Diário de Justiça do Estado de São Paulo 22/10/2019 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 3

readaptação do autor para outra atividade laborativa? 6. Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? 7) Tratando-se de
incapacidade temporária, é possível fixar um prazopara recuperação da parte autora e cessação dasuaincapacidade? Intime-se.

- ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)

Processo 1000656-73.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ronaldo Donizete
Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse.
Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o
feito por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa
e qualidade de segurado, constituem-se nos pontos controvertidos da demanda. Necessária perícia judicial. Nomeio perito do
Juízo a Dra. LETÍCIA AMSTALDEN BERTONCINI, Médica, com cadastro em cartório, que deverá ser intimada desta nomeação,
apresentando o laudo correspondente no prazo de trinta dias, respondendo os quesitos que lhe forem submetidos à apreciação.
Fica desde já designado o dia 30 de janeiro de 2019, às 12:00 hs , para perícia médica no(a) autor(a), a realizar-se na sede da
Santa Casa desta comarca. Fica o(a) autor(a) intimado(a), POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, pela imprensa oficial, para
comparecer à perícia ora designada, sob pena de preclusão da prova. Fixo desde já os honorários do Expert em duas vezes o
limite máximo previsto na Tabela V, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução 305 do Conselho da Justiça Federal,
que corresponde a R$. 400,00. Anoto que a majoração se mostra necessária por envolver perito médico, com especialização na
área da perícia, natureza da perícia a ser realizada envolvendo complexidade do exame e inexistência de profissionais nesta
comarca. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias, anotando que os
quesitos já foram apresentados (fls. 10 e 79/80). Os assistentes, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos pareceres
nos termos do art. 477, § 1º, do NCPC. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Quesitos
do Juízo: 1.Há incapacidade para o trabalho? 2.A incapacidade é total ou parcial? 3.A incapacidade é permanente ou não?
4.Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente tem condições de exercer outras funções? 5. Há possibilidade de
readaptação do autor para outra atividade laborativa? 6. Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? 7) Tratando-se de
incapacidade temporária, é possível fixar um prazopara recuperação da parte autora e cessação dasuaincapacidade? Intime-se.

- ADV: RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP), FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP)

Processo 1000674-31.2018.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudio Pereira da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Processe-se o recurso de apelação. A contrariedade no prazo
legal. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV:
RONALDO MARCIANO DA COSTA (OAB 270287/SP)

Processo 1000681-86.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria José Soares de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse.
Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o
feito por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa
e qualidade de segurado, constituem-se nos pontos controvertidos da demanda. Necessária perícia judicial. Nomeio perito do
Juízo a Dra. LETÍCIA AMSTALDEN BERTONCINI, Médica, com cadastro em cartório, que deverá ser intimada desta nomeação,
apresentando o laudo correspondente no prazo de trinta dias, respondendo os quesitos que lhe forem submetidos à apreciação.
Fica desde já designado o dia 30 de janeiro de 2019, às 14:00 hs. , para perícia médica no(a) autor(a), a realizar-se na sede da
Santa Casa desta comarca. Fica o(a) autor(a) intimado(a), POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, pela imprensa oficial, para
comparecer à perícia ora designada, sob pena de preclusão da prova. Fixo desde já os honorários do Expert em duas vezes o
limite máximo previsto na Tabela V, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução 305 do Conselho da Justiça Federal,
que corresponde a R$. 400,00. Anoto que a majoração se mostra necessária por envolver perito médico, com especialização na
área da perícia, natureza da perícia a ser realizada envolvendo complexidade do exame e inexistência de profissionais nesta
comarca. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias, anotando que os
quesitos já foram apresentados (fls. 10 e 35/36). Os assistentes, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos pareceres
nos termos do art. 477, § 1º, do NCPC. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Quesitos
do Juízo: 1.Há incapacidade para o trabalho? 2.A incapacidade é total ou parcial? 3.A incapacidade é permanente ou não?
4.Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente tem condições de exercer outras funções? 5. Há possibilidade de
readaptação do autor para outra atividade laborativa? 6. Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? 7) Tratando-se de
incapacidade temporária, é possível fixar um prazopara recuperação da parte autora e cessação dasuaincapacidade? Intime-se.

- ADV: FABBIO PULIDO GUADANHIN (OAB 179494/SP), RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 299729/SP)

Processo 1000695-70.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Patrícia de Souza Vieira
Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as
provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio
ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Int.

- ADV: CRISTIANO ROBERTO SCALI (OAB 162912/SP), ROGÉRIO ALVES VIANA (OAB 196113/SP)

Processo 1000713-28.2018.8.26.0486 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renan
Nantes Araujo - Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran de Quatá - Vistos. Arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP), MARTINA LUISA
KOLLENDER (OAB 107329/SP)

Processo 1000812-61.2019.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Sebastiana da Silva
Melo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse. Não
há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito
por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa e
qualidade de segurado, constituem-se nos pontos controvertidos da demanda. Necessária perícia judicial. Nomeio perito do
Juízo a Dra. LETÍCIA AMSTALDEN BERTONCINI, Médica, com cadastro em cartório, que deverá ser intimada desta nomeação,
apresentando o laudo correspondente no prazo de trinta dias, respondendo os quesitos que lhe forem submetidos à apreciação.
Fica desde já designado o dia 30 de janeiro de 2019, às 14:40 hs. , para perícia médica no(a) autor(a), a realizar-se na sede da
Santa Casa desta comarca. Fica o(a) autor(a) intimado(a), POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO, pela imprensa oficial, para
comparecer à perícia ora designada, sob pena de preclusão da prova. Fixo desde já os honorários do Expert em duas vezes o
limite máximo previsto na Tabela V, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução 305 do Conselho da Justiça Federal,
que corresponde a R$. 400,00. Anoto que a majoração se mostra necessária por envolver perito médico, com especialização na
área da perícia, natureza da perícia a ser realizada envolvendo complexidade do exame e inexistência de profissionais nesta
comarca. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dez dias, anotando que
os quesitos já foram apresentados (fls. 13/14 e 75/76). Os assistentes, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos
pareceres nos termos do art. 477, § 1º, do NCPC. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento.

Processos na página

1000645-44.2019.8.26.0486 1000656-73.2019.8.26.0486 1000674-31.2018.8.26.0486 1000681-86.2019.8.26.0486 1000695-70.2019.8.26.0486 1000713-28.2018.8.26.0486