TRT da 15ª Região 18/09/2019 | TRT-15

Judiciário

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001990-25.2013.5.15.0132

AUTOR: WILSON PINTO

RÉU: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outros

D E S P A C H O

Considerando a discordância do reclamante em relação à
proposta de acordo apresentada, intime-se a reclamada
Petroleo Brasileiro S A Petrobras para comprovar o depósito
do valor devido
, no prazo de 15 dias, prosseguindo-se, na sua
inércia, com os atos expropriatórios e inclusão no Banco Nacional
de Débitos Trabalhistas.

OBSERVE A RECLAMADA QUE OS VALORES DESTINADOS AO
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ADVOCATÍCIOS E
DO CRÉDITO TRABALHISTA
DEVEM SER DEPOSITADOS EM
CONTA JUDICIAL
. Os valores de Imposto de Renda e de custas
processuais deverão,
NECESSARIAMENTE, ser recolhidos
mediante
DARF (CÓDIGO 5936) e GRU (080011 - 18740-2). Já as
contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas,
NECESSARIAMENTE, mediante GPS (CÓDIGO 2909), com
indicação do número deste processo e autenticação bancária
comprobatória de quitação das verbas. Se for o caso, deverá a
reclamada fazer prova de sua inscrição ativa no SIMPLES
(substituído pelo "Simples Nacional", de conformidade com os
artigos 12 e seguintes da Lei Complementar nº 123/2006), a fim de
que fique isenta do recolhimento da quota patronal da contribuição
previdenciária.

Efetuado depósito para pagamento, libere-se ao autor, até o limite
de seu crédito líquido, restituindo-se eventual saldo remanescente à
reclamada.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Em 13 de Setembro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho

Despacho

Processo Nº ATOrd-0000061-20.2014.5.15.0132

AUTOR HALISON FLAVIO MARTINS

ADVOGADO JOSE PEDRO ANDREATTA

MARCONDES(OAB: 311926/SP)

RÉU GENERAL MOTORS DO BRASIL

LTDA

ADVOGADO CASSIO DE MESQUITA BARROS

JUNIOR(OAB: 8354/SP)

ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA

ROZALES(OAB: 389409/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

- HALISON FLAVIO MARTINS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo 0000061-20.2014.5.15.0132

AUTOR: HALISON FLAVIO MARTINS CPF: 288.367.428-07

RÉU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CNPJ:
59.275.792/0001-50

DESPACHO

Concedo à presente decisão força de:

GUIA DE RETIRADA RECLAMADA

Autorizo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CNPJ:
59.275.792/0001-50
, ou a um de seu(s) advogado(s) Advogado(s)
do reclamado: CLARISSE DE SOUZA ROZALES
a proceder o
levantamento da quantia de
R$ 9.189,00, acrescida de juros e
correção monetária devidos
a partir da data do depósito, valor
este proveniente do depósito CONTA nº
2730/042/04803528-9,
efetuado junto à Caixa Econômica Federal.

ALVARÁ

Autorizo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CNPJ:
59.275.792/0001-50, ou a um de seu(s) advogado(s)
Advogado(s) do reclamado: CLARISSE DE SOUZA ROZALES
a
proceder, nos termos do artigo 899 da Consolidação das Leis do
Trabalho, o levantamento dos depósitos recursais, acrescidos de
juros e correção monetária a partir da data do depósito, abaixo:

1. Valor original R$ 8.183,06, depositado em 22/04/2016

2. Valor original R$ 17.919,26, depositado em 18/05/2017

OFÍCIO À CEF

Determino que a instituição financeira, a vista do presente ofício,
que proceda à transferênciada quantia de
R$ 2.231,27, acrescida
de juros e correção monetária devidos
a partir da data do
depósito
, valor este proveniente do depósito CONTA nº
2730/042/04819173-6, efetuado junto à Caixa Econômica Federal,

Processos na página

0000061-20.2014.5.15.0132