TRT da 15ª Região 05/11/2014 | TRT-15

Judiciário

Número de movimentações: 5317

Trata o presente de Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pelo Município de Sorocaba contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região. Alega, em síntese, que foi deliberado em assembleia realizada no dia 29.10.2014 o início do movimento de greve no dia 03.11.2014, às 6h, salientando que os temas objeto da paralisação são: restauração do plano de saúde/assistência médica, qualidade dos produtos que compõem a cesta básica e melhoria nas condições de trabalho. Aduz que firmou convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para execução dos serviços médico-hospitalares e ambulatoriais pelo sistema do SUS, argumentando que os requisitos exigidos pela Lei n° 7.783/89 não foram preenchidos. Requer a concessão de liminar para que seja determinado o retorno de 100% dos trabalhadores nos serviços de emergência e de 60% nos demais serviços. Considerando que somente há notícia de que o movimento de greve deverá ter início no próximo dia 03/11/2014, Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 06/11/2014 (5a feira), às 13h30min. O pedido de liminar será apreciado oportunamente. Intimem-se as partes, inclusive para que os respectivos representantes compareçam à audiência munidos de procuração com poderes especiais para transigir. Ciência ao Ministério Público do Trabalho. Campinas, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial
JUÍZO RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE -FUNDACAO CASA-SP ADVOGADO MARILIA SANT ANNA DO REGO(OAB: 0194097) ADVOGADO GIRLENE RODRIGUES FARIAS(OAB: 205950) ADVOGADO AGNALDO MENDES DE SOUZA(OAB: 178544) JUÍZO RECORRENTE ROSICLER MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA(OAB: 0186554) RECORRIDO ROSICLER MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA(OAB: 0186554) RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE -FUNDACAO CASA-SP ADVOGADO MARILIA SANT ANNA DO REGO(OAB: 0194097) ADVOGADO AGNALDO MENDES DE SOUZA(OAB: 178544) ADVOGADO GIRLENE RODRIGUES FARIAS(OAB: 205950) CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho - Oficial PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010552-35.2013.5.15.0031 Classe Judicial: REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO (1 1027) JUÍZO RECORRENTE: ROSICLER MARTINS DOS SANTOS e outros RECORRIDO: ROSICLER MARTINS DOS SANTOS e outros Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho