Dê-se ciência a(o)s reclamada(o)s de que, a partir do dia
30/11/2018 o Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF) será o
sistema exclusivo para a emissão de boletos de depósito judiciais e
recursais nesta 30ª Vara Trabalhista para os processos cadastrados
no PJE. O acesso deverá ser feito por meio da página principal do
PJE na aba "Gerar boleto de depósito judicial". Todos os depósitos
deverão ser realizados somente por meio da Caixa Econômica
Federal, única conveniada. O Sistema "e-guia" não deverá ser
utilizado para pagamentos nesta Vara do Trabalho, a partir de
30/11/2018 nos processos eletrônicos, devendo a sua utilização se
restringir aos processos físicos.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 19 de Setembro de 2019.

AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Despacho

Processo Nº ATOrd-0001032-49.2010.5.03.0109

AUTOR ROBSON NATALICIO DE ASSIS

ADVOGADO Ricardo Emilio de Oliveira(OAB:

43170/MG)

RÉU VIACAO JARDINS S.A.

ADVOGADO FELICIA DE ARAUJO JORGE(OAB:

51827/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- VIACAO JARDINS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

C O N C L U S Ã O- Pje-JT

Nesta data, faço os autos conclusos a(o) MM Juíza(iz) do Trabalho.
BELO HORIZONTE, 18 de Setembro de 2019.

LUCIANA VITOR RODRIGUES BRAZ BRANDAO

Despacho - PJe

Vistos etc.

Aprovo o cálculo atualizado pela Contadoria, com resumo no Id.
4e862b1.

Fixo o valor da execução em R$ 4.760,29, atualizado até
30/09/2019.

Cite-se o(a) reclamado(a), por meio de seu procurador, para efetuar
o pagamento do débito ou garantir a execução, no prazo de 48
horas, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de penhora e
inclusão do seu nome no BNDT, observado o prazo legal (art. 883-A

da CLT).

Oportunamente, conclusos para apreciação do restante dos
requerimentos formulados pelo reclamante no Id. 30d6d0b.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 19 de Setembro de 2019.

AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Decisão

Processo Nº TutCautAnt-0002180-56.2014.5.03.0109
REQUERENTE SESCON/MG - SINDICATO DAS

EMPRESAS DE CONS. ASSES. PER.
INFORM. PESQ. E EMPRESAS DE
SERV. CONT. NO ESTADO DE MG.

ADVOGADO DULCINEIA MOREIRA DOS

SANTOS(OAB: 134246/MG)

REQUERIDO W.R.V. EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPACOES LTDA

ADVOGADO VINICIO KALID ANTONIO(OAB:

57527/MG)

ADVOGADO PAOLA BARBOSA DE

OLIVEIRA(OAB: 119406/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE CONS.
ASSES. PER. INFORM. PESQ. E EMPRESAS DE SERV. CONT.
NO ESTADO DE MG.

- W.R.V. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

C O N C L U S Ã O- Pje-JT

Nesta data, faço os autos conclusos a(o) MM Juíza(iz) do Trabalho.

BELO HORIZONTE, 18 de Setembro de 2019.

GARDENIA SILVA VIEIRA

D E C I S Ã O - P J e - J T

Vistos, etc.

Por melhor ser aproximarem do comando exequendo, homologo os
cálculos de liquidação apresentados pela(o) reclamada, para que
produzam seus próprios e jurídicos efeitos.

Fixo o valor total da execução definitiva em R$909,19, atualizados
até 31/08/2019, conforme resumo no ID. d64f6d8, ressalvando-se o
valor das custas processuais, no importe de R$10,64, que não
constaram dos referidos cálculos.

Dispensada a intimação da União/INSS, nos termos da Portaria nº
582/2013-MF.