Diário de Justiça do Estado de São Paulo 17/10/2019 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 1112957-59.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Ethan Gonçalves Saito - Central
Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: DENER DELGADO BOAVENTURA (OAB
144800/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)

Processo 1113242-52.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação Bothânica
Jarinu - José Carlos Buldrini - - Stella Maris Pizarro Buldrini - taxa devidamente recolhida - ADV: ARMANDO AUGUSTO COELHO
GARCIA (OAB 49257/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), SUELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB
137495/SP)

Processo 1113530-97.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cartos Sociedade
de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda. - Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso
de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV: FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO
(OAB 213409/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP)

Processo 1114702-74.2016.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Obrigações - Verginia Maria Manzotti Bastos - Esser
Vancouver Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Banco Intermedium S/A e outro - 6. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, os pedidos da Autora VERGÍNIA
MARIA MANZOTTI BASTOS em face de ESSER VANCOUVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e ESSER
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., para o fim de tornar definitiva a tutela cautelar concedida nos autos e declarar
nulas as cláusulas 2.3.1, 2.3.3 a, b, c, d e e, da pública Escritura de Venda e Compra com Alienação Fiduciária firmada em 18 de
setembro de 2015, e as Cláusulas 03.06.03, 8, e 10.03.01, do Instrumento Particular de Promessa de venda e Compra de Imóvel
e Outras Avenças Empreendimento “Praças da Villa”, firmado em 18 de julho de 2015, nos termos da fundamentação posta, bem
como condenar as rés Esser ao devolução em dobro, daquilo que efetivamente foi pago indevidamente pela Autora, que será
aferido em sede de liquidação de sentença. Porque sucumbente na totalidade do pedido que envolve proveito econômico, as Rés
Esser deverão arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte Autora, que arbitro
em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, 2º, do Código de Processo Civil. Oficie-
se ao 13º Tabelião de Notas de São Paulo acerca desta Sentença, uma vez que implica em alteração substancial da escritura
ali lavrada, devendo correr por parte da ré eventuais custas e emolumentos. Ainda, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, o processo em relação ao réu BANCO INTERMEDIUM
S.A. Por sua vez, em relação ao réu Banco Intermedium, a Autora restou sucumbente, devendo arcar com as custas processuais
despedidas pelo réu e honorários advocatícios, que igualmente arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da
causa, nos termos do artigo 85, 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. - ADV: MAURICIO OZI (OAB 129931/
SP), ANA PAULA FILOMENO (OAB 369620/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG)

Processo 1118769-14.2018.8.26.0100 - Monitória - Transação - Gilberto de Paula Bento - Fls. 61/62: expeçam-se cartas.
Intime-se. - ADV: NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA (OAB 78792/SP)

Processo 1119167-29.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial Plásticos Abude Ltda. - Vistos.
A pessoa jurídica tem o ônus de estar presente no endereço por ela declarado como sede perante a junta comercial. Não sendo
lá encontrada, não é o caso de nova diligência para localização, mas de citação por edital. Assim, defiro a citação por edital. A
publicação é pelo DJESP, providenciando o cartório, com advertências legais (art. 257, IV, CPC) e prazo de 20 dias. Decorrido
o prazo da contestação, nos termos do art. 231, IV, do CPC, oficie-se à Defensoria Pública para indicação de curador especial.
Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP)

Processo 1122323-25.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Muniz Ferreira e Caravieri
Sociedade de Advogados - Auto Forum Comercio de Veiculos Ltda Me, de Nome Fantasia Auto Forum Multimarcas - - Julio
Eduardo Polezzi Ribeiro - Vistos. Não há necessidade de tal prova. Ao exequente, querendo, preservada a necessidade de
boa-fé, poderá requerer o bloqueio da transferência e licenciamento. Indefiro, pois, pleito de fls. 111/112. Manifeste-se em 15
dias, no adequado ao prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 258423/SP), ATILA
ARIMA MUNIZ FERREIRA (OAB 258432/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP)

Processo 1122524-85.2014.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARIA
CARMEM RODRIGUES SAEZ - ITAU UNIBANCO S.A. - Nos termos do quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 02/2019,
a Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado de São Paulo, a Presidência da Seção de Direito Privado, o Núcleo
de Gerenciamento de Precedentes da Presidência - NUGEP e a Corregedoria Geral de Justiça comunicaram que a Segunda
Seção do STJ, na sessão de julgamento de 24 de abril de 2019, acolheu questão de ordem para reconsiderar a determinação
de suspensão de “todos os processos, individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a
cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos, pelo prazo de 24 meses a
contar de 5.02.2018” e determinar a “tramitação regular no Superior Tribunal de Justiça dos recursos admissíveis relacionados a
expurgos inflacionários em fase de execução de sentença (individual ou coletiva) em que a parte se manifeste, expressamente,
pela não adesão ao acordo homologado no Supremo Tribunal Federal”. Nesse panorama, declaro o levantamento da suspensão
do trâmite processual destes autos. Diligencie a serventia sejam feitas as necessárias anotações no sistema informatizado - em
relação ao levantamento da suspensão - registrando o Código SAJ 55555 no andamento processual, para possibilitar o controle
automático dos dados estatísticos. Nesse panorama, retomado o prosseguimento do feito, manifeste-se o Itaú Unibanco. E
tornem. Intimem-se. - ADV: GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB 178520/SP), DRIAN DONETTS DINIZ (OAB 324119/SP),
MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 244461/SP)

Processo 1122648-34.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcia Leusa Carrega
Zanesco - Carlos Alberto Ortelan da Silva e outro - Vistos. Certifique a zelosa serventia se houve apresentação de embargos
por Vanessa Lopes, citada a fls. 95. Após, tornem conclusos para decisão da exceção da pré-executividade. Int. - ADV: ELIAS
JESUS ARGACHOFF (OAB 334342/SP), TANIA MAIA SANTOS (OAB 362444/SP)

Processo 1123511-87.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Obrigações - Rafael Pereira Garcia - Porto Seguro Cia.
de Seguros Gerais - Vistos. Aguarde-se as alegações finais do autor ou decurso do prazo. Int. - ADV: REGIANI CRISTINA DE
ABREU (OAB 189884/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP)

Processo 1123756-98.2015.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - PCP
Engenharia e Montagens Industriais Ltda. - - Edmilson Carlos de Jesus Filho - Vistos. Fls. 276. Anote-se. Int. - ADV: WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 81119/RJ)

Processo 1124003-16.2014.8.26.0100 - Arrolamento de Bens - Liminar - Henrique Ogando Casalderrey e outro - MASSA
FALIDA DE Sammy Comercio de Fraldas Descartaveis e Representação Ltda e outros - Vistos. Ouça-SE o Ministério Público.
Após, conclusos. Int. - ADV: MARCIO ROBERTO TAVARES (OAB 125384/SP), OLIVER CAMPOS MOREIRA (OAB 324202/SP)

Processo 1128680-50.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - França Engenharia e
Construções Ltda - Air Plus Instalação e Manutenção Ltda e outros - Vistos. No narrado nos autos, em face das manifestações

Processos na página

1112957-59.2016.8.26.0100 1113242-52.2016.8.26.0100 1113530-97.2016.8.26.0100 1114702-74.2016.8.26.0100 1118769-14.2018.8.26.0100 1119167-29.2016.8.26.0100 1122323-25.2016.8.26.0100 1122524-85.2014.8.26.0100 1122648-34.2015.8.26.0100 1123511-87.2015.8.26.0100 1123756-98.2015.8.26.0100 1124003-16.2014.8.26.0100