Movimentação do processo MSCiv-1000268-51.2019.5.00.0000 do dia 18/10/2019

    • Estado
    • Brasil
    • Tipo
    • Acórdão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios - Coletivos
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

A C Ó R D Ã O

Órgão Especial

GMAAB/CMT/

AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO APONTADO
COMO COATOR É DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR
QUE ACOLHE O PEDIDO DE RENÚNCIA APRESENTADO PELO
TRABALHADOR NOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA EM FACE EXCLUSIVAMENTE DA EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS E EXTINGUE O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487,
INCISO III, ALÍNEA "C", DO CPC/2015. DECISÃO SUSCETÍVEL
DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO. MANDADO DE
SEGURANÇA INCABÍVEL. Trata-se de mandado de segurança
originário impetrado contra decisão de Ministro do TST, que
homologou o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se
funda a ação em relação à Empresa ora Impetrante,
apresentado pelo Trabalhador. De tal decisão caberia agravo
interno para a Turma previsto no artigo 265,
caput, do RITST.
Assim, incabível o mandado de segurança, nos termos da
Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 do TST, deve ser
extinto o
writ sem resolução do mérito, conforme disposto nos

artigos 5º, II, e 6º, § 5º, da Lei 12.016/09. Precedentes. Agravo
conhecido e desprovido, com aplicação de multa.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em
Mandado de Segurança n° TST-Ag-MSCiv-1000268-
51.2019.5.00.0000, em que é Agravante ATENTO BRASIL S.A.,
Agravado MARCUS VINICIUS LIMA DE CARVALHO e
Autoridade Coatora MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA.

Trata-se de agravo em mandado de segurança, impetrado pela
Atento Brasil S.A., contra a decisão monocrática que denegou
a segurança e indeferiu liminarmente o
writ, por ser incabível
nos termos do artigo 5º, II, da Lei nº 12.016/2009 e da
Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2 do TST.

O ato apontado como coator é a decisão proferida pelo Exmo.
Ministro Walmir Oliveira da Costa, Relator do TST-AIRR-
0001296-48.2015.5.05.0008, que homologou o pedido de
renúncia ao direito em que se funda a ação quanto à
reclamada, ora agravante, formulado pelo trabalhador, e
extinguiu o feito, com resolução do mérito, em relação à
agravante, na forma do artigo 487, III, “c", do CPC, para excluí-
la da lide.

O trabalhador apresentou contrarrazões ao agravo regimental
(ID. 2318cba).

O d. Ministério Público do Trabalho deixou de ofertar parecer
(ID. 49a8dc2).

É o relatório.

V O T O

1. CONHECIMENTO

O agravo é tempestivo e tem representação regular, razão pela
qual dele CONHEÇO.

1. MÉRITO

A agravante sustenta, em síntese, que “não se trata das
situações estabelecidas nos artigos 1.021 do CPC/2015 e 265
do RITST, mas daquela prevista no artigo 1.001 do CPC/2015,
razão pela qual o Mandado de Segurança é o único meio de
garantir o seu direito líquido e certo". Alega que se trata de
litisconsórcio passivo necessário e que “O resultado prático
obtido com a renúncia não é outro senão a existência de
uma sentença que estabelece o vinculo direto com o
ITAUCARD, mas que reconhece a validade, legalidade e
licitude do vinculo com a ATENTO" (ID. 12a2068).

Em decisão monocrática este Relator indeferiu liminarmente a
petição inicial e denegou seguimento ao mandado de
segurança, aos seguintes fundamentos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº 12.016/2009, o mandado de
segurança visa proteger direito líquido e certo, não amparado
por qualquer outra medida judicial, contra ato abusivo
praticado ou ameaçado de ser violado por qualquer das
autoridades no exercício da função pública.

Dispõe o artigo 5º, II, da Lei nº 12.016/2009:

“Não se concederá mandado de segurança quando se t r a t a r

( . . . )

II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito
suspensivo".

