TRT da 15ª Região 18/09/2019 | TRT-15

Judiciário

- EMERSON CANDIDO DA SILVA

- MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0011086-20.2015.5.15.0027

AUTOR: EMERSON CANDIDO DA SILVA

RÉU: MUNICIPIO DE ALVARES FLORENCE

PL

SENTENÇA

Visto etc.

Não há honorários periciais (técnico, médico e contábil).

Não há débito remanescente.

Não há saldo em conta recursal e judicial pendente de liberação,
uma vez que não foi realizado nenhum depósito neste processo.
Não há bens bloqueados ou penhorados.

A parte executada não está inscrita no BNDT, Serasa, CNIB e
EXE15.

Todos os pagamentos foram registrados no PJe.

Portanto, tendo em vista o cumprimento de todas as obrigações,
julgo extinta a execução.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Votuporanga, 17 de setembro de 2019.

Sandra Maria Zirondi
Juíza Titular de Vara do Trabalho

Decisão

Processo Nº ATOrd-0011478-23.2016.5.15.0027

AUTOR JOEL GONCALVES VIEIRA DE GOES

ADVOGADO WILLIAM FERRARI KASSIS(OAB:

350590/SP)

ADVOGADO ELCIO PADOVEZ(OAB: 74524/SP)

RÉU METALURGICA HB ESQUADRIAS

METALICAS LTDA

ADVOGADO JOAO REINALDO SEREZINI(OAB:

138587/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOEL GONCALVES VIEIRA DE GOES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Rua Alagoas, 2915, Parque 8 de Agosto, VOTUPORANGA - SP -
CEP: 15502-240

TEL.: (17) 34214943 - EMAIL: saj.vt.votuporanga@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011478-23.2016.5.15.0027

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JOEL GONCALVES VIEIRA DE GOES

RÉU: METALURGICA HB ESQUADRIAS METALICAS LTDA

OA

DECISÃO PJe-JT

Visto etc.

A ré apresentou (ID. 34f8ecc) os comprovantes relativos aos
recolhimentos das contribuições previdenciárias.

Tendo em vista que a ré foi citada e não comprovou o pagamento
dos honorários periciais, determina-se a utilização das ferramentas
eletrônicas em face de
METALURGICA HB ESQUADRIAS
METALICAS LTDA
- CNPJ: 05.382.220/0001-40 - R$ 2.000,00
(12/09/2017)
.

Em caso de bloqueio efetivado no sistema BACENJUD, se
garantido o juízo, total ou parcialmente, dê-se ciência à(s) parte(s)
executada(s), por meio de seu patrono (art. 841, § 1º, do CPC) ou
diretamente caso não tenha advogado constituído, dos valores
bloqueados em sua(s) conta(s) bancária(s), para manifestação no
prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 884, da CLT, ficando
consignado que, no silêncio, as importâncias serão liberadas à parte
credora.

Caso garantido o juízo, dê-se ciência, também, ao perito do Juízo
Rodrigo Cesar Malagoli (parte exequente), para fins do artigo 884,
da CLT.

Após transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
citação da(s) parte(s) executada(s), se não houver garantia do juízo,
inclua(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) no Banco no Nacional de
Devedores Trabalhistas (BNDT), fazendo constar a situação
POSITIVA, bem como no banco de dados da Serasa Experian, via
Convênio SERASAJUD.

Sendo infrutífera a diligência junto ao BACENJUD, prossiga-se a
execução com utilização das demais ferramentas eletrônicas.

O Juízo observa que os advogados devem acompanhar
determinações, prazos, datas e designações constantes dos

Processos na página

0011478-23.2016.5.15.0027