Diário de Justiça do Estado de São Paulo 09/10/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

de advogado de dez por cento (10%). Não havendo pagamento, dê-se vista a(o) exequente para nova manifestação. Intime-
se. - ADV: GERALDO MAJELA PESSOA TARDELLI (OAB 77852/SP), ARNALDO JOSÉ POÇO (OAB 185735/SP), EDILAINE
CRISTINA MORETTI POÇO (OAB 136939/SP)

Processo 0012587-65.2017.8.26.0032 (processo principal 1010181-54.2017.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fornecimento de Medicamentos - Neuza Porto Rodrigues - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. - Fls. 154: De
fato o medicamento Jardiance (empaglifozina) (fls. 126/127) não está relacionado no recibo de fls. 156. Cumpra-se, assim, a
decisão de fls. 143/145. Intime-se. - ADV: YARA CLAUDIA DE OLIVEIRA MORAES (OAB 298739/SP), FABIANA MANTOVANI
GOMES (OAB 274050/SP)

Processo 0013649-77.2016.8.26.0032 (processo principal 0014204-70.2011.8.26.0032) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão - Tais Sales Teixeira - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. - Págs. 108/109: Sobre os
argumentos da requerida, manifeste-se a requerente. Intime-se. - ADV: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 184780/SP),
LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

Processo 0017627-91.2018.8.26.0032 (processo principal 1010863-77.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença -
Fornecimento de Medicamentos - Rita de Cassia Padovan Valareto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. - Fls.
141: Aguarde-se por mais cinco dias. No silêncio, expeça-se mandado de intimação à autora, para que apresente as contas
necessárias, em 48 horas, sob as penas. Intime-se. - ADV: FABIANA MANTOVANI GOMES (OAB 274050/SP), YARA CLAUDIA
DE OLIVEIRA MORAES (OAB 298739/SP)

Processo 0017807-10.2018.8.26.0032 (processo principal 0000823-52.2016.8.26.0603) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Emanuel Ricardo Pereira - - Luciana de Campos Machado - - Eliana Martins Juncal Verdi - Municipio de Araçatuba

- Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ficam as partes intimadas que, em cumprimento ao determinado pelo Juízo, EMITI
Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE para o embolso do(s) valor(es) depositado(s) à(s) fls. 68, acrescido(s) de juros
e correção monetária, na(s) modalidade(s) indicada(s) à(s) fls. 71/72 a cada respectivo beneficiário. Ficam as partes intimadas
ainda que o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico - MLE emitido(s) encontra(m)-se para conferência e liberação pelo(a)
magistrado(a), devendo o pagamento ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis. Mandado Gravado sob nº: 20191007101451067707
Número da Conta Judicial: 400132127332 Valor a Levantar: R$ 1.821,03 Nº do Processo vinculado à conta: 0000823-
52.2016.8.26.0603 Nada Mais. - ADV: GLAUCO RODRIGO DIOGO (OAB 225293/SP), CLINGER XAVIER MARTINS (OAB
229407/SP), EMANUEL RICARDO PEREIRA (OAB 203081/SP)

Processo 1001788-09.2018.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

- Ana Claudia Pereira Gon - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - Vistos. Inicialmente, manifeste-se a parte autora
quanto aos autos nº 0016549-72.2012.8.26.0032 (sítio TJSP), aparentemente, tratando do mesmo objeto da presente lide. Com
a juntada, manifeste-se a requerida. Após, conclusos. Intime-se. Araçatuba, 03 de outubro de 2019. - ADV: LAÍS RISSI (OAB
365160/SP), JOÃO VICTOR MOROSO CAPELARI (OAB 376095/SP)

Processo 1007996-72.2019.8.26.0032 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Êxito Rural Nutrição
de Ruminantes Ltda-epp - Vistos. - Ciência às partes acerca da decisão proferida pela E.Superior Instância nos autos do agravo
de instrumento 2172396-85.2019.8.26.0000 (fls. 183/189). Prossiga-se nos termos do despacho de fls. 147. Intime-se. - ADV:
THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP), DIEGO VINICIUS PEDROSO (OAB 426019/SP), ODAIR JOSÉ GOMES
(OAB 251348/SP)