No mesmo sentido esta Corte consolidou o entendimento
consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 92 da SBDI-
2 de que “Não cabe mandado de segurança contra decisão
judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda
que com efeito diferido".

O artigo 265 do Regimento Interno do TST prevê o cabimento
de agravo interno contra a decisão do relator. Logo, a decisão
monocrática que homologou a renúncia ao direito em que se
funda a ação quanto à Atento Brasil S/A era passível de
reforma mediante a interposição de agravo interno, revelando-
se incabível o presente mandado de segurança.

No mesmo sentido são os recentes precedentes deste Órgão
Especial envolvendo as mesmas empresas reclamadas: TST-
MS-1000107-41.2019.5.00.0000, Rel. Min. Alexandre Luiz Ramos,
DJET 3/4/2019; TST-MS-1000189-72.2019.5.00.0000, Rel. Min.
Breno Medeiros, DJET 2/4/2019; TST-MS-1000188-
87.2019.5.00.0000, Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, DJET
25/3/2019; TST-MS-1000190-57.2019.5.00.0000, Rel. Min. Ives
Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 14/3/2019; TST-MS-
1000163-74.2019.5.00.0000, Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT
8/3/2019.

Pelo exposto, indefiro liminarmente a petição inicial e denego a
segurança, julgando extinto o processo, sem resolução do
mérito, nos termos dos artigos 6º, § 5º, 10 da Lei nº 12.016/2009
e 485, I, do CPC. Custas pela impetrante, no valor de R$ 10,64
(dez reais e sessenta e quatro centavos), observado o mínimo
previsto no artigo 789, caput, da CLT, tendo em vista o valor
atribuído à causa na petição inicial, de 100,00 (cem reais).

Analiso.

Na sessão de 2 de setembro de 2019, após caloroso debate,
este Órgão Especial, em processos idênticos (MS 1000156-
86.2019.5.00.0000, MS 1000157-67.2019.5.00.0000, MS 1000165-
44.2019.5.00.0000, MS 1000190-57.2019.5.00.0000, MS 1000121-
25.2019.5.00.0000, MS 1000134-24.2019.5.00.0000, MS 1000188-
87.2019.5.00.0000, MS 1000192-27.2019.5.00.0000, MS 1000193-
12.2019.5.00.0000, MS 1000109-11.2019.5.00.0000, MS 1000185-

35.2019.5.00.0000, MS 1000189-72.2019.5.00.0000, MS 1000228-
69.2019.5.00.0000), pacificou o entendimento de que é incabível
o mandado de segurança da Atento Brasil S.A., nos casos de
decisão monocrática de relator que acolhe o pedido de
renúncia formulados pelos trabalhadores, apenas quanto à
empresa prestadora de serviços, e extingue o processo com
resolução do mérito, pois o recurso cabível seria o agravo
interno, conforme exemplificam as seguintes ementas:

"AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO APONTADO
COMO COATOR QUE VALIDA RENÚNCIA APRESENTADA
PELA RECLAMANTE NOS AUTOS DE RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA EM FACE EXCLUSIVAMENTE DA EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇOS E EXTINGUE O PROCESSO, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 487,
INCISO III, ALÍNEA "C", DO CPC/2015. DECISÃO SUSCETÍVEL
DE IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO. PETIÇÃO INICIAL
DO WRIT INDEFERIDA, DIANTE DO SEU NÃO CABIMENTO. O
ato apontado como coator, consubstanciado em decisão
monocrática pela qual se extinguiu o processo, com resolução
do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea "c", do
CPC/2015, em virtude da renúncia apresentada pela reclamante
relativamente à Atento Brasil S.A., reclamada naqueles autos
principais, não constitui decisão irrecorrível, pois é suscetível
de impugnação por meio de agravo interno, na esteira do artigo
265 do Regimento Interno do TST, pelo qual "cabe agravo
interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das
Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do
Trabalho ou de relator, nos termos da legislação processual,
no prazo de 8 (oito) dias úteis, pela parte que se considerar
prejudicada". O artigo 203 do CPC/2015 define, diferencia e
classifica os pronunciamentos do juiz em sentenças, decisões
interlocutórias e despachos, estipulando em seu § 1º que,
"ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos
especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o
juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase
cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a
execução", ao passo que, em seu § 2º, dispõe que "decisão
interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza
decisória que não se enquadre no § 1o". No caso, a decisão
apontada como ato coator, nos termos em que foi proferida,
pôs fim à fase cognitiva do processo exclusivamente em
relação à Atento Brasil S.A. Além disso, trata-se de decisão de
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "c", do

