TRT da 24ª Região 24/09/2019 | TRT-24

Judiciário

Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida.

Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região: Por
unanimidade, aprovar o relatório,
conhecer do recurso e das
contrarrazões e, no mérito,
negar-lhe provimento, nos termos do
voto do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (relator).

Campo Grande, 18 de setembro de 2019.

AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Desembargador do Trabalho

Relator

Acórdão

Processo Nº AP-0024347-49.2013.5.24.0002

Relator AMAURY RODRIGUES PINTO

JUNIOR

AGRAVANTE ENERGISA MATO GROSSO DO SUL

- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO GUILHERME ANTONIO

BATISTOTI(OAB: 6756/MS)

AGRAVADO JOAO CORREA FERREIRA

ADVOGADO ALEXANDRE MORAIS

CANTERO(OAB: 8353/MS)

ADVOGADO LARISSA MORAES CANTERO(OAB:

10867/MS)

Intimado(s)/Citado(s):

- ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO N. 0024347-49.2013.5.24.0002-AP

A C Ó R D Ã O

1ª TURMA

Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

Agravante : ENERGISA MATO GROSSO DO SUL -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado : Guilherme Antonio Batistoti

Agravado : JOAO CORREA FERREIRA

Advogados : Alexandre Moraes Cantero e outra

Origem : 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS

ABONO DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E
IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA.

Processos na página

0024347-49.2013.5.24.0002