Diário de Justiça do Estado de São Paulo 30/09/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Interpretação / Revisão de Contrato - P.R.J.R. - H.R.M.S. - Vistos. Em face da petição de fls. 87, dou por cumprida a sentença
proferida nos autos da ação que PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS move em face de HEROS RICARDO MARQUES E
SILVA, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva,
considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa,
certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP)

Processo 0012753-74.2019.8.26.0405 (processo principal 1015112-14.2018.8.26.0405) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Cheque - Comércio de Abóboras Marasca Ltda Epp - II FUNDAMENTO E DECIDO. Manifestamente
procedente o incidente. Longevo o histórico de inadimplência e abuso da personalidade, em detrimento dos atores do mercado
dentre eles o autor. Com efeito, assumiu a empresa a condição de revel na fase de conhecimento e, no bojo do cumprimento de
sentença, as inúmeras pesquisas de ordem patrimonial realizadas, ao longo de quase um ano, restaram inexistosas. Ora, não
se mostra minimamente crível o regular desenvolvimento de atividade de empresa, se contra si depõe o fato de figurar como
devedora ao longo anos, além de ver seu nome negativado, como se vê às fls. 65/8 do incidente apenso, a evidenciar danosa
conduta e abuso da personalidade, a que se há de pôr termo. Por fim, ainda que assim não fosse, não dá guarida o bom Direito
à odiosa figura do enriquecimento sem causa, motivo pelo qual não há como prestigiar a inércia dos efetivos devedores. Assim,
pelas razões nesta expendidas, ACOLHO O INCIDENTE para o fim de que o patrimônio pessoal dos sócios possa ser excutido,
à míngua de pagamento. Com o trânsito em julgado, certifique-se e prossiga-se no cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV:
MARGARETH CRISTINA BERNARDO (OAB 243538/SP), ANDRESSA MORELLO BERNARDO (OAB 354442/SP)

Processo 0013682-10.2019.8.26.0405 (processo principal 1024248-35.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - Colégio Ateneu Ltda - Fls. 100: recolha a credora a taxa do correio para a intimação da devedora acerca do
bloqueio, conforme já determinado às fls. 95. - ADV: EMERSON BORTOLOZI (OAB 212243/SP)

Processo 0014676-38.2019.8.26.0405 (processo principal 1003763-77.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença

- Contratos Bancários - Bruno Henrique Goncalves - Enoque dos Santos Silva - Informe o exequente os campos indicados
no formulário do Comunicado Conjunto nº 474/2017, DJE/SP de 23/02/2017, para a expedição de mandado de levantamento
eletrônico. - ADV: EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP),
JOAO DALBERTO DE FARIA (OAB 49438/SP)

Processo 0014926-71.2019.8.26.0405 (processo principal 1007151-22.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Elizabete Miepez dos Santos - Domingos Ferreira dos Santos - - Maria de Fátima Neves Henrique, - Fls.
99/102: à luz dos peremptórios termos da decisão de fls. 92/3 deverão as partes ajustar-se quanto à permuta dos imóveis.
Expeça-se, pois, o mandado assinado às fls. 91. - ADV: ELIAS SILVA BARBOSA (OAB 376000/SP), VANESSA RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 247548/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/SP), TIAGO BELLI DA SILVA (OAB 195909/
SP), FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 195740/SP)

Processo 0014926-71.2019.8.26.0405 (processo principal 1007151-22.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - Elizabete Miepez dos Santos - Domingos Ferreira dos Santos - - Maria de Fátima Neves Henrique, -
Vistas dos autos ao autor para: ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NAS DILIGÊNCIAS PARA RECEBER O IMÓVEL - ADV:
FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 195740/SP), TIAGO BELLI DA SILVA (OAB 195909/SP), VANESSA RODRIGUES DE
OLIVEIRA (OAB 247548/SP), ELIAS SILVA BARBOSA (OAB 376000/SP), VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 247548/
SP)

Processo 0016104-55.2019.8.26.0405 (processo principal 1004393-36.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Cruzeiro do Sul Educacional S/a. - Vistos. Fls. 34: defiro a realização da pesquisa de bens em nome da
devedora perante o sistema Renajud, conforme requerido. Intime-se. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)