Processo 1008263-44.2019.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Larissa Leal da
Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação movida por LARISSA LEAL DA SILVA contra FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO, rejeitando a pretensão inicial. Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento
no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
P.R.I.C. Araçatuba, 03 de outubro de 2019. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP), CASSIOLATO, SARANTE &
MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27949/SP)

Processo 1008711-17.2019.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Michael Barbieri
Martins - - Ronaldo Viana Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MICHAEL BARBIERI
MARTINS e RONALDO VIANA RODRIGUES em face de CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO e o faço para determinar à ré que proceda ao cancelamento da inscrição da parte autora junto à CBPM/Cruz Azul,
reconhecida a inexigibilidade da contribuição, e condenar a requerida a restituir as contribuições descontadas a partir da citação
da presente lide e as que se descontarem até cumprimento da ordem de cancelamento. Os valores apurados serão devidamente
atualizados desde a data do desconto indevido, acrescido de juros contados da citação, observado o decidido no Tema 810, e
eventual modulação, julgado extinto extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I. do CPC. Sem custas
e honorários nesta fase. P.R.I.C. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP)

Processo 1009921-45.2015.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Rafael Prado de
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. - A ação tramitou sob o rito do procedimento comum, via eleita pela
autora. Inviável assim a emissão de certidão de honorários com informação diversa. Nessa diretriz, torno sem efeito o despacho
de fls. 269. Oportunamente, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA SANTIAGO SOARES (OAB 310441/
SP)

Processo 1009938-81.2015.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Odelir Sanches
Fabri - Procuradoria do Estado de São Paulo - Do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com base no
artigo 485, inciso IX, do CPC. Sem honorários. P.R.I.C. - ADV: FABIANO SANCHES BIGELLI (OAB 121862/SP)

Processo 1011339-76.2019.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação -
Wellinton dos Santos Soares - - Alexandro Suehara - Vistos. - Fls. 37/40: Ciência ao requerente acerca da notícia de cumprimento
da tutela antecipada deferida em parte nos autos. No mais, aguardem-se a citação do Município e eventuais apresentações de
contestações pelos requeridos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), REINALDO CAETANO
DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), ANA CAMILA CAETANO DA SILVEIRA CAMPANELLI (OAB 238575/SP), NIRMEN CARLOS
PINHEIRO FILHO (OAB 312889/SP)

Processo 1011565-81.2019.8.26.0032 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Matheus
Alves de Lima - Vistos. - Anoto, por primeiro, queo departamento indicado (DETRAN), não ostenta legitimidade para figurar no pólo
passivo destemandamus, ficando, de pronto, excluído da lide, mantendo-se somente o Diretor do Primeiro CIRETRAN. Anote-
se. Invoque-se o escólio de Hely Lopes Meirelles, de saudosa memória: “O impetrado é a autoridade coatora, e não a pessoa
jurídica ou o órgão a que pertence e ao qual seu ato é imputado em razão do ofício” (Mandado de Segurança, 23ª. Edição, 2001,
Malheiros, p.54). No mais, a medida liminar inicialmente requerida não pode ser deferida, vez que ausentes os requisitos legais.
Inviável o deferimento da liminar sem a formalização do regular contraditório. Há de prevalecer, na cognição sumária própria
desta decisão, a presunção de legitimidade e legalidade do ato da Administração, que não podem ser afastadas sem prova

Processos na página

0012123-70.2019.8.26.0032 0012587-65.2017.8.26.0032 0013649-77.2016.8.26.0032 0017627-91.2018.8.26.0032 0017807-10.2018.8.26.0032 1001788-09.2018.8.26.0032 1007996-72.2019.8.26.0032 1008263-44.2019.8.26.0032 1008711-17.2019.8.26.0032 1009921-45.2015.8.26.0032 1009938-81.2015.8.26.0032 1011339-76.2019.8.26.0032