Movimentação do processo ATOrd-0001338-37.2014.5.06.0192 do dia 22/10/2019

    • Estado
    • Pernambuco
    • Tipo
    • Decisão
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- CASA DE FARINHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

- LUANA CARLA DE ALBUQUERQUE PAIVA

- MUNICIPIO DE IPOJUCA

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

DECISÃO EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
Vistos, etc.

I - RELATÓRIO

CASA DE FARINHA S/A tendo tomado conhecimento do valor
apurado na liquidação da sentença proferida nos autos da
reclamação trabalhista que LUANA CARLA DE ALBUQUERQUE
PAIVA lhe moveu, impugnou os cálculos (Id. 5e1c39d), alegando
excessos na liquidação do título exequendo.

Notificado, o impugnado quedou-se inerte, e, após manifestação do
perito contábil (Id. bec490d), os autos me vieram conclusos para
decisão.

Relatei e passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO

Conheço da Impugnação posto que tempestiva.

Passo a apreciar o mérito.

Da data de admissão.

Alega a impugnante que não foi observada a data correta de
admissão do impugnado nos cálculos de liquidação.

Com razão a impugnante.

De fato, o expert não observou que o pedido de alteração da data
de admissão foi indeferido na sentença de mérito e que, portanto,
permanece a data de admissão em 01/06/2013.

Dessa forma, devem ser retificados os cálculos, no ponto.

Do FGTS.

Afirma a impugnante que não foram deduzidos dos cálculos de
liquidação os valores pagos a título de FGTS e comprovados
através do extrato da conta vinculada (Id. 9b1890b).

Assiste-lhe razão, pois, de fato, não constam nos cálculos os
valores comprovadamente pagos ao impugnado a título de
FGTS+40%. Assim, deve o perito contábil proceder aos ajustes nos
cálculos, abatendo os valores efetivamente pagos e comprovados
nos autos, através do extrato da conta vinculada.

Das horas extras.

Sustenta a impugnante que não foram observados corretamente as
datas de admissão e os períodos em que o impugnado esteve
afastado de suas atividades.

Procede o inconformismo.

De fato, o expert incorreu no erro apontado pela impugnante, não
observando os afastamentos, bem como a correta data de
admissão, tópico esse já discutido no primeiro ponto de insurgência.
Assim, devem ser retificados os cálculos, no ponto.

Das horas extras do intervalo de amamentação.

Afirma a impugnante que não foi observado o período correto para
apuração das horas extras do intervalo de amamentação, que
deveria ser em setembro e outubro de 2014.

Com razão.

Da análise dos cálculos, observo que não foram apuradas
corretamente as horas extras decorrentes do intervalo de
amamentação deferidas em sentença, uma vez que o
expert não
considerou que somente deveriam ser calculadas as horas extras
no quinto e sexto mês do filho da reclamante.

Impõe-se, portanto, a refeitura dos cálculos, no particular.

Do adicional de insalubridade.

Insurge-se a impugnante contra os cálculos do adicional de
insalubridade, tendo em vista que não observou os afastamentos e
licenças, consoante comando sentencial.

Assiste-lhe razão.

Isso porque, conforme inclusive restou admitido pelo expert em
seus esclarecimentos, os períodos de licenças e afastamentos
comprovados nos autos não foram considerados nos cálculos de
liquidação.

Dessa forma, impõe-se a reforma da conta, no particular.

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS

DE LIQUIDAÇÃO DA RECLAMADA , nos termos da
fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo
como se nele estivesse transcrita.

Intimem-se as partes.

Vão os autos ao perito contábil para as devidas correções, no prazo
de 10 dias, e, em seguida, deem-se vistas às partes da nova
planilha de cálculos, por cinco dias.

Em seguida, v. conclusos.

A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo
identificado(a).

IPOJUCA-PE, 21 de Outubro de 2019.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
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documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"
http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.

Assinatura

IPOJUCA, 22 de Outubro de 2019

DANIELLE LIRA PIMENTEL ACIOLI

Juiz(a) do Trabalho Titular