Diário de Justiça do Estado da Bahia 16/09/2019 | DJBA

Entrância Final

clínica especializada por mais 150 dias, inclusive com manutenção ao fi nal da internação, por 3 dias mensalmente, no mínimo
por 24 meses. Com efeito, constata-se a existência de prova inequívoca, sufi cientemente idônea a demonstrar a probabilidade
do direito da parte autora, assim como o fundado receio de perigo de dano à saúde da parte autora, ou o risco ao resultado útil
do processo, pela demora na autorização de intervenção médica. Diante do exposto, com base na argumentação expendida na
decisão de fl s.115/118, bem como nos mencionados relatórios, deve ser garantido à autora a prorrogação de seu tratamento. Isto
posto, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) confi rmar a decisão liminar (fl s.115/118) e conceder a pror-
rogação da medida de urgência perseguida, na forma e para os fi ns pretendidos, determinando à acionada que assim proceda
nos moldes das solicitações médicas apresentadas (fl s.322/328), em 48 horas, até ulterior deliberação, sob pena de pagamento
de multa diária já fi xada, no valor de R$500,00, até o total de R$40.000,00, sem prejuízo de revisão deste importe, em conformi-
dade com as circunstâncias que venham a ocorrer no caso concreto. b) condenar a ré a arcar com todas as despesas advindas
dos procedimentos de internação e tratamento realizados, nos termos dos relatórios médicos acostado aos autos, sem qualquer
ônus para a parte autora. b) condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fi xo em 15%
(quinze por cento) sobre o valor da atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 41774/BA), ISMAEL GALVÃO DE SANTANA (OAB 37292/BA) - Processo 0516162-
39.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - AUTOR: JOSE AUGUSTO NASCIMENTO COSTA

- RÉU: Banco Panamericano S. A. - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, na forma requerida pela expert
às fl s. 299. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 dias, informem se tem interesse em transigir ou se pretendem
produzir mais provas, especifi cando-as, sob pena de julgamento antecipado da lide. Publique-se.

ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 13325/BA), CÉLIA TERÊSA SANTOS (OAB 5558/BA) - Processo
0542396-92.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: ROQUELINA MARIA DOS
SANTOS - RÉU: Aymore Crédito Financiamento e Investimento SA - Vistos, etc. Intime-se as partes do retorno dos autos do TJBA
para que, no prazo de 15 dias, requeiram o que entenderem pertinente, sob pena de arquivamento dos autos.

ADV: ELIAS MACHADO DOS SANTOS (OAB 43973/BA), MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA (OAB 8998/BA), SER-
GIO SOUZA MATOS (OAB 15344/BA), CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (OAB 8649/BA) - Processo 0564704-
20.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Erro Médico - AUTORA: PATRICIA DE SOUZA VELOSO - RÉU: HOSPITAL EVAN-
GÉLICO DA BAHIA e outro - R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 dias, informem se pretendem produzir
mais provas, especifi cando-as, sob pena de julgamento antecipado da lide. Publique-se.

ADV: LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 46988/BA), ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 19446/BA), VA-
NÊSSA MENDES DE OLIVEIRA ARCANJO (OAB 50780/BA) - Processo 0566853-23.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum -
Fornecimento de Água - AUTORA: MARIA DOS SANTOS - RÉU: Embasa- Empresa Baiana de Aguas e Saneamento SA - Vistos
etc... Intimem-se as partes para informar quais provas ainda pretendem produzir, justifi cando a sua pertinência, salientando que
o silêncio importará no julgamento antecipad

JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO

JUIZ(A) DE DIREITO ARNALDO FREIRE FRANCO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EUGÊNIA GOMES DE BRITO AZEVEDO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0158/2019

ADV: WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 9676/BA) - Processo 0008477-48.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum

- DIREITO CIVIL - AUTOR: Joana Angelica Administracao e Participacoes Ltda - RÉU: Cafe Damasco Sa - Vistos, etc. De fi ro o
desarquivamento, bem como a extração de peças conforme requerido as fl s, 191. Cumpra-se. P.I.

ADV: ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA (OAB 18603/BA), BENEDITO DOS SANTOS FILHO (OAB 45179/BA), VITOR
HUGO ZIMMER SERGIO (OAB 25776/BA), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 13325/BA) - Processo
0014451-03.2009.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Ademir da Silva Santos

- RÉU: Banco Abn Amro Bank Real S/A - Vistos, etc. Tendo em vista a aquiescência do Réu ( fl s. 125), quanto ao pedido de le-
vantamento dos depósitos efetuados pelo autor (fl s. 123, expeça-se alvará em favor da parte autora. Após , arquive-se os autos
com baixa.

ADV: BRUNO FERNANDES SILVA FREITAS (OAB 23680/BA), SÉRGIO DA COSTA BARBOSA (OAB 2236/BA) - Processo
0031913-56.1998.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - EXEQTE.: Desenbahia Agência de Fomento do Estado
da Bahia SA - EXECDO.: Humberto Jorge de Argolo Costa e outro - Intime-se a parte Autora para pagar custas judiciais RENA-
JUD no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: CARLOS MAGNO CUNHA DE CERQUEIRA (OAB 13117/BA) - Processo 0106000-94.2009.8.05.0001 - Procedimento
Comum - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Condominio Residencial Patamares - RÉU: Ana Lucia Carvalho - Intime-se a
parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R.), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis,
aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Processos na página

0516162-39.2016.8.05.0001 0542396-92.2015.8.05.0001 0564704-20.2018.8.05.0001 0566853-23.2017.8.05.0001 0008477-48.2010.8.05.0001 0014451-03.2009.8.05.0001 0031913-56.1998.8.05.0001 0106000-94.2009.8.05.0001