TRT da 15ª Região 03/10/2019 | TRT-15

Judiciário

Votação unânime.

39- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
CAMPINAS 7A (1168/2013), Acórdão nº 5521/2019-PATR Julgado
em

Processo Nº RO-0001168-53.2013.5.15.0094

Complemento ( Numeração única: 0001168-

53.2013.5.15.0094 RO )

Relator Relator: EDISON DOS SANTOS

PELEGRINI

Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Advogado(a) Fábio Bueno de Aguiar (92607-SP-D -

Prc.Fls.: 289)(OAB: 92607SPD)

Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura

Aeroportuária - INFRAERO

Advogado(a) Alexandre de Oliveira Gouvêa (185847

-SP-D - Prc.Fls.: 150)(OAB:
185847SPD)

Recorrido: Venio Anacleto Silva

Advogado(a) Marco Augusto de Argenton e Queiroz

(163741-SP-D - Prc.Fls.: 21)(OAB:
163741SPD)

Recorrido: Asas Serviços Auxiliares para

Transporte Aéreo Ltda. - ME

CONHECER do recurso da segunda reclamada, rejeitar a preliminar
e, no mérito, PARCIALMENTE O PROVER, para excluir da
condenação o pagamento do adicional noturno do mês de
setembro/2012, nos termos da fundamentação.

Para fins recursais, mantém-se o valor da condenação.
Votação unânime.

40- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
TAUBATÉ 1A (1886/2005), Acórdão nº 5522/2019-PATR Julgado
em

Processo Nº RO-0188600-63.2005.5.15.0009

Complemento ( Numeração única: 0188600-

63.2005.5.15.0009 RO )

Relator Relator: FERNANDO DA SILVA

BORGES

1º Recorrente: José Domingues

Advogado(a) José Alves de Souza (34734-SP-D -

Prc.Fls.: 22)(OAB: 34734SPD)
2º Recorrente: Ford Motor Company Brasil Ltda.

Advogado(a) Alexandre de Almeida Cardoso

(149394-SP-D - Prc.Fls.: 608)(OAB:
149394SPD)

Diante do exposto, decido CONHECER de ambos os recursos,
REJEITAR a preliminar arguida e, no mérito, DAR PARCIAL
PROVIMENTO àquele interposto pela reclamada, a fim de reduzir o
valor da indenização por dano moral para R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais) e excluir da condenação a obrigação de fornecer ao
reclamante "aparelho auditivo moderno, bem como aparelho
eletrônico do tipo Phone de ouvido sem fio, face a ausência de
pedido, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos
termos da fundamentação.

Mantenho o valor da condenação arbitrado na origem, para os
efeitos da Instrução Normativa n.º 03/93, do C. TST, eis que
adequado. Custas já satisfeitas.

Votação unânime.

41- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
LINS (1921/2013), Acórdão nº 5523/2019-PATR Julgado em

Processo Nº RO-0001921-09.2013.5.15.0062

Complemento ( Numeração única: 0001921-

09.2013.5.15.0062 RO )

Relator Relator: RICARDO REGIS LARAIA

Recorrente: Companhia Metalúrgica Prada

Advogado(a) Osvaldo Ken Kusano (256200-SP-D -

Prc.Fls.: 177)(OAB: 256200SPD)

Recorrido: Evalmir Aparecido Martins

Advogado(a) Márcio Antônio Eugênio (149799-SP-D

- Prc.Fls.: 16)(OAB: 149799SPD)

CONHECER do recurso ordinário do reclamado COMPANHIA
METALÚRGICA PRADA E O PROVER EM PARTE para excluir a
condenação ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos
além da oitiva diária e quadragésima quarta semanal e duzentas e
vinte horas mensais e reflexos, bem como diferenças de adicional
noturno pela redução da hora ficta e prorrogação legal, o
pagamento de adicional de insalubridade em grau médio e reflexos,
bem como para determinar que os honorários periciais, inclusive os
prévios, sejam suportados pela União, nos termos do Provimento
GP-CR 03/2012 deste Regional. Mantenho o valor arbitrado à
condenação e às custas processuais.

Votação unânime. Sustentação oral: Compareceu para sustentar
oralmente, pelo(a) Recorrente, o(a) Dr(a). Fernanda Bregion Daniel.

42- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
TAUBATÉ 1A (156/2013), Acórdão nº 5524/2019-PATR Julgado em

Processo Nº RO-0000156-65.2013.5.15.0009

Complemento ( Numeração única: 0000156-

65.2013.5.15.0009 RO )

Relator Relator: RICARDO REGIS LARAIA

Recorrente: Adolpho Salles Filho

Advogado(a) Elisangela Alves Faria (260585-SP-D -

Prc.Fls.: 38)(OAB: 260585SPD)

Recorrido: Meireles & Fonseca Ltda. - ME.

Advogado(a) José Marcos Teixeira (139044-SP-D -

Prc.Fls.: 171)(OAB: 139044SPD)

CONHECER do recurso ordinário do reclamante e O PROVER EM
PARTE, para condenar o reclamado ao pagamento de: a)
diferenças de férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, remuneração
do repouso semanal e contribuições ao FGTS pela integração do
valor de R$ 158,16 mensais recebidos extrafolha pelo trabalho aos
domingos; b uma hora extra por dia, acrescido do percentual de
50% pela violação ao intervalo intrajornada e reflexos; c) adicional
noturno e reflexos e d) devolução dos descontos a título de
contribuição confederativa, nos termos da fundamentação. Arbitro o
valor da condenação em R$ 20.000,00 e das custas processuais em
R$ 400,00.

Votação unânime.

43- 10ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
LIMEIRA 1A (492/2011), Acórdão nº 5525/2019-PATR Julgado em

Processo Nº RO-0000492-25.2011.5.15.0014

Complemento ( Numeração única: 0000492-

25.2011.5.15.0014 RO )

Relator Relator: RICARDO REGIS LARAIA

Recorrente: Andre Alexandre Teixeira

Advogado(a) Jamile Abdel Latif (160139-SP-D -

Prc.Fls.: 15)(OAB: 160139SPD)

Recorrido: B. L. Bittar Indústria e Comércio de

Papel Ltda. (Massa Falida)

Advogado(a) Milena de Luca D´Onofrio (151399-SP-

D - Prc.Fls.: 356)(OAB: 151399SPD)

Adm. Judicial Darcy Destefani (35808-SP-D)(OAB:

35808SPD)

Recorrido: Corumbá Administração e Transportes

Ltda.

Recorrido: Real Time Logística, Administração e

Serviços Ltda.

CONHECER do recurso ordinário do reclamante ANDRE
ALEXANDRE TEIXEIRA e O PROVER, para declarar a
responsabilidade solidária dos reclamados B.L BITTAR IND. E
COM. DE PAPEL LTDA (MASSA FALIDA) e REAL TIME
LOGÍSTICA ADM E SERVIÇOS LTDA. pelos créditos deferidos na
presente ação, nos termos da fundamentação. Mantenho o valor

Processos na página

0001168-53.2013.5.15.0094 0188600-63.2005.5.15.0009 0001921-09.2013.5.15.0062 0000156-65.2013.5.15.0009 0000492-25.2011.5.15.0014