TRF1 - Seção Judiciária do Maranhão 03/10/2019 | TRF1-SJMA

ALEGAÇÕES FINAIS.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

Juiz Federal da 2ª Vara Criminal

Numeração única: 15167-54.2017.4.01.3700

15167-54.2017.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

AUTOR	:	MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU	:	EDIZINHA ROCHA CALDAS
ADVOGADO	:	MA00005222 - MILTON DIAS ROCHA FILHO
ADVOGADO	:	MA00005198 - SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

DESPACHO DE FL. 73: "1. O MPF, em manifestação de f. 72, solicita que a secretaria judicial certifique nos autos a preclusão
quanto à faculdade processual conferida pelo art. 402 do CPP à defesa do réu. 2. Voltem os autos ao MPF, com a mesma
finalidade anterior (apresentação das alegações finais), bem como para avaliar se a certidão de f. 71, lavrada antes de lançado
o termo de vista à f. 71-verso, atende ao pedido referido no item acima. 3. Apresentadas as alegações finais pelo MPF, intime-
se a defesa técnica para igual finalidade, também no prazo de cinco dias. 4.Oportunamente, conclusos para sentença." São
Luís/MA, 02/09/2019. OBS.: ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.

PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR

Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal

Numeração única: 2458-94.2011.4.01.3700

2458-94.2011.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

AUTOR	:	MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU	:	RYCXAEL FERREIRA SANTOS
REU	:	DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS
REU	:	FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE
REU	:	ELEILSON LIMA DA SILVA
REU	:	GEOVANI LIMA DA SILVA
REU	:	EDELSON SILVA MENDES
ADVOGADO	:	MA00008853 - IRAPOA SUZUKI DE ALMEIDA ELOI

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

DESPACHO DE FL. 422: "1. Na fase de diligências (art. 402, CPP), o MPF constatou defeito na mídia digital com o depoimento
de NILO GONÇALVES VIEIRA e que na mídia onde deveria constar o depoimento da testemunha ANTÔNIO RODRIGUES DE
BRITO havia pessoa diversa, tendo requerido expedição de ofício ao juízo deprecado para o envio do registro audiovisual da
testemunha NILO e expedição de carta para a oitiva da testemunha ANTÔNIO RODRIGUES (f. 367). 2. Foi oficiado à Comarca
de Poção de Pedras/MA (f. 375) e reiterado à f. 394. Em resposta, o juízo informou que quando da oitiva da aludida
testemunha, por erro material, não foi incluída a opção "gravação de som", tendo solicitado o envio de nova precatória (f. 396-
v). 3. Quanto à testemunha ANTÔNIO RODRIGUES, foi expedida precatória à f. 373 (Comarca de Penápolis/SP) e
posteriormente à Comarca de Poção de Pedras/MA (f. 402), onde ambos os depoimentos foram colhidos (fls. 417/420). Ocorre
que, em data anterior, já havia ocorrido o interrogatório de RYCXAEL FERREIRA SANTOS, também na Comarca de Poção de
Pedras, em 28/05/2014 (fls. 266 e seguintes). 4. Intimem-se o MPF e a defesa técnica para manifestação, no prazo de 5 (cinco)
dias, sobre a necessidade de renovação do interrogatório. Ressalte-se que o transcurso do prazo em branco, para a defesa,
ensejará o entendimento pelo desinteresse." São Luís/MA, 11/09/2019. OBS.: ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA A DEFESA SE
MANIFESTAR.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

Juiz Federal da 2ª Vara Criminal

Numeração única: 101602-02.2015.4.01.3700

101602-02.2015.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

AUTOR	:	MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU	:	OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL
REU	:	MARIA DAS GRACAS BASTOS PIMENTEL
REU	:	MARIA IVANICE BASTOS PIMENTEL LEAL
ADVOGADO	:	MA00007460 - RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA
ADVOGADO	:	MA00009022 - DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA

O Exmo. Sr. Juiz exarou :

DESPACHO DE FL. 345: "1. Intimem-se o MPF e a defesa técnica para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de
eventuais diligências, nos termos do art. 402 do Código de Processo Penal. 2. Decorrido o prazo sem requerimento, intimem-
se novamente para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Oportunamente, conclusos para
sentença." São Luís/MA, 14/06/2019. OBS.: ESTÁ ABERTO O PRAZO PARA A DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES
FINAIS.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES

Juiz Federal da 2ª Vara Criminal

Numeração única: 27497-20.2016.4.01.3700