Processo 0016106-25.2019.8.26.0405 (processo principal 1028599-22.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - MARILDA ANTONIETA MARCHI - - Eugenio Marchi Neto - Vistos. Fls. 40/41: esclareça a credora, em cinco dias, o
seu pedido de fls. 40/41, na medida em que já está se processando o cumprimento de sentença, conforme fls. 01 e seguintes,
bem como de que a devedora não está regularmente representada nos autos por advogado. A tentativa de sua intimação para
o cumprimento de sentença restou negativa, uma vez que a devedora Adria Rodrigues Cardoso, que também representa a
empresa devedora, não foi encontrada, pois segundo consta da certidão de fls. 17, encontrava-se afastada em virtude de
gestação. Assim sendo e, considerando-se que também restou negativa a tentativa de bloqueio pelo sistema BACENJUD às fls.
32/33, diga a credora, em cinco dias, acerca do prosseguimento deste cumprimento de sentença, requerendo o que entender de
direito. No silêncio, aguarde-se no arquivo a sua provocação. Intime-se. - ADV: JOSE PASCHOAL FILHO (OAB 87723/SP)

Processo 0017286-76.2019.8.26.0405 (processo principal 1015592-89.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Locação de Imóvel - Maria Clemencia Barbara Garcia - Nelson Moraes Peçanha - Digam as partes, integralmente, acerca da
decisão de fls. 99, datada de mais de mês. Nada obstante, ciência da r. Decisão de fls. 129. - ADV: LUIZ ANTONIO TORCINI
(OAB 95708/SP), WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA (OAB 341371/SP)

Processo 0017459-03.2019.8.26.0405 (processo principal 1006897-15.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença

- Prestação de Serviços - Colégio Miranda - Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento da execução, sob pena de
arquivamento. - ADV: AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP)

Processo 0020881-54.2017.8.26.0405 (processo principal 0036813-29.2010.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Amanda Scabora - Spartmoveis Designe Ltda Me - Manifeste-se a credora sobre o prosseguimento da
execução, sob pena de arquivamento. - ADV: VAGNER DOCAMPO (OAB 207758/SP), CARLA GAIDO DORSA (OAB 204250/
SP), KELLY GREICE MOREIRA (OAB 104867/SP), LUIS CARLOS MONTEIRO (OAB 211325/SP)

Processo 0021236-93.2019.8.26.0405 (processo principal 1025526-71.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Vanessa Feliciano Pereira da Silva - Banco Bradesco S/A - Fls. 48/51: manifeste-se a exequente,
em cinco dias, inclusive se está satisfeita com os valores depositados para fins de extinção. - ADV: MARINA DANTAS (OAB
380086/SP), CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP)

Processo 0023113-68.2019.8.26.0405 (processo principal 1015791-48.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Jaquison Coelho Figueredo - Stephanie Laranjeira, - Vistos. Considerando-se que o artigo 835, inciso I do
Código de Processo Civil estabelece que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre “dinheiro, em espécie ou em depósito
ou aplicação em instituição financeira”, defiro o requerimento formulado pelo credor. Expeça-se minuta via BACENJUD. Int. -
ADV: FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB 338615/SP), KARINA FERNANDA DE
PAULA (OAB 214344/SP)

Processo 0023785-76.2019.8.26.0405 (processo principal 1002412-58.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Amanda Silva Fabri - - Guilherme Antonio Guanabara - Reserva Toscana
Empreendimentos Spe Ltda - Vistas dos autos ao autor para: Manifeste-se o autor sobre o depósito para fins de extinção - ADV:

Processos na página

0012627-92.2017.8.26.0405 0012753-74.2019.8.26.0405 0013682-10.2019.8.26.0405 0014676-38.2019.8.26.0405 0014926-71.2019.8.26.0405 0016104-55.2019.8.26.0405 0016106-25.2019.8.26.0405 0017286-76.2019.8.26.0405 0017459-03.2019.8.26.0405 0020881-54.2017.8.26.0405 0021236-93.2019.8.26.0405 0023113-68.2019.8.26.0405 0023785-76.2019.8.26.0405