TRT da 15ª Região - 05/11/2014 - Judiciário - Pg. 1 | Escavador

DESPACHO: "Torno sem efeito o despacho de designação de audiência juntado à fl.235 dos autos 002035-65.2012.5.15.0099, tendo em vista o lapso ocorrido relativamente ao número do processo, por ser similar, sendo que tal despacho refere-se ao supracitado processo e não ao processo 002035¬ 65.2012.5.15.0002. Intimem-se, com urgência. Campinas, 05 de ionai ao iraoaino aa negiao ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DigiLülmsnca TIVA DO BRASIL eira, 05 de Novembro de 2014. DEJT Nacional novembro de 2014. Firmino Alves Lima - Juiz Auxiliar da Vice- Presidência Judicial" O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP). Campinas, 05 de novembro de 2014

Trata o presente de Dissídio Coletivo de Greve ajuizado pelo Município de Sorocaba contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Sorocaba e Região. Alega, em síntese, que foi deliberado em assembleia realizada no dia 29.10.2014 o início do movimento de greve no dia 03.11.2014, às 6h, salientando que os temas objeto da paralisação são: restauração do plano de saúde/assistência médica, qualidade dos produtos que compõem a cesta básica e melhoria nas condições de trabalho. Aduz que firmou convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia para execução dos serviços médico-hospitalares e ambulatoriais pelo sistema do SUS, argumentando que os requisitos exigidos pela Lei n° 7.783/89 não foram preenchidos. Requer a concessão de liminar para que seja determinado o retorno de 100% dos trabalhadores nos serviços de emergência e de 60% nos demais serviços. Considerando que somente há notícia de que o movimento de greve deverá ter início no próximo dia 03/11/2014, Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 06/11/2014 (5a feira), às 13h30min. O pedido de liminar será apreciado oportunamente. Intimem-se as partes, inclusive para que os respectivos representantes compareçam à audiência munidos de procuração com poderes especiais para transigir. Ciência ao Ministério Público do Trabalho. Campinas, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial

O suscitante requer seja retirado de pauta o feito em razão de acordo realizado entre as partes para suspensão da greve pelo prazo de 48h, durante o qual deverá ser restabelecido o plano de saúde (Ids n° 7aeff99, 84a08b6 e f6ef063). Ante a proximidade, aguarde-se a audiência já designada para o dia 6.11.2014, às 13h30min. Intimem-se. Campinas, 5 de novembro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010048-77.2013.5.15.0112 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: MARIA LUIZA BELINI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJURU Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010066-50.2014.5.15.0149 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: MARCELO FERNANDO PASSARONI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n° 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010104-35.2013.5.15.0137 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: NEUSA MARIA RIZZIOLLI POLI RECORRIDO: GERALDO J. COAN & CIA. LTDA e outros Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n° 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010121-26.2013.5.15.0055 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: JOSE GONÇALVES RECORRIDO: RAIZEN ENERGIA S.A Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010137-52.2014.5.15.0149 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: EBE APARECIDA PORTES SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010210-70.2013.5.15.0145 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITATIBA RECORRIDO: ROSANGELA MARIA RUELA MASSARETO Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010264-04.2014.5.15.0015 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FRANCA RECORRIDO: LARA SUE WRIGHT SILVA Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010269-89.2013.5.15.0070 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: TRANSPORTADORA GUARDIA LTDA RECORRIDO: AGUINALDO JOSE SERGIO Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010325-13.2013.5.15.0074 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: LWART LUBRIFICANTES LTDA RECORRIDO: EMERSON CORREA STOPA Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010365-03.2013.5.15.0039 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: ARCOR DO BRASIL LTDA. RECORRIDO: ROGERIO SAMUEL LOPES Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010540-97.2013.5.15.0038 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: SONIA APARECIDA DE MORAES e outros RECORRIDO: SONIA APARECIDA DE MORAES e outros (2) Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010542-17.2013.5.15.0087 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (11886) RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PRODUMAN ENGENHARIA S/A e outros Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

JUÍZO RECORRENTE FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE -FUNDACAO CASA-SP ADVOGADO MARILIA SANT ANNA DO REGO(OAB: 0194097) ADVOGADO GIRLENE RODRIGUES FARIAS(OAB: 205950) ADVOGADO AGNALDO MENDES DE SOUZA(OAB: 178544) JUÍZO RECORRENTE ROSICLER MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA(OAB: 0186554) RECORRIDO ROSICLER MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO GIULIANO MARCELO DE CASTRO VIEIRA(OAB: 0186554) RECORRIDO FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE -FUNDACAO CASA-SP ADVOGADO MARILIA SANT ANNA DO REGO(OAB: 0194097) ADVOGADO AGNALDO MENDES DE SOUZA(OAB: 178544) ADVOGADO GIRLENE RODRIGUES FARIAS(OAB: 205950) CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho - Oficial PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010552-35.2013.5.15.0031 Classe Judicial: REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO (1 1027) JUÍZO RECORRENTE: ROSICLER MARTINS DOS SANTOS e outros RECORRIDO: ROSICLER MARTINS DOS SANTOS e outros Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a regIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010554-07.2014.5.15.0019 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA e outros RECORRIDO: MARIA APARECIDA FERREIRA e outros Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO 7a Câmara Gabinete da Vice-Presidência Judicial RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP - CEP: 13015-927 Número do Processo: 0010681-95.2013.5.15.0142 Classe Judicial: RECURSO ORDINÁRIO (1009) RECORRENTE: ANTONIO APARECIDO MAGNI e outros RECORRIDO: ANTONIO APARECIDO MAGNI e outros Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao E. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do ATO.CONJUNTO N° 10/2010 - TST.CSJT e Ato TST.GP.n0 207 de 15 de Abril de 2014. CAMPINAS, 31 de outubro de 2014. HENRIQUE DAMIANO Desembargador Federal do Trabalho

Visto etc. A reclamada requer sejam desconsiderados os protocolos efetuados sob Id's n°s cc848b7, b0a4be6 e dd5e6f2, de 6.10.2014, em razão da incorreção do nome da reclamante (Id n° 06a1358). Considerado o equívoco ocorrido, deverão ser considerados, apenas, os protocolos efetuados sob os Id's n°s d32ae10, 8b57089 e f7616bc, de 6.10.2014. Intime-se. Campinas, 4.11.2014 HENRIQUE DAMIANO Desembargador do Trabalho Vice-Ptesidente Judicial