CPC/2015, segundo o qual haverá resolução de mérito quando
o juiz homologar a renúncia à pretensão formulada na ação,
constituindo o que a doutrina denomina de equivalente
jurisdicional, apto a atrair a incidência dos citados artigos 203,
§1º, do CPC/2015 e 265, caput, do Regimento Interno do TST.
Importante salientar que a decisão objeto deste mandado de
segurança não se confunde com aquela que homologa acordo
judicial, esta sim insuscetível de recurso por disposição
expressa do artigo 831, parágrafo único, da CLT, segundo o
qual, "no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá
como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social
quanto às contribuições que lhe forem devidas". Por isso
mesmo, essa decisão homologatória de acordo judicial,
diferentemente da decisão que valida o pedido de renúncia,
transita em julgado na mesma data da sua homologação,
consoante assentado na Súmula nº 100, item V, do TST: "O
acordo homologado judicialmente tem força de decisão
irrecorrível, na forma do art. 831 da CLT. Assim sendo, o termo
conciliatório transita em julgado na data da sua homologação
judicial". Dessa forma, em que pese a relevante polêmica sobre
o cabimento ou não de renúncia no caso em apreço, ou mesmo
se a hipótese versa sobre litisconsórcio passivo necessário ou
facultativo, o certo é que essas questões não se habilitam à
cognição desta Corte por meio deste mandado de segurança
em razão do seu não cabimento, por ser o ato judicial ora
apontado como coator passível de impugnação por recurso
próprio, do qual não se valeu a impetrante. Nos termos do
artigo 5º da Lei nº 12.016/2009, não se concederá mandado de
segurança quando o ato apontado como coator se tratar de
decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo,
ou seja, contra decisão judicial passível de reforma mediante
recurso próprio, ainda que com efeito diferido, conforme a
Orientação Jurisprudencial nº 92 da SbDI-2 do TST. A esse
respeito e a propósito, prevalece nesta Corte o entendimento
de que a sistemática processual vigente permite a concessão
de efeito suspensivo aos recursos dele desprovidos, ainda que
excepcionalmente, conforme se extrai, por exemplo, dos
artigos 300 e 1.029, §5º, do CPC/2015, pelo que, havendo
recurso próprio e eficaz, não cabe mandado de segurança.
Cumpre salientar que não é a nomenclatura utilizada pelo juiz
que determina a natureza jurídica do pronunciamento judicial,
mas sim o seu conteúdo material, bastando para que ele seja
recorrível que possua algum conteúdo decisório capaz de gerar
prejuízo às partes, pelo que se revela juridicamente irrelevante
a alegação da agravante de que o ato coator fora nominado ou
intitulado como despacho pela autoridade judicial, até porque a

própria agravante não nega o seu conteúdo decisório. Por
outro lado, como a impetrante não se valeu do recurso de
agravo, deixando transcorrer in albis o prazo para tanto, a
insatisfação apresentada com a decisão pela qual se validou a
renúncia formulada, por considerar o julgador tratar-se de
litisconsórcio passivo meramente facultativo, enseja o manejo
da via procedimental adequada, consubstanciada na ação
rescisória, prevista no artigo 966 do CPC/2015. Por
conseguinte, merece ser mantida a denegação deste mandado
de segurança em virtude do seu não cabimento, nos termos do
art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009. Verificando-se que a
decisão agravada não merece reparos, nos termos da
fundamentação expendida, impõe-se a aplicação à agravante
de multa no importe de 5% sobre o valor atualizado da causa a
ser revertida em favor da parte agravada, nos termos dos
artigos 1.021, § 4º, do CPC de 2015 e 3º, inciso XXIX, da
Instrução Normativa nº 39/2016. Agravo desprovido" (Ag-MS-
1000192-27.2019.5.00.0000, Órgão Especial, Relator Ministro
José Roberto Freire Pimenta, DEJT 12/09/2019).

"AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - ATO
COATOR (DECISÃO DE MINISTRA DO TST, QUE HOMOLOGOU
O PEDIDO DO RECLAMANTE ALUSIVO À RENÚNCIA AO
DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃOEM RELAÇÃO À
EMPRESA ORA IMPETRANTE) - EXISTÊNCIA DE RECURSO
PRÓPRIO, NO CASO, O AGRAVO INTERNO (RITST, ART. 265,
CAPUT ) - ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA
SBDI-2 DO TST E DA SÚMULA 267 DO STF - EXTINÇÃO DO
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DESPROVIMENTO
- APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Trata-se de mandado de
segurança originário impetrado contra decisão de Ministra do
TST, que homologou o pedido do Reclamante alusivo à
renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação em relação à
Empresa ora Impetrante. 2. Tendo em vista que contra o ato
hostilizado cabível seria o agravo interno previsto no art. 265,
caput, do RITST, tem-se que o writ esbarra no óbice da
Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 do TST e da Súmula
267 do STF, razão pela qual merece ser extinto sem resolução
do mérito, nos termos dos arts. 5º, II, e 6º, § 5º, da Lei 12.016/09.
3. Nesse sentido, porquanto manifestamente improcedente o
agravo, deve ser aplicada à Agravante a multa prevista no art.
1.021, § 4º, do CPC de 2015, no importe de 5% do valor
atribuído à causa, em favor da Agravada (Reclamante). Agravo
desprovido, com aplicação de multa" (Ag-MS-1000165-

44.2019.5.00.0000, Órgão Especial, Relator Ministro Ives Gandra
Martins Filho, DEJT 12/09/2019).

"AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. HOMOLOGAÇÃO DA
RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO.
EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. ORIENTAÇÃO
JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. APLICAÇÃO DE
MULTA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 92 da
SBDI-2 desta Corte, "Não cabe mandado de segurança contra
decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio,
ainda que com efeito diferido". Sendo assim, tendo em vista
que a decisão monocrática que homologou a renúncia ao
direito em que se funda a ação quanto à ATENTO BRASIL S/A
era passível de reforma mediante a interposição de agravo
interno, consoante o art. 265 do Regimento Interno do TST,
incabível o manejo do mandado de segurança. Agravo não
provido" (Ag-MS-1000228-69.2019.5.00.0000, Órgão Especial,
Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 06/09/2019).

Assim, tendo em vista que a decisão monocrática que
homologou a renúncia ao direito em que se funda a ação
quanto à ATENTO BRASIL S/A era passível de reforma
mediante a interposição de agravo interno, consoante o art. 265
do Regimento Interno do TST, é incabível o manejo do
mandado de segurança nos termos da Orientação
Jurisprudencial nº 92 da SBDI-2 desta Corte e do artigo 5º, II, da
Lei nº 12.016/2009.

Improcedente o presente agravo em mandado de segurança,
aplica-se à agravante a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do
CPC de 2015, no importe de 5% do valor atribuído à causa, em
favor da parte agravada.

Pelo exposto, nego provimento ao agravo, com aplicação de
multa.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros do Órgão Especial do Tribunal
Superior do Trabalho,por unanimidade, conhecer e negar
provimento ao agravo, aplicando-se à parte agravante a multa
prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015, no importe de 5%
do valor atribuído à causa, em favor da parte agravada.

Brasília, 17 de outubro de 2019.

ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Ministro Relator