECA COLNAGHI
(OAB 367117/SP)

Processo 1051178-04.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Thiago
Mancini Milanese - Vistos. Diante dos documentos exibidos com a inicial e da presença dos elementos que evidenciem a
probabilidade do direito da parte autora, e existindo a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, ou o risco ao
resultado útil ao processo, concedo a tutela antecipada, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, para o fim de
determinar que o réu forneça ao autor, no prazo de 05 (cinco) dias, os quatro ingressos/pulseiras do evento (Rock in Rio),
adquiridos pelo autor (Thiago Mancini Milanese, CPF. 345.717.238-22), nas mesmas condições contratadas (tipo de ingresso:
Benefício ITAÚ 15% - 04/10 - Sex - Iron Maiden), com código de pedido de compra (204681 - fls. 12/13), sob pena de multa
diária, no valor de R$ 200,00 por dia, limitada a 17 (dezessete) dias. Saliento que via deste despacho, assinado digitalmente,
vale como ofício, a ser encaminhado pela parte autora à ré. Ao setor, para designação de data de audiência de tentativa de
conciliação. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: THIAGO MANCINI MILANESE (OAB 308040/SP)

Processo 1051230-97.2019.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Izabel Marques
Manesco - Vistos. Diante dos documentos exibidos com a inicial e a presença dos elementos que evidenciem a probabilidade
do direito da parte autora, e existindo a possibilidade de dano irreparável, ou de difícil reparação ou o risco ao resultado útil
ao processo, concedo parcialmente a tutela antecipada, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, tão somente para
o fim de determinar que os réus abstenham-se de encaminhar o nome da parte autora aos órgãos de proteção ao crédito,
em razão de não pagamento dos valores das eventuais compras realizadas de R$4.000,00 (Comércio Eletrônico Stello Dinho

Processos na página

1050013-19.2019.8.26.0002 1050060-90.2019.8.26.0002 1050094-65.2019.8.26.0002 1050157-90.2019.8.26.0002 1050187-28.2019.8.26.0002 1050319-85.2019.8.26.0002 1050347-53.2019.8.26.0002 1050354-45.2019.8.26.0002 1050543-23.2019.8.26.0002 1050787-49.2019.8.26.0002 1050806-55.2019.8.26.0002 1051158-13.2019.8.26.0002 1051178-04.2019.8.26.0002