Diário de Justiça do Estado de São Paulo 21/10/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 1004717-25.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Ailton Fernandes Neves - PREFEITURA
MUNICIPAL DE AMERICANA - Dra. Carla Regina Cibin Ugo: certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: CARLA
REGINA CIBIN UGO (OAB 261570/SP), ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP)

Processo 1005022-77.2014.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - JANETE MADALENA ALVES SILVA - - ROBERTO EVANDRO SILVA - - LAERCIO DA SILVA ALVES - - CLAUDETE
PEREIRA DA SILVA - Espólio de WLADIMIR JOSÉ PAIOSIN, repr. por MARLI SILVA PRATA PAIOSSIN - - MARILENE ROSADA DE
OLIVEIRA - - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA - - CARLOS ANTONIO COTRIM - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os presentes
embargos de terceiro, pelos motivos acima expostos, para determinar o levantamento da penhora existente sobre o bem imóvel
objeto do processo, e julgo RESOLVIDO o processo, com fundamento no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, Lei n.
13.106/15. Em razão da sucumbência, a parte embargada arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além
de honorários de advogado que estabeleço em 10% do valor corrigido da causa, suspensa a cobrança se concedidos os efeitos
da gratuidade processual. Certifique-se a presente decisão nos autos da ação executiva. Em caso de recurso de apelação,
deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis
com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou
com postulação meramente infringente, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. I. - ADV: JOSE LUIZ
RONDELLI (OAB 65133/SP), HUMBERTO GIACOMIN (OAB 29994/SP), ALEXANDRE UGO (OAB 151125/SP), CARLA REGINA
CIBIN UGO (OAB 261570/SP), JOACIR DIAS NUNES (OAB 362226/SP)

Processo 1005203-44.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - New Max Industrial Ltda. - Camore
Alimentos Ltda - Me e outros - Deve a parte exequente manifestar-se sobre a devolução da carta precatória cumprida negativa.

- ADV: MAURO DE AGUIAR (OAB 91090/SP), IVAN NASCIMBEM JÚNIOR (OAB 232216/SP), SUZANA COMELATO GUZMAN
(OAB 155367/SP)

Processo 1005313-09.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Eros Roberto Amaral Gurgel

- - Francisco Trevizane - Lino Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a ação e JULGO
O PROCESSO RESOLVIDO, com análise do mérito, nos moldes do art. 487, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, Lei n.
13.106/15. Sucumbente, a parte autora arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que estabeleço
em 10% do valor corrigido da causa, suspensa a cobrança se concedida a gratuidade processual. Em caso de recurso de
apelação, deverá a parte contrária ser intimada a ofertar contrarrazões, por meio de ato ordinatório. Após, remetam-se os
autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de estilo. Preteridas as demais alegações, por
incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses
legais e/ou com postulação meramente infringente, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código
de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquivem-
se. I. - ADV: RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), ALINE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 354429/SP), AMILTON
FERNANDES (OAB 115491/SP), JOSE MACHADO DE CAMPOS FILHO (OAB 24297/SP)

Processo 1005517-53.2016.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Iara do Nascimento - Centro de Idiomas e Cursos Profissionalizantes Procience Ltda. Me - Vistos. Fl. 142: defiro. Expeça-se
nova certidão de honorário como requerido. Intime-se. - ADV: AMILTON FERNANDES (OAB 115491/SP), AURÉLIA CHINELATO
DO PRADO (OAB 246947/SP)

Processo 1005631-89.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - LICEU CORAÇÃO DE JESUS -
Vistos. Fl. 152: Defiro, apenas por uma vez, o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, determino à parte exequente,
indicar os endereços onde o co-executado possa ser localizado. Ante as respostas de fls. 145/148, determino à parte exequente
que promova a citação do co-executado no prazo de cinco dias improrrogáveis. A citação deverá ocorrer em todos os endereços
distintos e ainda não diligenciados, inclusive nos novos endereços indicados pela parte. Caso reste infrutífera a medida,
determino a citação mediante edital, devendo a exequente apresentar a respectiva minuta e comprovar o recolhimento das
custas correspondentes, no mesmo prazo. Revel, oficie-se à OAB local para indicação de curador especial, desde já aceita a
nomeação, o qual deverá ser intimado de todo o processado, inclusive para acompanhamento processual a fim de se evitar
eventual arguição de nulidade. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem
diligenciados (por exemplo: “todos os endereços não diligenciados”), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo:
“os herdeiros do réu”), pedido injustificado de novo prazo além do que será concedido logo abaixo pedido de repetição de
diligências ou pesquisas já autorizadas ou já indeferidas, dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar
regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC, sem nova
conclusão. Intime-se. - ADV: CECILIA VIANNA SABOYA SALLES (OAB 77442/SP)

Processo 1005836-16.2019.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Antonio Donizeti Alves -
Vistos. Fl. 50: : Indefiro o sobrestamento pelo prazo requerido, tendo em vista que não houve a anuência da parte ré, como
previsto no art. 313, inciso II, do CPC. Defiro, apenas por uma vez, o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, diga em
termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: DANIELA DE MATOS SILVA RODRIGUES (OAB 324514/SP)

Processo 1006243-90.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A

- Deve o exequente apresentar a guia de depósito do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. - ADV: GUILHERME MARTINS
MALUFE (OAB 144345/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP)

Processo 1006438-07.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Copacabana - *Ao exequente: Manifeste-se, dentro do prazo legal e, em termos de prosseguimento. - ADV: LEANDRO
MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 299661/SP), GERMINA MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI (OAB 124929/SP)

Processo 1007171-70.2019.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Mattos da Silva - Banco BMG
S/A - Vistos. 1. Fls. 44/148: Manifeste-se o autor, em réplica. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do Código de Processo Civil,
faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de
direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram
incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos
argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido

Processos na página

1004717-25.2016.8.26.0019 1005022-77.2014.8.26.0019 1005203-44.2015.8.26.0019 1005313-09.2016.8.26.0019 1005517-53.2016.8.26.0019 1005631-89.2016.8.26.0019 1005836-16.2019.8.26.0019 1006243-90.2017.8.26.0019 1006438-07.2019.8.26.0019