Tribunal Superior do Trabalho 09/10/2019 | TST

Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho

Ministro João Batista Brito Pereira

Presidente

Ministro Renato de Lacerda Paiva
Vice-Presidente

Ministro Lelio Bentes Corrêa
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 - Lote 1
Zona Cívico-Administrativa

Brasília/DF

CEP: 70070943

Telefone(s) : (61) 3043-4300

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
Ato

ATO Nº 11/GCGJT, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos visando à
regulamentação e procedimentos relativos à centralização de
execuções e à instauração de Plano Especial de Pagamento
Trabalhista, regidos pelo Provimento CGJT n.º 1/2018.

O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO
TRABALHO
, no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no Provimento CGJT n.º 1/2018;

Considerando o grande número de execuções centralizadas no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, aprovadas
sob a égide do Provimento Conjunto n.º 02/2017 daquele Tribunal
Regional; e

Considerando o teor da decisão proferida por esta Corregedoria-

Geral nos autos da Consulta n.º 1000642-04.2018.5.00.0000, no
sentido de que se afigura imperiosa a adequação, pelo Tribunal

Regional do Trabalho da 1ª Região, do Provimento Conjunto n.º
02/2017 aos termos do Provimento CGJT n.º 1/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho destinado a realizar
estudos visando à regulamentação e procedimentos relativos à
centralização de execuções e à instauração de Plano Especial de
Pagamento Trabalhista, regidos pelo Provimento CGJT n.º 1/2018.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes
membros:

I – Anna Carolina Marques Gontijo, Juíza Auxiliar da Corregedoria-
Geral da Justiça do Trabalho (Coordenadora);

II – Naiana Carapeba Nery de Oliveira, Juíza do Trabalho do
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e membro da
Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista; e

III – Mucio Nascimento Borges, Juiz do Trabalho do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região.

Art. 3º O Grupo de Trabalho apresentará relatório conclusivo no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato,
renováveis por igual período, a critério do Corregedor-Geral da
Justiça do Trabalho.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro LELIO BENTES CORRÊA
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Anexo 1: Download

Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho
Decisão Monocrática
Decisão Monocrática

Processo Nº PP-1000279-80.2019.5.00.0000

Relator LELIO BENTES CORREA

REQUERENTE Ary Faria Marimon Filho

REQUERIDO Bento Luiz de Azambuja Moreira