Tribunal Superior do Trabalho 10/10/2019 | TST

Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho

Ministro João Batista Brito Pereira

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Presidência

Despacho
Despacho

Processo Nº AR-1000771-72.2019.5.00.0000

Relator JOAO BATISTA BRITO PEREIRA

AUTOR ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO RICARDO PEREIRA DE FREITAS

GUIMARAES(OAB: 158596/SP)

RÉU PAULO ROBERTO DA SILVA ONETY

Intimado(s)/Citado(s):

- ITAU UNIBANCO S.A.

D E S P A C H O

Trata-se de ação rescisória ajuizada por Itaú Unibanco S.A., com o
objetivo de rescindir decisão desta Corte prolatada no Processo nº
TST-124800-76.2006.5.0018.

O feito foi distribuído ao Ministro Luiz José Dezena da Silva, no

âmbito da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios
Individuais, que apontou a prevenção do Ministro Alexandre de
Souza Agra Belmonte, consoante a seguinte decisão:

"Itaú Unibanco S.A ajuizou a presente demanda, requerendo sua
distribuição por prevenção ao Processo n.º TST-AR-1000677-
27.2019.5.00.0000, distribuído ao Ministro Alexandre de Souza Agra
Belmonte. Tal processo, segundo alega, foi extinto, sem resolução
de mérito.

Ajuizada nova ação, deve ser observada a distribuição por
prevenção, nos termos do art. 286, II, do CPC.

À Secretaria, para as providências cabíveis."

Em consulta ao Sistema PJe, constato que o pedido
deduzido na AR-1000677-27.2019.5.00.0000, cujo processo foi
extinto sem resolução do mérito, consoante decisão do Ministro
Alexandre de Souza Agra Belmonte, disponibilizada no DEJT em
4/10/2019, é idêntico ao deduzido na presente ação rescisória.

Assim, determino a redistribuição do feito no âmbito da
Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais, por
dependência ao Processo nº TST-AR-1000677-27.2019.5.00.0000,
nos termos do art. 286, inc. II do CPC.

Publique-se.

Brasília, 9 de outubro de 2019.

Processos na página

1000771-72.2019.5.00.0000