TRT da 15ª Região 18/09/2019 | TRT-15

Judiciário

Decisão

Processo Nº ROT-0010498-65.2015.5.15.0042

Relator RITA DE CASSIA PENKAL

BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE JACKSON DOS SANTOS MOREIRA

ADVOGADO LUCIANA JORGE DE FREITAS(OAB:

167632/SP)

ADVOGADO RENATA VALERIA ULIAN(OAB:

95219/SP)

ADVOGADO KAROLINA SILVA MACHADO(OAB:

427094/SP)

RECORRENTE PEARSON EDUCATION DO BRASIL

S.A.

ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:

137169/SP)

ADVOGADO JULIANA SABIO NICOLETTI(OAB:

237343/SP)

ADVOGADO ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:

249111/SP)

RECORRIDO JACKSON DOS SANTOS MOREIRA

ADVOGADO LUCIANA JORGE DE FREITAS(OAB:

167632/SP)

ADVOGADO RENATA VALERIA ULIAN(OAB:

95219/SP)

ADVOGADO KAROLINA SILVA MACHADO(OAB:

427094/SP)

RECORRIDO PEARSON EDUCATION DO BRASIL

S.A.

ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:

137169/SP)

ADVOGADO JULIANA SABIO NICOLETTI(OAB:

237343/SP)

ADVOGADO ROBERTO DE FARIA MIRANDA(OAB:

249111/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JACKSON DOS SANTOS MOREIRA

- PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): PEARSON EDUCATION DO

BRASIL S.A.

Advogado(a)(s): ROBERTO DE FARIA

MIRANDA (SP - 249111)

Recorrido(a)(s): JACKSON DOS SANTOS

MOREIRA

Advogado(a)(s): LUCIANA JORGE DE

FREITAS (SP - 167632)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/01/2019; recurso
apresentado em 07/02/2019).

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Duração do Trabalho/Horas Extras.

Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada.

Duração do Trabalho/Intervalo Interjornadas.

INTERVALO INTERSEMANAL

Quanto aos temas em destaque, o v. acórdão, além de ter se
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com as
Súmulas 110, 146, 172, 338, II e 437, I e III eOrientação
Jurisprudencial 355 da SDI-1, todas do C. TST. Assim, inviável o
recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333
do C. TST.

Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Moral/Acidente de Trabalho.

A v. decisão referenteao tema em destaqueé resultado da
apreciação das provas (aplicação da Súmula 126 do C. TST), as
quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art.
371 do CPC/2015.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 30 de agosto de 2019.

TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI

Desembargadora do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

Decisão

Processos na página

0010498-65.2015.5.15.0042