Movimentação do processo ATOrd-0001419-72.2012.5.15.0105 do dia 11/10/2019

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Despacho
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA

- DONIZETE DAVI DE BARROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001419-72.2012.5.15.0105

AUTOR: DONIZETE DAVI DE BARROS

RÉU: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA

D E S P A C H O

Vistos etc.

O recurso de revista interposto contra o acórdão relativo ao
julgamento de recurso ordinário não foi conhecido e não houve a
interposição de recurso quanto a essa decisão.

Já houve a homologação dos cálculos provisórios, estes
apresentados após o v. acórdão proferido pelo E. TRT da 15ª
Região.

Assim, a homologação dos cálculos provisórios deve prosperar, já
que nenhum parâmetro para elaboração daqueles cálculos foi
alterado, tendo, inclusive, já decorrido o prazo para interposição de
embargos ou de impugnação quanto a essa decisão.

Atualizando-se para 10/09/2019 os valores constantes da decisão
homologatória de cálculos, tem-se o valor da dívida total de R$
26.784,23. Já os depósitos somam o valor de R$ 25.879,69. Nota-
se que remanescerá a ser pago pela reclamada o valor de R$
904,54.

Portanto, a partir dos depósitos recursais, libere-se ao reclamante o

valor de R$ 22.748,69 e ao perito contábil o de R$ 1.529,24, para
quitação integral dos créditos dessas pessoas. Oficie-se à CEF para
que, a partir do depósito recursal referente ao recurso de revista,
transfira o valor de R$ 1.470,20 ao INSS, e oficie-se também ao
Banco do Brasil para que, a partir do depósito judicial lá feito,
transfira o valor de R$ 131,56 ao INSS. Note-se que o crédito
devido ao INSS estará parcialmente satisfeito.

Intime-se a reclamada a pagar, no prazo de 10 dias, o valor
remanescente devido ao INSS de R$ 904,54, podendo tal depósito
ser feito por meio de guia GPS, sob pena de execução.

Por questões de celeridade e de economia processuais, cópia deste
despacho devidamente assinado na forma eletrônica pelo
magistrado, servirá como alvará para o reclamante e para o perito.

ALVARÁ PARA O RECLAMANTE
: O(a) Juiz(a) do Trabalho da
Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista/SP, no uso de suas
atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente da CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, agência local, ou a quem suas vezes fizer, que à vista
do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento a
DONIZETE DAVI DE BARROS,
PIS: 101.14102.93-4 , CPF:
191.995.894-00, ou ao advogado dele, AFONSO BATISTA DE
SOUZA, OAB/SP 160.476, da importância de R$ 8.377,85 (oito mil,
trezentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos),
que se
encontra atualizada até 10/09/2019, acrescida de juros e
correção monetária de 10/09/2019 até a data do efetivo
pagamento
, conforme dispõe o Art. 899 e seus parágrafos, da CLT,
e correspondente ao depósito efetuado em 28/05/2013 por
CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA, CNPJ:
00.865.526/0001-34, através de guia de recolhimento avulsa, para
fins de recurso. OBS: o valor original do depósito recursal é R$
6.598,21.

O(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de Campo Limpo
Paulista/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA, ainda, ao
Sr Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência local, ou a
quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos
autos supra, efetue o pagamento a DONIZETE DAVI DE BARROS,

PIS: 101.14102.93-4
, CPF: 191.995.894-00, ou ao advogado dele,
AFONSO BATISTA DE SOUZA, OAB/SP 160.476, da importância
de R$ 14.370,84 (quatorze mil, trezentos e setenta reais e oitenta e
quatro centavos),
que se encontra atualizada até 10/09/2019,
acrescida de juros e correção monetária de 10/09/2019 até a
data do efetivo pagamento
, conforme dispõe o Art. 899 e seus
parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito efetuado em
29/04/2014 por CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA,
CNPJ: 00.865.526/0001-34, através de guia de recolhimento avulsa,
para fins de recurso. OBS: trata-se de levantamento parcial neste
depósito recursal e o valor original dele é R$ 14.116,21.

ALVARÁ PARA O PERITO : O(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do
Trabalho de Campo Limpo Paulista/SP, no uso de suas atribuições
legais, MANDA ao Sr Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,
agência local, ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente
alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento a LUIZ
ANTONIO PINTO, CPF: 051.850.588-03, perito do juízo, da
importância de R$ 1.529,24 (um mil, quinhentos e vinte e nove reais
e vinte e quatro centavos),
que se encontra atualizada até
10/09/2019, acrescida de juros e correção monetária de
10/09/2019 até a data do efetivo pagamento
, conforme dispõe o
Art. 899 e seus parágrafos, da CLT, e correspondente ao depósito
efetuado em 29/04/2014 por CONSTRURBAN LOGISTICA
AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 00.865.526/0001-34, através de guia de
recolhimento avulsa, para fins de recurso. OBS: trata-se de
levantamento parcial neste depósito recursal e o valor original dele
é R$ 14.116,21.

Em 8 de Outubro de 2019.

Este alvará assinado eletronicamente, dispensa a assinatura
manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-Circular
TST.GP.JAP nº 018/2017, e sua autenticidade poderá ser aferida
mediante consulta ao seguinte endereço na internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam, digitando no campo "número do documento" o número
do respectivo código de barras. Caso necessite, por meio dessa
forma de consulta e acesso, a instituição financeira poderá imprimir
tantas vias quantas forem necessárias para o seu controle interno
de pagamentos.