TRT da 15ª Região 18/09/2019 | TRT-15

Judiciário

TEL.: (12) 39418640 - EMAIL: saj.5vt.sjcampos@trt15.jus.br

PROCESSO: 0002109-83.2013.5.15.0132

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: GUILHERME CESAR DE OLIVEIRA

RÉU: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACOES LTDA e outros

DECISÃO PJe-JT

HOMOLOGO a conta apresentada pelo perito.

Honorários periciais, a cargo da reclamada, no valor de R$
1.500,00
, em 30/09/2019, a serem atualizados até o efetivo
pagamento.

Intime-se a reclamada para comprovar o depósito do valor devido,
no prazo de 15 dias, prosseguindo-se, na sua inércia, com os atos
expropriatórios e inclusão no Banco Nacional de Débitos
Trabalhistas.

OBSERVE A RECLAMADA QUE OS VALORES DESTINADOS AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ADVOCATÍCIOS E
DO CRÉDITO TRABALHISTA
DEVEM SER DEPOSITADOS EM
CONTA JUDICIAL
. Os valores de Imposto de Renda e de custas
processuais deverão,
NECESSARIAMENTE, ser recolhidos
mediante
DARF (CÓDIGO 5936) e GRU (080011 - 18740-2). Já as
contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas,
NECESSARIAMENTE, mediante GPS (CÓDIGO 2909), com
indicação do número deste processo e autenticação bancária
comprobatória de quitação das verbas. Se for o caso, deverá a
reclamada fazer prova de sua inscrição ativa no SIMPLES
(substituído pelo "Simples Nacional", de conformidade com os
artigos 12 e seguintes da Lei Complementar nº 123/2006), a fim de
que fique isenta do recolhimento da quota patronal da contribuição
previdenciária.

Efetuado depósito para pagamento, libere-se ao autor, até o limite
de seu crédito líquido, restituindo-se eventual saldo remanescente à
reclamada.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

SAO JOSE DOS CAMPOS, 16 de Setembro de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO

Despacho

Processo Nº ExProvAS-0010313-09.2019.5.15.0132

EXEQUENTE RODOLPHO PFAFF GRANATO

ADVOGADO FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ

MARTINEZ(OAB: 134115/SP)

EXECUTADO ESCOLA DO CORPO

ADVOGADO RODRIGO NASCIMENTO

SCHERRER(OAB: 223549/SP)

EXECUTADO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS

CAMPOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ESCOLA DO CORPO

- RODOLPHO PFAFF GRANATO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010313-09.2019.5.15.0132

EXEQUENTE: RODOLPHO PFAFF GRANATO

EXECUTADO: ESCOLA DO CORPO e outros

D E S P A C H O

Tendo em vista que no processo principal a reclamada efetuou o

pagamento do depósito recursal, está totalmente garantida a

presente execução provisória.

Aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais.

Em 16 de Setembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Despacho

Processo Nº ATOrd-0001990-25.2013.5.15.0132

AUTOR WILSON PINTO

ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E

QUEIROZ(OAB: 163741/SP)

RÉU PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:

24902/SP)

ADVOGADO JOAO GILBERTO SILVEIRA

BARBOSA(OAB: 86396/SP)

RÉU TENACE ENGENHARIA E

CONSULTORIA LTDA

Intimado(s)/Citado(s):

- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

- WILSON PINTO

Processos na página

0010313-09.2019.5.15.0132 0001990-25.2013.5.15.0132